Ref. Atividades

O Caso dos Exploradores de Caverna

(Lon Luvois Fuller)

Introdução;

A obra O Caso dos Exploradores de Cavernas, de autoria do jurista Lon L. Fuller, professor de "Jurisprudence" da Harvard Law School, que fora traduzida para o português, por Paulo Faraco de Azevedo, professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS e doutor em Direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica, impresso em 1976 e reimpresso em 1993, é criada no intuito de relatar uma das maiores discussões em âmbito jurídico já colocado em evidência. O que é Direito? E Justiça? Questiona-nos de certa forma, até onde os diâmetros da nossa própria razoabilidade devem ser utilizados, em se tratando de uma vida, um bem a sociedade, uma decisão em pró de fatos distintos e concretos e até mesmo da própria lei.

O caso dos exploradores de cavernas é uma obra formulada no intuito de discutir acerca dos princípios do direito. A obra mostra, através de um caso concreto, apesar de fictício, essencialmente, a contraposição de valores positivos e naturais.

O livro de Fuller apresenta uma abordagem sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia. Na obra, são dispostos os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância, e são apresentados diversos fatores de complicações e discórdia. A obra, sobretudo pelo papel das Leis, e do Direito na ordem social e no ordenamento jurídico, ressalta ainda, a passividade e a necessidade de interpretação da norma, para que esta atenda a sua função.

Também é evidenciada na obra, a diferença entre aquilo que é legal e justo, e é estabelecida uma reflexão implícita acerca do papel do legislador e do magistrado na esfera jurídica, chegando – se até em conceitos amplos de Direito e Justiça.

O fato hipotético relatado na obra do Lon L. Fuller evidencia a dificuldade gerada na aplicação do direito diante de um caso que põe em cheque convicções da própria ciência do direito. Punir ou não punir homens que, no limite da vida, alimentaram-se do companheiro? Foi um homicídio doloso ou um ato puramente instintivo? É uma discussão que, longe de ser esgotada, será analisada à luz dos argumentos dos cinco juízes, incluindo o presidente do tribunal, presentes na citada obra.

O objetivo proposto é de que, possamos adentrar em uma esfera crítica, penetrando no mesmo passo na argumentação, em consonâncias com o ordenamento e suas respectivas fontes de pesquisa, buscando entender os conceitos impostos para nossa própria sociedade desde o passado, ou até mesmo em um caso fictício, de maneira que venhamos assegurar adiante nossos próprios argumento