Relaçõessindicais E Negociaçoes

DUÇÃO

O objetivo geral deste trabalho será analisar o papel dos sindicatos no Brasil e os fatores principais que contribuíram para que o sindicalismo chegasse a situação dos dia atuais.

A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de trabalho porque representam os trabalhadores coletivamente

A instituição sindical é antiquíssima, data do século XVI na Europa, e desde princípios deste século, no Brasil. Consagrada por lei em quase todos os países ocidentais, ela é um produto natural do próprio sistema capitalista que, ao diferenciar o trabalho do capital, torna necessária a existência de órgãos que representem os interesses de cada um.

A única função do sindicato é a de "representar os interesses dos trabalhadores" sob determinada jurisdição, visando o seu bem estar. As restrições, ênfase adotada pela ação sindical, são determinadas pelo ambiente socioeconômico, pelo sistema político, pela cultura (educação) e pela ideologia dos detentores do poder. Assim, nos Estados Unidos e no Brasil, na França e na Colômbia, a função do sindicalismo é a mesma, mas adota formas significativamente diferentes.

O sindicato está proibido de se comprometer de alguma forma com outros movimentos sociais, ou mesmo trabalhistas, caso eles não tenham a ver diretamente com os interesses específicos dos trabalhadores afiliados (jurisdição). Os diversos países ocidentais aderem de maneira diferenciada ao conceito de "jurisdição" comentado. Nos Estados Unidos e no Brasil, por exemplo, a adesão é quase que completa.

Os sindicatos representam os trabalhadores e acertam contratos de negociações coletivas e da todo suporte necessário aos trabalhadores.

Na década de 80, observou-se na economia brasileira uma estagnação das atividades econômicas e altas taxas de inflação que comprometia o rendimento médio dos trabalhadores e isso modificou a atuação sindical.

Nesse período, utilizaram-se os principais instrumentos agressivos de negociações: Greves por tempo indeterminado; Paralisações temporárias; Acordos demorados e intransigentes.

É fato que o Sindicato é importante para todas as classes profissionais. É por meio dos sindicatos que podemos ser representados coletivamente.

O sindicato é lembrado por ser a organização que defende políticas coletivas e que luta pelo progresso dos trabalhadores.

Etapa 1

Passo 1

Empresa escolhida.

Nome: BRAGA & SALES Supermercado Ltda.

Localização: Avenida Santa ines ,1800- Mandaqui - Sao Paulo -SP

Segmento: Vendas

Porte: Médio

quantidade de funcionários: 87 (oitenta e sete )

Produtos que comercializa: gêneros alimentícios e artigos de higiene pessoal, limpeza e beleza, frios, carnes, pães, hortifruti e congelados.

Missão: Conquistar a plena satisfação dos clientes, colaboradores e fornecedores, prestando serviços de qualidade conduzindo os negócios de maneira ética e sendo corresponsável pelo desenvolvimento da região

Valores:. Ética Profissional,Respeito,Honestidade e Humildade

Justificativa da escolha da empresa: por ser uma empresa que atua no setor de vendas contribuindo para o crescimento do município gerando vários empregos, pela qualidade de seus serviços e satisfação dos consumidores.

Passo 2

Evolução do trabalho e das relações de trabalhos

Há cerca de 100 000 anos, tudo de que precisávamos para sobreviver era caçar e procriar. Depois, com mais ferramentas e armas, alcançamos certa organização no trabalho, e outras maneiras de sobreviver foram surgindo. As primeiras tecnologias de irrigação, há 12 000 anos, permitiram que as lavouras se fixassem, gerando excedente de alimentos, menos obrigações de caça e mais tempo para nos especializarmos em outras tarefas – como na mineração e na metalurgia. Surgiram as primeiras vilas, e nossas necessidades aumentaram, estimulando os esforços de massa e o aparecimento de líderes para planejar e controlar o trabalho. Construímos cidades, monumentos e templos e continuamos crescendo em quantidade de indivíduos e em qualidade de conhecimento. Dominamos técnicas de manufatura, desenvolvemos materiais, descobrimos novos mundos e sofisticamos nossas relações sociais e comerciais até o máximo – afinal, sempre acreditamos que estamos na fronteira, no limite entre o possível e o impossível.

O século 20 trouxe a boa nova da linha de montagem, o aumento da produtividade, o barateamento e a popularização dos produtos, mas também a desvalorização das habilidades de cada um no trabalho.

