Recursos Financeiros E Educação

Melchior (1998) afirma que Ensino Fundamental e Médio são mantidos, desenvolvidos e custeados por recursos internos e externos.

Os recursos internos são oriundos da esfera pública e de instituições privadas. Os recursos externos podem ser públicos e privados também.

Recursos públicos:

 são oriundos da União, dos estados e dos municípios. A União subvenciona quase que totalmente o ensino no Distrito Federal.

Recursos privados:

 são oriundos principalmente de taxas de mensalidades da rede particular de ensino e /ou de doações oriundas de fundações empresas e até de indivíduos;

As empresas privadas são importantes dentro do financiamento da educação, através das contribuições do salário-educação e das contribuições do sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest etc.).

Recursos internos públicos

Em 1988, a Constituição Federal estabeleceu que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aplicariam, anualmente, no mínimo, 18%, 25% e 25%, respectivamente, da receita de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Os municípios devem priorizar o Ensino Fundamental e oferecer a Educação Infantil, e os estados e o Distrito Federal, o Ensino Médio. A União, como historicamente já está consolidado, responsabiliza-se pela Educação Superior. Entretanto, a legislação não define essa obrigação.

De acordo com Melchior (1998), depois dos impostos a receita mais importante vem do salário-educação, que é uma contribuição social vinculada, pela Constituição Federal, ao Ensino Fundamental público.

Atualmente, muito se discute sobre o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Professor) e sobre a mudança para Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e Valorização do Professor), mas cabe considerar que esse fundo não cria novas fontes de recursos, tampouco aumenta tais recursos, apenas subvincula a transferência de recursos da União para os estados e municípios.

Cabe destacar que, dos recursos do Fundeb, 60% devem ser destinados aos salários dos professores. E, com a mudança de Fundef para Fundeb, esse fundo, que antes era destinado apenas ao Ensino Fundamental, a partir da sua transformação em Fundeb passa a abarcar os três níveis de ensino da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio).

Recursos internos privados

De acordo com Melchior (1998), estima-se que o investimento da iniciativa privada no ensino não chegue a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o investimento público oscila entre 3% e 4%. Esses recursos privados emanam da cobrança de mensalidades que os alunos pagam para as escolas privadas ou das doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Recursos externos

Os recursos externos (públicos e privados) são enviados ao Brasil sob a forma de doação, assistência técnica (professores, assessores etc.) e financiamento (empréstimos com juros). Existem também bolsas de estudo que são oferecidas a estudantes brasileiros tanto por organizações estatais como privadas.

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