Relatorio Final

• Introdução

O relatório vem mostrar que o CREAS tem como objetivo apresentar um conjunto de orientações e formações sobre a gestão, a organização e o funcionamento do CREAS para subsidiar os órgãos gestores da política da assistência social nos municípios, DF e estados no processo de implantação de novas unidades ou acompanhamento e aprimoramento daqueles já existentes. Pode também, representar uma ferramenta de consulta importante para as outras políticas publicas e órgãos de defesa de direito e, igualdade subsidiar os conselhos de assistência social e representantes dos demais segmentos sociais envolvidos no exercício do controle social.

• Desenvolvimento

Identificação da instituição: O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).

A oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada. Essa atenção especializada tem como foco o acesso da família a direitos socioassistenciais, por meio da potencialização de recursos e capacidade de proteção.

O CREAS deve, ainda, buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, deve focar no fortalecimento dos recursos para a superação da situação apresentada.

Para o exercício de suas atividades, os serviços ofertados nos CREAS devem ser desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas. A articulação no território é fundamental para fortalecer as possibilidades de inclusão da família em uma organização de proteção que possa contribuir para a reconstrução da situação vivida. Tem como prioridade o atendimento especializado a indivíduos ou famílias que se encontram em situações de violação dos direitos, apoiando a construção ou reconstrução de projetos pessoais e sociais. O desafio é interromper o ciclo de violência vivenciado por crianças, mulheres, adolescentes e idosos contribuindo para que as pessoas se tornem protagonistas de suas histórias. As parcerias com a rede de prestações de serviços é fundamental para a efetivação das ações, por exemplo, parcerias com o Poder Judiciário (ministério público, conselho tutelar, delegacia) entre outros órgãos. Para a prevenção de situações de ameaça e violações e para proteção aos direitos, os CREAS deverão organizar, por intermédio de agentes institucionais (educadores sociais), equipes para abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violação de direitos, com a atribuição de realizar o mapeamento das situações de exploração sexual comercial e outras caracterizadas como situações de risco de crianças e adolescentes (situação de rua, trabalho infantil, etc.), realizando ações educativas, orientações e outros procedimentos que se julguem necessários, além de encaminhamento para o Conselho Tutelar, a rede de serviços socioassistenciais e outros serviços prestados no âmbito do município. Destaca-se a importância da articulação com os Conselhos Tutelares e Vara da Infância e da Juventude para a notificação dos casos identificados e aplicação, se necessário, de medida protetiva. As abordagens podem ser realizadas em parceria com outros atores sociais, inclusive de organizações não governamentais que já desenvolvem esse tipo de trabalho. A equipe de educadores deve estar habilitada e qualificada para o desempenho de suas atividades e deve ser composta, preferencialmente, por homens e mulheres, para facilitar a construção de vínculos e referências. O espaço deve possuir uma identidade visual própria: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Os CREAS co-financiados pela União deverão ter placa padrão, posicionada na frente do Equipamento (ao lado da porta), cujo modelo poderá ser obtido no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A equipe do CREAS é composta, minimamente, pelos seguintes profissionais, assim dimensionados: uma coordenadora, uma assistente social, um psicólogo, duas orientadoras sócias, um auxiliar administrativo, uma advogada e uma serviço gerais. A equipe de profissionais, além das competências e atribuições privativas inerentes à formação, deve dispor de conhecimentos acerca da: Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; Política Nacional de Assistência Social PNAS; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; e outras normativas do MDS; Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; Política Nacional do Idoso - PNI; Estatuto do Idoso; Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e outras normativas de defesa e garantia de direitos; Conforme já mencionado, a capacitação da equipe de profissionais que atua no CREAS é estratégica para assegurar abordagem mais qualificada e a qualidade dos processos de trabalhos desenvolvidos. Para a família ser compreendida e abordada em sua.

É extremamente gratificante quando podemos usar as teorias e métodos vistos em sala de aula na prática do estágio. A vivência no campo de estágio foi de grande valia, pois foi possível observar e aprender com a Assistente Social e supervisora como se deve atuar dentro da comunidade. Atuei no CREAS que é responsável por serviços especializados de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. A Assistente Social que nos coordenou no campo de estágio teve papel fundamental durante a realização do estágio para um aprendizado rico em informações e que me encheu com uma vontade e curiosidade de aprender e me aprofundar cada dia mais nas matérias que compõe o serviço social, pois nos mostrou uma vontade acima do comum em passar informações pertinentes ao serviço social, bem como leis, ações, teorias,

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