Passo 3

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era mero espectador, e só intervia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos intelectuais, a revolta dos trabalhadores e a posição da Igreja, passou o Estado de mero espectador, para uma postura intervencionista, Ele passa a intervir para obter a paz social, através do equilíbrio entre capital e trabalho. Isso foi feito através da superioridade jurídica do trabalhador para suprir a inferioridade no capital. Daí o caráter protecionista do Direito do Trabalho. Mas o Estado intervém de forma consciente, afirmando eu o trabalho não é mercadoria. A partir desse momento começaram a surgir as primeiras normas, leis.

Mas foi após a 1ª Guerra Mundial que o direito do trabalho se firmou, com a criação da OIT (organização internacional do trabalho), que tinha a finalidade específica de cuidar da melhoria do trabalho em todo mundo.

Princípios:

- Princípio Protetor: Que diz a respeito do indubio pro operarium, vale a aplicação da norma mais favorável ao empregado e a observância da condição mais benéfica;

- Irresistível: Que diz que o direito trabalhista é irresistível, ou seja, o empregado não pode renunciar aos direitos que lhes são garantidos;

- Continuidade da relação de emprego: Visa a permanência da relação de trabalho, isto é, ele vive no tempo e existe da forma sucessiva.

- Primazia da Realidade: Prevalece sempre a norma escrita, o que acontece na realidade comprovadamente.

- Garantias mínimas ao trabalhador: É um sistema de proteção, pode ser com garantia mínima ou máxima.

Direito Constitucional do Trabalho

O direito constitucional do trabalho é o estudo dos fundamentos constitucionais da matéria trabalhista, buscando o entendimento das normas constitucionais sobre a matéria, ele trata dos direitos sociais consagrados no texto da Constituição. Direitos sociais são aqueles que se direcionam a inserção das pessoas na vida social, tendo acesso aos bens que satisfaçam suas necessidades básicas.

Visam o bem-estar da pessoa. Os direitos constitucionais sócios trabalhistas estão presentes no artigo 7º da Constituição Federal de 1988. Desta forma, o Constitucionalismo Social nada mais é do que a idéia de liberdade aplicada no campo das relações sociais, cujas regras servirão de base na orientação dos direitos e deveres do cidadão, incluindo neste dogma os direitos do trabalhador.

Passo 4

BRAGA & SALES Supermercado Ltda.

uma História da Sucesso

O ramo de supermercado é o mais competitivo, a concorrência é muito grande e, até pouco tempo atrás, tínhamos apenas pequenas e médias redes de supermercados. Hoje, hoje todas as grandes nacionais e internacionais já estão no Distrito Federal.

No entanto, nos valemos de um diferencial: somos um supermercado de vizinhança. Por estar de 600m a 1 km da casa do consumidor, acabamos fazendo parte da família do cliente. É por isso também que o Braga & Sales "Tá no Coração da nossa Gente". Essa é a grande diferença para competir com os grandes.

O BRAGA & SALES tem uma característica de bem estar , ele fazendo parte da comunidade onde está localizado, e trazendo toda a necessidade do cliente, dando um atendimento diferenciado e único. Conhecemos a maioria dos nossos clientes e, muitas vezes, temos a honra de tratá-los pelo nome, é o cliente amigo BRAGA & SALES.

Como tudo começou

A rede começou em uma pequena comunidade, mercadinho chamado "compre sempre" em 1990, localizado no Vila Zilda SP , que tinha apenas um Checkout (caixa). O nome " BRAGA & SALES " surgiu no ano de 1999 e foi adotado para fortalecer a marca das 08 filiais, que hoje se encontram em duas cidades satélites do DF.

Nos últimos trez anos, muitas mudanças ocorreram para adequação do mercado e necessidade do consumidor. O Mix de produtos, antes extenso, passou por um processo de otimização para combater as rupturas e melhorar as vendas. Assim, foi possível observar as verdadeiras necessidades diárias do cliente.

A transformação na área operacional e na logística foi fundamental para o crescimento empresarial, pois deram resultados positivos e lucrativos para a rede possibilitando a expansão das lojas.

Treinamento e reconhecimento do colaborador

Com aproximadamente 1200 funcionários, o aprimoramento do atendimento é constante. É extremamente importante que o funcionário conheça sobre o tipo de serviço que desempenhará, a historia e a missão do Supercei para que o bom atendimento torne-se habitual.

Há também o incentivo ao funcionário, que após certo tempo de empresa, recebe bolsa de estudos de 50% na Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas (Facitec). Damos também a oportunidade do primeiro emprego e do menor aprendiz.

Parceria, agilidade, qualidade e menor preço

O fornecedor é um parceiro comercial e, por isso, damos a ele um atendimento de qualidade, para que os produtos que chegam ao Supercei sejam diferenciados e de qualidade, pois essa é uma exigência do Grupo Supercei.

