Relatórios sobre a declaração
Abstract: Relatórios sobre a declaração. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: vilela2014 • 29/9/2014 • Abstract • 401 Palavras (2 Páginas) • 184 Visualizações
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 100ª Vara de Nova Iguaçu RJ.
Processo n º 00000002-00.2010.53.0007
Sócrates, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe vem a presença de Vossa Excelência por seu advogado que esta subscreve interpor com fulcro no Art. 897 “a” CLT, o presente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Em razão da omissão contida na resolução de sentença de folhas 128 á .131, conforme segue.
O reclamante ajuizou a reclamação trabalhista pleiteando retificação na CTPS, em razão de ter sido admitido três meses antes da data que consta efetivamente anotada; pagamento de 9 dias relativos ao aviso prévio proporcional; 10 horas extras mensais e seus reflexos; FGTS sobre todo o pacto laboral; multa de 40% do FGTS; multa do Art. da CLT e multa do Art. 477, §8º da CLT. Porém este juízo deixou de apreciar tal pedido, o que requer que seja sanado o vício pelo Juízo competente os embargos de declaração.
CONCLUSÃO
Que sejam recebidos os Embargos de Declaração para ser processado na forma da lei, no mérito da causa.
Nestes termos
Pede deferimento
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2014.
Nome
OAB
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