Remuneração

Remuneração e salário. Equiparação salarial

A remuneração é o próprio salário pago pelo empregador e mais gorjetas recebidas. Sendo o salário a quantia paga pelo próprio empregador, não só em dinheiro, sempre correspondendo à moeda do país, mas também em alimentação, habitação, vestuário ou em prestações in natura (quando o salário é pago habitualmente em utilidades) e em alguns casos em bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. O pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a um mês.

A gorjeta é um tema muito discutido tanto entre os empregados quanto entre os empregadores. Segundo o Art. 467 da CLT, § 3º. “Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados” (parágrafo acrescentado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.02.67). Elas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas exceto aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

A equiparação salarial seria função idêntica, ou seja, trabalho de mesmo valor ao mesmo empregador, no mesmo local, devendo ter o mesmo salário independente de sexo, nacionalidade e idade. A equiparação possui quatro requisitos sendo eles:

• Trabalho prestado ao mesmo empregador, o que exclui a equiparação entre empregados de empresas diversas;

• Na mesma localidade, sendo possível alegar-se a isonomia entre trabalhadores de lugares diversos, embora a serviço da mesma empresa;

• Inexistência de quadro de carreira, em que as promoções sejam feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade;

• Inexistência entre equiparação e paradigma, de diferença de tempo de serviço superior a dois anos, contando esse tempo na “função” e não na “empresa”.