O setor comercial foi reformado e adequado para que o fornecedor possa aguardar com conforto o momento a ser atendido. Atendimento que é previamente agendado e obedecido a risca, como demonstração de respeito e consideração aos nossos parceiros.

Planejamento para competir com os grandes. Esse é o trabalho do Supercei, pois, comprando em maior quantidade, conseguimos um melhor preço e, assim, transferimos esta vantagem ao cliente, pois em nossas lojas, ele encontra tudo o que precisa por um preço muito mais acessível.

Tradicional em atender as classes C e D, o Supercei também se aprimorou e consegue atender com sucesso clientes das classes A e B, características das lojas localizadas na SQB e Taquari Lago Norte.

Por ser um supermercado de médio porte, temos a agilidade e a tranquilidade de, na medida do possível, abrir novas lojas e levar o Supercei às cidades que ainda não tem.

Etapa 2

Passo 1

PRINCÍPIOS, RENUNCIA, TRANSAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO. RELAÇÕES DE TRABALHO EMPREGADO X EMPREGADOR. TRABALHO RURAL E TERCEIRIZAÇÃO

A evolução dos sindicatos e os benefícios que conquistaram para os colaboradores.

Podemos considerar a principal evolução do sindicato no Brasil foi a sua importância na vida do trabalhador e o suporte disponibilizado aos mesmos, temos como exemplo sua intervenção no caso de reclamações de condições de trabalhos ou até mesmo descumprimentos das condições contidas nas convenções coletivas que em acordo com as empresas dos ramos estipulam melhorias constantes ao trabalho assalariado.

O sindicato era um órgão que contestava e enfrentava os empresários sem medir conseqüências a fim de conquistar direitos aos trabalhadores.

A vida dos trabalhadores principalmente nas fabricas era de longas e cansativas jornadas de trabalho, exploração de mulheres e crianças, ambientes insalubres, salários baixos e pouco ou nenhum benefício.

Um dos métodos para que essa história fosse revertida foram às paralisações mais conhecidas como greves, e conforme relatos a primeira greve do Brasil ocorreu na cidade do Rio de Janeiro em 1858, Tipógrafos do estado que lutava contra a injustiça patronal e melhores salários.

Em 1930 Getulio Vargas criou o Ministério do Trabalho, a Justiçado Trabalho e a Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), onde os direitos trabalhistas com apoio das categorias de sindicatos combativos que ainda resistiam foram aos poucos conquistando resultados importantes como Férias, Descanso Semanal Remunerado (DSR), Jornada de 8 h diárias, Regulamentação do Trabalho da Mulher e do menor entre outros.

Com as constantes mudanças na economia as empresas vêm reduzindo o quadro de pessoal e optando por acordos trabalhistas mais flexíveis, o que vem dividindo as categorias de profissionais. Essa divisão das categorias profissionais impede a formação de uma luta organizada em sindicatos; enquanto isso as empresas cada vez mais se organizam para barrar as intervenções dos sindicatos em acordos e convenções coletivas.

Com o passar dos anos e o mundo cada vez mais globalizado os sindicatos também estão evoluindo, deixando apenas de lutar por reajuste salarial como era antigamente

Hoje os sindicatos além de se preocupar com as reivindicações, que é importante, passaram a se preocupar com sua relação com o poder público e economia; os sindicatos passaram também a ter uma atividade mais assistencialista, deixando de lado as teorias revolucionarias.

A função social do sindicato é ser a voz da categoria nas negociações entre empresa e empregado. Nessas negociações são criadas e aperfeiçoadas muitas normas trabalhistas, quanto mais representativos, mais poder de barganha o sindicato tem.

Mas, a luta dos sindicatos por melhores salários e emprego ainda continua, o que tem mudado é a forma de lutar. Existem momentos em que é mais fácil fazer greve, em outros a melhor saída é reivindicar outros tipos de acordos e benefícios, já que função dos sindicatos dos trabalhadores é unir forças para manter a relação entre a empresa e o empregado equilibrada, negociar a manutenção dos direitos conquistados e a promoção de melhorias nos contratos de trabalho.

Em épocas de dificuldades econômicas os sindicatos preocupados nos interesses dos trabalhadores mudam de foco preferem negociar a redução da jornada de trabalho à demissão em massa de trabalhadores.

Muita coisa mudou, mas as reivindicações permanecem; ao longo dos anos o sindicato mudou sua característica de brigar por reposições salariais e começou a requerer outros direitos para os trabalhadores como benefícios sociais. Hoje em dia um benefício na área da saúde tem o mesmo peso que um aumento de salário.

