Recepção de funcionários

Produção Acadêmica

· Elaboração de contrato de trabalho.

· Elaboração de relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas

Etapas 1 a 3.

· Apresentação dos cálculos (Horas trabalhadas, Férias, 13º Salário e Rescisão de

Contrato), nas Etapas 2 a 4.

· Elaboração de um Plano de Trabalho para Departamento de Pessoal, na Etapa 4.

ETAPA 1

Admissão de Empregados

Para a empresa admitir seus empregados, faz-se necessário o cumprimento de formalidades legais, das quais destacamos a obrigatoriedade da apresentação de documentos necessários à identificação do empregado, bem como fornecer informações para que o empregador possa cumprir suas obrigações trabalhistas e previdenciárias e a realização de exames médicos.

Os exames médicos são obrigatórios na admissão, na demissão e periódicos. Na admissão é requisito imprescindível, uma vez que através dele se verifica a capacidade física ou mental do empregado para o exercício da atividade.

Documentos obrigatórios

Na ocasião da admissão são exigidos os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Atestado Médico Admissional, Foto 3x4, Comprovante de Residência, Cartão do PIS (para os já cadastrados), Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, cartão de vacinação dos menores de 7 anos, atestado de matrícula e freqüência escolar semestral dos maiores de 7 anos para fins de salário família, certidão de nascimento, certidão de casamento, certificado de reservista, título eleitoral e carteira de identidade.

Contrato de experiência

O seu objetivo é dar ao empregado um período para adaptação junto à empresa e a função a ser exercida. Já para o empregador é útil para identificar a aptidão do funcionário ao cargo em questão além de avaliar questões comportamentais. O Contrato é estipulado em um prazo de 30 dias com prorrogação posterior para mais 60 dias - tendo um prazo máximo de 90 dias. É permitida somente uma prorrogação, sendo a sua assinatura em data dentro do contrato inicial.

Carteira de trabalho

Existindo um contrato de trabalho estabelecido é obrigatória, a anotação da carteira de trabalho a partir do primeiro dia do contrato de experiência. Tanto o contrato quanto o registro da CTPS devem ocorrer antes do inicio das atividades do colaborador.

Exame médico admissional

É importante tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Serve para avaliar a capacidade do trabalhador em desempenhar o trabalho para o qual está sendo contratado, sendo importante também para avaliar, se o mesmo não possui alguma condição que possa ser agravada pelo trabalho. O exame admissional deve ser realizado, antes de o trabalhador iniciar as suas atividades na empresa.

Ficha de registro de empregados

Pode-se utilizar livro, ficha ou meio informatizado com a finalidade de identificar o empregado, constando foto, a data de admissão, função, salário, forma de pagamento, etc.

Principais tipos de contarto de trabalho

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado

O Contrato de Experiência é um tipo de teste, por isso não pode durar mais de 90 dias.

Modelo

O contrato de trabalho foi firmado em caráter de experiência, pelo prazo de ____________dias, quando o mesmo se extinguirá, de pleno direito, sem aviso prévio, podendo ser prorrogado na forma da lei.

Local/Data

__________________________________

Assinatura do(a) Empregador(a)

Observações: preencher na parte de anotações gerais da CTPS do empregado.

Contrato por Tempo Indeterminado

A regra geral é o Contrato por Tempo Indeterminado, ou seja, o trabalhador é contratado por uma empresa sem um prazo certo.

Modelo

Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.......................), RG (......................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

2.................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.................), RG (..................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO;

Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, nos termos da Lei e, seguintes cláusulas assim pactuadas:

Cláusula 1ª - Da Função

O EMPREGADO obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer as funções de................................, mediante a remuneração de R$(.....), a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se o EMPREGADOR, no direito de proceder à transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

Cláusula 2ª - Do Horário

O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de (.......) horas diárias, iniciando suas atividades as (......) horas da manhã e encerrando às (.....) horas, com intervalo de