Relatório técnico sobre condições ambientais

2. INTRODUÇÃO

Este Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho foi elaborado a partir de inspeções e determinações técnicas (medições ambientais) de agentes nocivos físicos, químicos e biológicos, “in loco. Está fundamentado legalmente, na Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, do MTE e regulamentada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do MTE e pelo Decreto nº 3048/99 de 12 de maio de 1999 e pela Instrução Normativa nº 99, de 10 de dezembro de 2003 do INSS.

3. OBJETIVO

A elaboração deste Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho tem como objetivo um estudo das condições ambientais atuais existentes nesta empresa, a fim de identificar os agentes de riscos. Esta pesquisa está direcionada no reconhecimento e avaliação dos fatores ambientais ou de locais de trabalho que possam causar prejuízos à saúde a ao bem-estar dos trabalhadores desta empresa, que trabalham sob estas condições adversas. Todo embasamento legal deste trabalho, está descrito neste Laudo.

4. METODOLOGIA

Toda metodologia aplicada está baseada no estudo dos locais de trabalho, analisando os setores e funções desenvolvidas e avaliando os possíveis riscos aos que os funcionários poderão estar expostos, segundo os conceitos técnicos adotados pela Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978, do MTE em suas Normas Regulamentadoras NR 15 e NR 16, no Decreto 93.412 de 14 de outubro de 1986, do MTE e pelo Decreto nº 3048/99 de 12 de maio de 1999 e pela Instrução Normativa nº 99, de 10 de dezembro de 2003 do INSS.

5. EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA O LEVANTAMENTO

Medidor de Pressão Sonora:

Decibelimetro marca LUTRON, modelo SL – 4011, tipo 2, para operação de circuito de compensação (A) – resposta lenta (SLOW), e circuito de compensação (C) – resposta rápida (FAST).

Medidor de Nível de Iluminamento:

Luxímetro marca LUTRON, modelo LX – 101, em escala de 0 á 50.000 Lux.

Medidor de Stress Térmico:

Termômetro de Globo (tg), de bulbo seco (tbs), de bulbo úmido natural (tbn), marca INSTRUTHERM, modelo TGD – 200, digitalizado.

Calibrador para decibelímetro:

Calibrador marca LUTRON, modelo SC – 940A.

6. PARÂMETROS LEGAIS ADOTADOS

Consoante a Legislação vigente as atividades e operações em locais insalubres e perigosos estarão em acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho: NR – 15 – Atividades e Operações Insalubres e NR-16- Atividade e Operações Perigosas; as quais seguem resumidamente descritas:

NR-15- Atividades e Operações Insalubres:

O exercício de trabalho em condições insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

40% - para insalubridade de grau máximo;

20% - para insalubridade de grau médio;

10% - para insalubridade de grau mínimo.

A eliminação ou neutralização determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo, e está deverá ocorrer:

a) Com a adoção de medidas de ordem geral que conserve o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

b) Com a efetiva utilização de equipamentos de proteção individual.

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por engenheiro de segurança, que comprove a inexistência de risco á saúde do trabalhador.

NR – 15 Anexo n.º 2-Ruído de Impacto:

O nível de ruído de impacto terá como limite de tolerância para insalubridade o valor de 120 db (C), as atividades onde ocorrerem níveis de impacto superior a 130 db ( C ) serão caracterizados como risco grave e iminente.

NR - 15 Anexo nº3 - Limites de tolerância para exposição ao calor:

O limite de tolerância para exposição ao calor será calculado por duas diferentes equações, as quais determinam o IBUTG - Índice de Bulbo Úmido e Termômetro de Globo pelas fórmulas:

Para ambiente interno ou externo SEM carga solar:

IBUTG = 0.7 * tbn + 0.3 * tg

Para ambientes externos COM carga solar:

IBUTG = 0.7 * tbn + 0.2 * tbs + 0.1 * tg

Sendo tgn – temperatura do bulbo natural úmido, tbs – temperatura do bulbo seco e tg – temperatura de globo. O Limite de Tolerância para enquadramento da insalubridade quando à exposição ao calor, em regime de trabalho intermitente com período de descanso no próprio local de prestação do serviço será de acordo com o quadro:

REGIME DE TRABALHO

INTERMITENTE POR HORA

LEVE MODERADO PESADO

Trabalho contínuo < 30.0 < 26.7 < 25.0

45 minutos de trabalho 30.1 à 30.6 26.8 à 28.0 25.1 à 25.9

15 minutos de descanso

30 minutos de trabalho 30.7 à 31.4 28.1 à 29.4 26.0 à 27.9

30 minutos de descanso

15 minutos de trabalho 31.5 à 32.2 29.5 à 31.1 28.0 à 30.0

45 minutos de descanso

Risco