Outra mudança é o ganho que o trabalhador teve com a capacidade de o sindicato representar coletivamente uma classe perante a Justiça como substituto processual. O sindicato como autor retira da ação contra a empresa pessoalidade do pedido, já que a maioria dos trabalhadores tem medo de perder o emprego ao mover uma ação contra a empresa ainda estando contratado.

Os sindicatos estão mudando no seu modo de operação e do papel desempenhado por eles.

Os sindicatos estão firmando mais pactos de cooperação com seus empregadores, por exemplo, trabalhando com eles no desenvolvimento de programas de participação de funcionários com base em equipes. Cerca da metade dos acordos coletivos assinados recentemente encorajam um relacionamento cooperativo entre as partes. Cláusulas cooperativas cobrem aspectos como a formação de comitês para examinar problemas com drogas e questões de assistência medica e segurança.

Passo 3

A nova cara do sindicalismo brasileiro

Aquele que já foi um dos sindicalismos mais combativos nos anos 80 agora se defende dos ataques neoliberais. A tese da ascensão e queda do movimento sindical brasileiro cai por terra quando se analisam os últimos 20 anos de lutas entre capital e trabalho no país. O que se vê é um movimento que encontra seu lugar nas transformações que ocorrem em todo o mundo

WALTER VENTURINI*

A visão da decadência do sindicalismo brasileiro vem amparada por vários elementos, desde a brutal redução do número de greves até a perda de conquistas importantes com a precarização do trabalho imposta pelo neoliberalismo no Brasil. É preciso voltar mais atrás no tempo para perceber que a história sindical brasileira é fora do comum.

Até o final dos anos 80 e mesmo no início dos 90, já com algumas dificuldades, o movimento sindical brasileiro cumpriu o papel de irradiador de conquistas sociais por todo o país. Metalúrgicos, bancários, petroleiros e funcionários públicos foram setores profissionais que marcaram época. Hoje, sua situação mudou. Os dois primeiros vitimados pelas transformações estruturais do mundo do trabalho e os dois últimos como alvo de uma política agressiva do governo neoliberal de FHC.

No fim dos anos 70 e início dos 80, as categorias mais mobilizadas davam o tom das lutas sindicais. Foi assim com as sucessivas políticas de indexação salarial, que uma vez conquistadas por categorias como metalúrgicos, bancários e petroleiros, logo terminaram se tornando regra geral para todos os assalariados. E foi assim também com todos os direitos inscritos na Carta Constitucional de 1988 a partir da pressão das categorias mais organizadas.

"As próprias centrais sindicais foram produto de um enorme investimento por parte deste núcleo mais dinâmico do sindicalismo e tiveram papel importantíssimo na organização de segmentos de trabalhadores sem tradição sindical", afirma o professor Álvaro Comin, do Departamento de Sociologia da USP e pesquisador do Cebrap. Ele acredita que esta capacidade de universalização de ganhos e direitos a partir dos mais organizados é que foi comprometida nesta década que termina. "Muitos sindicatos continuam fazendo das tripas coração para arrancar acordos razoáveis para seus representados e cada vez mais têm conseguido. Só que as conquistas obtidas no ABC ou entre os bancários, por exemplo, não têm a mesma capacidade de irradiação de antes e tendem a se restringir a um número muito limitado de trabalhadores", afirma Comin.

Metalúrgicos e bancários, dois setores importantes do sindicalismo, foram abatidos pelo desemprego. "Os metalúrgicos foram desempregados pela política de desindustrialização dos governos federais ao longo dos anos 90, e os bancários foram desempregados pelas compras, fusões e informatização", relata Armando Boito, professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp. Foram fechados centenas de milhares de postos de trabalho nos bancos e na indústria ao longo desta década. Boito, autor do livro Política neoliberal e sindicalismo no Brasil (Editora Xamã), ressalta que a descentralização industrial é outro fator que influenciou o sindicalismo. "Veja-se o caso do Brasil, onde as montadoras estão abrindo ou ampliando instalações em regiões de pouca ou nenhuma tradição sindical. No curto prazo, isso debilita o sindicalismo. Atemoriza os metalúrgicos organizados do ABC e não cria focos novos de sindicalismo operário no Brasil. Porém, a julgar pela experiência da Volkswagen em Resende (estado do Rio), a luta sindical e grevista de metalúrgicos, a médio prazo, estará mais espalhada por todo o país", afirma o professor da Unicamp.

