Relações De Trabalho Empregado X Empregador. Terceirização.

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

Relações de Trabalho: Empregado x Empregador. Terceirização.

Estudo de caso I

Paulo de Tarso passou por muitos problemas familiares e de saúde. No ano de 2005 começou a participar dos cultos na igreja da Salvação. Sua postura pro-ativa despertou a atenção do pastor Genivaldo que o convidou a trabalhar como zelador da igreja. Paulo começou suas funções de manutenção elétrica, hidráulica e predial em 09/01/2006, fazendo diversas funções na igreja e na escola mantida por ela. Por esse trabalho, o pastor lhe ofereceu ajuda de custo no valor de um salário mínimo por mês e também alimentação e moradia. Paulo de Tarso laborava diariamente, em média, durante oito horas, inclusive nos finais de semana, cuidando das tarefas típicas de manutenção e até de limpeza, tendo os trabalhos coordenados por Genivaldo. Em 15/05/2010 Paulo viu o pastor Genivaldo apropriando-se de doações em dinheiro da igreja para proveito próprio. Paulo denunciou o pastor ao Bispo, mas este determinou que ele deixasse as dependências que ocupava e o dispensou de suas funções.

Após análise do texto, responda:

a) Há configuração do vínculo de emprego? Justifique sua resposta embasando-a nas características essenciais para configuração do vínculo empregatício, explicando cada um deles.

Ao analisar o caso supracitado, pode-se afirmar que há configuração do vinculo empregatício, pois de acordo com o art. 3º da CLT - Considera-se “empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Abaixo segue as características principais que confirmam a existência do vinculo empregatício:

• Continuidade ou não eventualidade:

No caso, o Sr. Paulo de Tarso labora diariamente na Igreja da Salvação, na função de zelador, realizando diversas tarefas, tais como: manutenção elétrica, hidráulica e predial e limpeza, cumprindo carga horaria de 08 horas.

• Onerosidade/ Remuneração

Por seu trabalho, o Sr. Paulo de Tarso recebe uma ajuda de custo no valor de um salario mínimo, bem como alimentação e moradia, essa é mais uma característica que confirma que há vinculo empregatício, pois quando não há remuneração, não existe vínculo de empregado.

• Pessoalidade

É apenas o Sr. Paulo de Tarso que desenvolve as atividades de manutenção e limpeza.

• Alteridade

O Srº Paulo de Tarso realiza as atividades de manutenção e limpeza para a Igreja da Salvação, não assume nenhum risco do negócio.

• Subordinação/Hierarquia

O Sr. Paulo de Tarso tem seu trabalho coordenado pelo Pastor Genivaldo.

Considerando que há vinculo empregatício entre Paulo de Tarso e a Igreja Salvação, a mesmo esta sujeito às leis trabalhista.

Sendo assim, ao ser demitido, o Sr. Paulo de Tarso deveria receber todas as verbas rescisórias, tais como: aviso prévio indenizado ou trabalhado, 13º salário proporcional, férias proporcionais ou vencidas, adicional de 1/3 sobre férias, horas extras (considerando que o mesmo trabalhava também aos finais de semana), etc.

Estudo de caso II

A diretoria da indústria Meta Metal Ltda, decidiu há alguns anos terceirizar os serviços de segurança e metalurgia. Para a segurança, a Meta Metal contratou empresa prestadora de serviços de vigilância, para fornecer mão de obra necessária ao desempenho de tais atividades. No que pertine à metalurgia, a Meta Metal, dispensou os empregados que trabalhavam na produção e, em seguida, recontratou estes mesmos empregados por meio de uma Cooperativa – a Coopmetal.

Após análise do texto, responda:

a) A terceirização dos serviços de segurança foi realizada de forma regular, de acordo com o entendimento do TST sobre a matéria? Justifique.

Ao analisar o caso, podemos afirmar que a terceirização dos serviços de segurança foi realizada de forma legal, pois os serviços de segurança se caracterizam como uma atividade – meio, ou seja, a empresa tem a necessidade deste serviço, mais não são o objetivo principal dela, ao terceirizar este setor a empresa foca seus esforços nas atividades- fim.

b) E a terceirização dos serviços de metalurgia? Justifique.

Neste caso a terceirização dos serviços de metalurgia é considerada ilícita, pois a principal atividade da empresa é metalurgia, sendo a mesma considerada a atividade fim da empresa e de acordo com a Lei, não é permitido terceirizar o setor principal de uma empresa.

Referências

LIMA, Francisco Meton Marques de. Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista. 13. ed. São Paulo. LTR, 2010.

CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho . 32ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.