Remuneração E Salário. Equiparação Salarial.

a) Qual a diferença entre salário e remuneração?

Salário: É a soma de todos os valores pagos diretamente pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo trabalho realizado.

Remuneração: É o salário mais os valores pagos habitualmente por terceiros por conta do trabalho realizado, como por exemplo as gorjetas.

b) As gorjetas incidem no cálculo das férias, das horas extras, do adicional noturno, da gratificação natalina, do FGTS, da indenização, do repouso semanal remunerado e do aviso prévio. Essa afirmação é verdadeira? Fundamente sua resposta.

Esta afirmativa não é verdadeira

As gorjetas não integram o sálario e não são computadas para o cálulo do aviso prévio, repouso semanal remunerado, horas extras nem adicional noturno. No entanto as gorjetas pagas habitualmente integram as férias, FGTS e gratificação natalina.

Conforme segue súmula 354 do TST: As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

c) Caso o reclamante e o paradigma não e stejam aserviço do estabelecimento, ao tempo da reclamação sobre a equiparaçãosalarial, perderia o direito de equiparação?

Neste caso não perderia o direito a equiparação salarial conforme diz a súmula 6, do TST:

“IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre Equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento,desde que o pedido se relacione com situação pretérita. (ex-Súmula nº22 - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970”