Além dos bancários e dos metalúrgicos, outro setor básico no sindicalismo brasileiro era o funcionalismo público. "Esse setor está ideologicamente derrotado. Os sucessivos governos neoliberais conseguiram apresentá-lo como um bando de ‘marajás’ ou de ‘parasitas’. Esses aspectos político e ideológico foram decisivos no caso do sindicalismo do setor público, que depende, mais do que o setor privado, de um certo apoio da opinião pública para conduzir com sucesso uma greve", analisa Boito, para quem a ideologia neoliberal isolou o servidor público dos usuários, ou voltou esse usuário contra o servidor. Para ele, esse fato representou um golpe para o sindicalismo dessa categoria e esse movimento entrou em refluxo.

Avaliação diferente tem Eduardo Nogueira, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos e autor do livro Entre a lei e a arbitrariedade: Mercado e relações de trabalho (Editora LPR). "O funcionalismo público tem mais capacidade de fazer greve neste momento porque é menor o risco de desemprego. Além disso, o setor público tem capacidade de causar um impacto social com suas greves porque é um prestador de serviços. Tem um impacto imediato na população porque o órgão prestador de serviço não pode estocar esse serviço".

Noronha ressalta que está havendo um crescimento do sindicalismo do setor público em todo o mundo, tanto pelo decréscimo do setor industrial como por um aumento efetivo dos empregos públicos. Mas, nos últimos anos, ele assinala que os salários do setor público cresceram menos do que os do setor privado. Noronha chega a dizer que, devido a essa evolução na capacidade de ação do funcionalismo público, existe a tendência de que os trabalhadores deste setor venham a ocupar os cargos principais dentro das centrais sindicais.

Outro fator que levou o sindicalismo brasileiro ao refluxo foi a repressão. Caso típico foi o da greve dos petroleiros em 1995, quando o governo FHC estrategicamente intensificou a repressão ao movimento. "A greve dos petroleiros é um marco dessa política", assinala Glauco Arbix, professor do Departamento de Sociologia da USP. "Os petroleiros não tinham sido atingidos pelo desemprego e não estavam ideologicamente desmoralizados frente à opinião pública. Tinham um sindicalismo forte. O governo, para dobrá-los, usou a repressão", lembra Armando Boito, ressaltando que, além da ocupação de refinarias com tropas do Exército – a repressão no sentido tradicional do termo –, o governo efetivou a perseguição legal dos sindicatos de petroleiros, com imposição de multas e outras represálias.

Refluxo ou volta à "normalidade"

O processo de industrialização no Brasil propiciou o crescimento da classe trabalhadora. Esse crescimento estava "encoberto" pelo governo militar. "Politicamente, não se sabia a força latente do sindicalismo. Aquilo explodiu", avalia Eduardo Noronha. Ele entende que hoje o sindicalismo está em seu grau de atividade normal. "O sindicalismo fica frágil se comparado ao período de seu intenso crescimento, que é uma lente que distorce sua compreensão e que produz a concepção de que a perda de ação sindical parece ser muito maior do que realmente é". É de sua autoria um estudo em que o movimento sindical brasileiro é considerado o mais ativo no mundo na década de 80. O caso mais parecido com o nosso, de acordo com Noronha, foi o da Espanha, que passava pelo mesmo processo de transição.

O crescimento do sindicalismo brasileiro, num momento em que nos principais centros industriais do mundo as relações entre capital e trabalho iniciavam mudanças significativas, também é apontado por Glauco Arbix. "O Brasil foi exceção nos anos 80. No mundo inteiro, o movimento sindical estava batendo em retirada, enquanto no Brasil avançava monumentalmente. Mas nos anos 90, o Brasil entra em sintonia com o resto do mundo no que se refere ao declínio do movimento sindical", diz Arbix.

Esse processo de consolidação do movimento tinha ingredientes como a reconquista da cidadania dos trabalhadores. "O movimento começava no operariado e se ampliava com o apoio de toda a sociedade, que via as greves como um desafio ao governo autoritário", explica Eduardo Noronha. Chega-se ao ponto de categorias que não haviam se mobilizado no governo militar passarem a fazer greve no governo Sarney.

Se no final do regime militar a greve era a forma de se abrir negociações, ela passou, no decorrer dos anos, a se firmar como último recurso nas negociações, até se reduzir drasticamente com o desemprego. "Muitos dizem que existem menos greves hoje. Tento mostrar que, anteriormente, não se tinha espaço de negociação. Para ter acordos, era preciso haver enfrentamentos prévios. O MST hoje tem essas características: tem que ocupar, fazer o enfrentamento, para depois haver uma negociação", afirma Luiz Marinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. "As greves ocorrem quando os sindicatos percebem que ganharam poder. Os salários sempre estão baixos e hoje o principal elemento para se entender a situação do sindicalismo é o desemprego", ressalta Noronha.

