Remuneração E Salário

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

Remuneração e salário correspondem ao conjunto de parcelas contraprestativas recebidas pelo empregado, no contexto da relação de emprego, denunciadoras do caráter oneroso do contrato de trabalho pactuado.

Salário

O salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho. Trata-se de um complexo de parcelas e não de uma única verba. Todas tem caráter contraprestativo, não necessariamente em função da pecisa prestação de serviços mas em função do contrato.

Remuneração

Há três sentidos para o conceito de remuneração:

1- Remuneração = salário: a lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se comumente, ao caráter remuneratório de certas verbas como parcelas remuneratórias com o objetivo de enfatizar a natureza salarial de determinadas figuras trabalhistas.

2- Remuneração > salário: Remuneração seria o gênero de parcelas contraprestativas devidas e pagas ao empregado em função da prestação de serviços, já o salário seria a parcela principal (a espécie) mais importante das parcelas.

3- Remuneração = salário + gorjetas: Essa acepção se vale do Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Nesta inclui-se ao salário contratual as gorjetas dadas por terceiros. Neste caso, computa as gorjetas na base de calculo salarial mensal. Neste sentido há uma serie de discussões envolvendo os reflexos do “pagamento contraprestativo” por terceiros, mas a que prevalece é a que, por exceção, considera válido que a media das gorjetas habitualmente recebidas integre-se ao salário contratual para todos os fins. Ex: um garçom ganha R$800,00 e ganha de gorjeta uma média de R$ 200,00, assim sua base de calculo será de R$ 1000,00.