Relações Jurídicas

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Categoria: Religião

Enviado por: Crte 12 junho 2013

Palavras: 817 | Páginas: 4

Caso Concreto 11

Relações sociais comuns e relações jurídicas.

Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede.

“TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o americano manteve o relacionamento homossexual por quatro anos, entre vindas ao Brasil e viagens ao exterior. Com o fim do namoro, o brasileiro ganhou o direito de receber metade de um robusto patrimônio adquirido no Brasil, durante o romance, pelo americano.”

A) A notícia veiculada na matéria jornalística acima trata de relação homo afetiva. Esta é uma relação social comum ou jurídica?

Nesse caso, por ter ganhado reconhecimento como união estável torna-se uma relação jurídica que por sua vez advém interesses e conflitos.

B) Pode um namoro vir a ser considerado como uma relação jurídica?

Não, pois o namoro não é conceituado pela lei. Se a lei não o regula, não há requisitos a serem observados para sua formação, a não ser os requisitos morais impostos pela própria sociedade e pelos costumes locais.

Caso Concreto 2

Relação Jurídica. Conceito.

Ao realizar, em um paciente, senhor Benedito, uma cirurgia para a retirada de vesícula, o médico, doutor Relapsoaldo, esqueceu um pedaço de gaze na região abdominal. O lamentável evento causou no paciente grave processo inflamatório, do qual, segundo a perícia técnica, resultou um ano de doloroso tratamento para que todo o corpo estranho fosse retirado do organismo lesado. A cirurgia foi realizada na Casa de Saúde Distração LTDA, pelo médico citado, que é preposto desta (é funcionário nomeado para que represente a empresa em determinado assunto).

Diante da situação que envolve senhor Benedito e a Casa de Saúde, resolva o que se pede:

A)Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas;

Há uma primeira relação: concreta, simples, principal, privada e relativa. E uma segunda relação: concreta, simples, secundária, privada e relativa.

B)Identifique os sujeitos da relação jurídica;

Em ambas relações: Sujeito ativo: Sr. Benedito, Sujeito Passivo: A Casa de Saúde Distração Limitada.

C)Identifique o objeto da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta;

Na primeira relação o objeto é a cirurgia para retirada de vesícula.Na segunda relação o objeto é a reparação dos danos.

D)Identifique o fato jurígeno da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta;

Na primeira relação é a Contratação do hospital para a realização da cirurgia de retirada de vesícula. Na segunda relação é o esquecimento do pedaço de gaze na região abdominal do paciente.

E)Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta.

Na primeira relação há uma contratação de Prestação de Serviços Médicos Hospitalares. E, na segunda relação, a secundária, também. O Código de defesa do Consumidor é o diploma que regula essa relação, estabelecendo a legitimidade da pretensão