"O que existe é um refluxo do movimento sindical, e não um declínio histórico irreversível. Esse refluxo tem como causa uma multiplicidade de fatores econômicos, políticos, ideológicos, nacionais e internacionais e não pode ser deduzido, por exemplo, das novas tecnologias, ou da fragmentação das classes trabalhadoras", afirma Armando Boito.

A lista de razões para o refluxo do movimento sindical é ampla: subcontratações e terceirizações, precarização dos vínculos de trabalho, internacionalização das redes produtivas, redução da classe operária, mudança na forma de organização das empresas, aumento do sindicalismo de classe média, com outra lógica de ação, e principalmente o desemprego.

O movimento sindical não estaria se adaptando aos "novos tempos" das mudanças? Para o professor Álvaro Comin, a resposta é não. "Tais efeitos, longe de serem colaterais ou produto da inadaptação dos sindicatos à ‘nova agenda’, estavam na base do redirecionamento global das políticas econômicas. A retomada do impulso de acumulação e de concentração dos grandes capitais exigiu, antes de mais nada, o acuamento das organizações de trabalhadores como condição para o deslanche das reformas liberalizantes, que de um modo geral se fazem às expensas de direitos sociais e trabalhistas", declara Comin.

No Brasil, o deslanche das reformas liberalizantes teve nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso sua maior expressão. "O governo FHC tem uma rejeição estratégica a negociar com o movimento sindical. É um governo que aniquilou estrategicamente organismos que tinham capacidade de pensar negociações, como as câmaras setoriais. Tudo que apareceu de novo com a reabertura política do país foi sendo lentamente asfixiado", afirma Glauco Arbix, autor do livro Uma aposta no futuro – Os primeiros anos da Câmara Setorial.

No Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente Luiz Marinho sentiu na pele a estratégia do governo de rejeitar a negociação. "Collor e FHC rompem com o processo de institucionalização das relações do trabalho", afirma o sindicalista.

Vicente Paulo da Silva, que presidiu a Central Única dos Trabalhadores de 1994 até maio deste ano, percebeu, de posição privilegiada, o ataque do governo FHC contra o sindicalismo. "O governo percebeu que o sindicato era muito importante. O FHC melou essa importância para garantir a centralização do poder", fala Vicentinho. O que para Vicentinho foi um ato de melar a importância do sindicalismo brasileiro, para Comin tratava-se de romper com uma linha de conquistas de direitos da classe trabalhadora. "A reversão na tendência de crescimento do mercado de trabalho formal, que prevaleceu até a década de 80, não é um produto da natureza, mas sim da decisão política dos governos Collor e Fernando Henrique de romper com o longo processo de institucionalização das relações de trabalho e do direito social no Brasil", afirma.

O poder de fogo dos sindicatos foi reduzido aqui e também em países que vivem situações análogas, como a Argentina e o México. "É difícil acreditar que, quaisquer que tivessem sido as opções políticas dos sindicatos, seu poder de fogo tivesse sido preservado", afirma Álvaro Comin.

Novos parâmetros

O que fazer diante desse ataque é questão vital para as centrais sindicais. "As centrais sindicais ainda não se aperceberam inteiramente dessas mudanças. Muitas vezes, tentam agir com os mesmos parâmetros da década de 80", afirma Noronha, que também destaca o trabalho da imprensa naquela década, quando as mobilizações sindicais mereciam mais espaço nos noticiários. "Antes, a mídia fazia o trabalho das centrais, o sindicalismo estava em pauta", explica.

"Se com os governos civis houve um comportamento tão duro como no governo militar, percebemos a importância da formação e também introduzimos um novo tipo de sindicato, com uma ligação mais estreita com a sociedade: o sindicato-cidadão", explica Vicentinho para mostrar uma mudança na forma de atuação. Ele aponta também iniciativas em direção ao incentivo das cooperativas e empresas de autogestão, para as quais a CUT criou a Agência de Economia Solidária. "Vivemos um outro período, que só vamos perceber melhor daqui a uns cinco anos", concluiu o ex-presidente da CUT.

Logo após sua fundação, a Central Única dos Trabalhadores tinha 362 sindicatos filiados (1983). Em maio deste ano, a CUT contabilizava a filiação de 3.056 entidades de base, quase dez vezes mais. Mas nos últimos dez anos os efeitos das transformações aparecem. Em São Paulo, a base metalúrgica caiu de 400 mil para 170 mil trabalhadores. No ABC, a base do Sindicato dos Metalúrgicos se reduziu de 200 mil para 105 mil.

Álvaro Comin afirma que não é o caso de se isentar a CUT ou outras centrais da responsabilidade de produzir alternativas políticas e organizacionais, mas também não joga em suas costas uma responsabilidade que claramente lhes escapa sob vários pontos de vista. "Os sindicatos estão procurando manter espaço e influência através de iniciativas como formação profissional, ou buscando organizar trabalhadores informais. É ótimo que o façam, mas decididamente não é daí que vem o poder político que em parte perderam frente ao Estado e ao patronato", avalia Comin.

Outra estratégia

Nascida com o estigma de ser o contraponto da CUT, a Força Sindical parece ter se adaptado mais rapidamente às transformações do mundo do trabalho. Nos últimos anos, enquanto a CUT investia em curso de formação e reciclagem profissional, a Força também montava sua central de empregos e formação, além de uma entidade organizadora das atividades cooperativistas entre trabalhadores.

"A trajetória das políticas econômicas ao longo destes últimos dez anos foi de tal forma nociva ao assalariado, que nem mesmo uma central que sempre buscou o alinhamento com os governos de centro-direita, como a FS, pode se manter na posição de colaboração", analisa Comin. O pesquisador do Cebrap também acredita que, não sendo talhada para a contestação, não resta à Força Sindical muito espaço. Ele também não acredita que esta central ou suas lideranças venham a desaparecer, já que suas máquinas sindicais estão muito bem consolidadas.

Glauco Arbix tem outra visão: "Tanto a CUT como o PT desprezam o papel da Força Sindical, que ocupa a mídia e trabalha com parte significativa da imagem que os trabalhadores fazem do sindicalismo. Eles têm certo sucesso com o dinheiro que conseguem do FAT, com iniciativas como a Central de Emprego, quando milhares e milhares de pessoas procuram a Força Sindical em busca de assistência", afirma Arbix, que ressalta não defender a Força, mas acreditar que "o desprezo a ela leva a erros muito grandes". Ele diz que a CUT poderia ter uma atitude mais agressiva, do ponto de vista propositivo, em relação à Força Sindical, e lembra das jornadas conjuntas entre as duas centrais, em setembro do ano passado, quando houve greve nas montadoras do Brasil inteiro. "A Força Sindical ocupa um lugar extremamente importante no movimento sindical, antiCUT, antiPT, mas o Brasil é grande o suficiente para que haja espaço para uma central desse tipo".

Partido e sindicato

No processo de transformações do mundo do trabalho que ocorreu no Brasil, o PT foi elemento importante e até mesmo determinador de linhas de atuação do sindicalismo, como conta Arbix. Participando como observador do Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT em 1993, ele presenciou uma discussão sobre a necessidade da central elaborar propostas que acompanhassem as mudanças que ocorriam tanto no Brasil como no resto do mundo. "Num dado momento, um dos oradores disse que eles estariam ferrados se o Lula tivesse ganho a eleição em 1989 porque o movimento sindical não tinha propostas abrangentes", conta.

Para Arbix, muito mais do que as transformações nas relações de trabalho, foi o PT que incentivou o movimento sindical, principalmente a CUT, a se preparar para a possibilidade dos trabalhadores estarem no governo e terem de dar diretrizes para o país.

"A perspectiva de ser governo realçou vários pontos polêmicos da prática sindical. Ser governo significa ter o que dizer sobre uma série de coisas, como, por exemplo, a reestruturação produtiva. Os sindicatos não tinham uma postura crítica sobre essas questões", afirma Arbix. Para ele, a partir de então, os sindicatos passaram a ficar mais permeáveis à idéia de negociação.

Se Lula fosse eleito presidente da República, os sindicatos iriam ter um peso em questões como reestruturação produtiva, modernização industrial, introdução de novas tecnologias, ganhos de produtividade e outros pontos do que poderia ser uma nova agenda das relações entre trabalho e capital. "Eles não tinham elaboração para uma série de pontos e estavam sendo chamados a opinar. Nos anos 80, por exemplo, seria impossível para os sindicatos discutir a terceirização. A agenda sindical mudou e o peso da ação política foi muito importante", conclui Arbix.

O que pode estar por trás da mudança da agenda pode ser a percepção de uma nova postura do movimento sindical e de seu papel na sociedade. Não que o conflito entre capital e trabalho tenha sido extinto, mas que o sindicalismo brasileiro tenha cumprido a tarefa de abrir caminhos na época de transição da ditadura militar para um regime com mais liberdades civis, mesmo que com uma ação também ofensiva em relação aos trabalhadores. Em meio à ofensiva neoliberal, Armando Boito vê a greve dos servidores federais deste ano como um sinal de que o movimento sindical poderá surpreender a muitos com uma nova vitalidade. "O movimento sindical não se reerguerá sozinho. Assim como seu refluxo está inserido num quadro de refluxo do conjunto do movimento antiimperialista, popular e socialista, a sua recuperação depende também da recuperação de toda a esquerda socialista e antiimperialista", finaliza.

Já para Eduardo Noronha, "o sindicalismo brasileiro não poderia desempenhar mais aquele ‘papel heróico’ que tinha cumprido desde o final dos anos 70 até o fim do regime militar. Aquele processo tinha ingredientes como a reconquista da cidadania dos trabalhadores e havia uma simpatia de todas as classes. Muitas pessoas que não eram de esquerda apoiaram as greves naquela época" conta Noronha, que ressalta o contraste com a situação atual, quando uma manifestação na avenida Paulista pode provocar reações contrárias na opinião pública, preocupada com a circulação de veículos na cidade. "Hoje, o Brasil entra no caminho normal das democracias, e o sindicalismo, em seu papel de negociador nas relações de trabalho e não mais de vanguarda", analisa. Para Noronha, esse papel hoje é desempenhado parcialmente pelo MST, tanto na mídia como no imaginário popular, mas com um grau menor de simpatia. "Agora chegou a vez da área rural dizer que existe", conclui.

Passo 4

CARACTERÍSTICAS DAS MUDANÇAS

O movimento sindical, que ressurgiu na segunda metade da década de 70 (depois dos anos de dura repressão econômica que transformou a própria classe operária) apresenta características diferentes.

Em primeiro lugar, sua base de sustentação está nas grandes empresas privadas, nacionais e estrangeiras. O sindicalismo dos anos "janguistas" ao contrário teve suas bases nas empresas estatais, nas ferrovias, nas docas, etc. A participação do proletariado foi relativamente pequena no movimento sindical nacionalista desenvolvimentista. Paradoxal e ironicamente, as multinacionais ficaram à margem dos grandes movimentos grevistas do período, especialmente à margem dos ensaios de greve geral. Basta dizer que a VW, a maior empresa privada estrangeira do País, somente agora, pela primeira vez foi paralisada por uma greve.

Em segundo lugar, observa-se no "novo sindicalismo" a disposição de confiar fundamentalmente na capacidade de organização dos próprios trabalhadores da categoria profissional, sem contar com a proteção de outras forças políticas e partidárias. Neste sentido, pode-se falar em "voluntarismo obreirista" que procura marcar certa conduta e impor autonomia da ação operária diante de outros grupos (políticos, intelectuais, estudantes, etc.). Esta afirmação de autonomia operária e sindical não exclui certas alianças políticas, mas é visível o esforço de manter as fronteiras entre os operários e os membros das classes sociais médias e altas.

Em terceiro lugar, em termos ideológicos, não se observa neste surgimento do sindicalismo uma proposta nacionalista. Embora, às vezes, as multinacionais sejam criticadas por seu "egoísmo", por sua "intransigência", não há defesa da "burguesia nacional" como no sindicalismo pré-64. A influência nacionalista e a proposta desenvolvimentista foram substituídas por uma pressão na direção da participação dos operários numa riqueza já criada por um patronado eficiente, que o sindicalismo não se propõe a eliminar, mas domesticar. O contrato coletivo de trabalho - reivindicação inexistente no sindicalismo do período anterior - aparece como o principal instrumento participatório. Trata-se de uma tendência sindical que surge numa região rica, com uma economia dinâmica dirigida por uma classe empresarial capaz de administrar eficientemente "empresas que podem pagar". Neste contexto, os operários exigem sua parte no produto criado, sem propor um modelo alternativo de criação de riquezas (reformas de base, por exemplo).

Além das condições sociais (uma classe empresarial forte e um proletariado de grandes empresas e concentradas numa mesma localidade), fatores políticos contribuíram para influenciar as orientações das novas tendências sindicais. Ao contrário do período pré-64, as atuais lideranças sindicais se desenvolveram longo do poder. Nasceram afastadas do Estado e aprenderam a desconfiar das autoridades públicas. No clima de autoristarismo reinante e da marginalização dos sindicatos, compreende-se que as preocupações democráticas, ao contrário do passado, ocupem um lugar de relevo nas orientações políticas das novas lideranças.

Acrescenta-se ainda, que pesquisa realizada em diversas empresas tem detectado que a classe trabalhadora ainda luta por atender aos "fatores higiênicos", estando distante o momento em que estas necessidades perderão prioridade para as motivações políticas.