Resenha De Artigo

Resenha de Textos

Tema: O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e a Síntese da Reforma Portuária.

Data de Entrega: 31/03/2014

Autora: Maria da Conceição Andrade Favacho 3º. Semestre de PG

Disciplina: Sistema de Importação e Exportação

Professora:Bruna

Na era da competição em escala global as empresa não constituem mais entidades autônomas, e sim elos em cadeias de produção integradas. Temos que estar sempre preparados para responder aos crescentes desafios da globalização e às mudanças de organização e dos processos produtivos. Observando esse contexto e que as coisas começaram a sair do papel, pra realidade dos portos que estavam em colapso, estava na hora de transformar essa situação os estados estavam com seus cofres vazios, sem condições de manter e promover as transformações necessárias, que permitissem a competição no mercado. A Lei 8630/93 foi de estrema importância, surgiu com o objetivo de provocar mudanças eficazes para acabar com a crise dos portos nacionais e necessária para se aproximar da eficiência dos portos internacionais, mais só a lei não ia conseguir essa transformação sem o apoio de outros órgãos que pudessem fazer essa administração funcionar, assim com o objetivo de organizar o porto que precisava de reformas e mudanças foi formado o Conselho da CAP e o OGMO, para atuar junto com as autoridades portuárias no desenvolvimento das atividades, promovendo uma competição justa, a proteção ao meio ambiente, na formação dos preços e no desempenho de todas as funções relativas ao trabalho no porto o OGMO com o objetivo de gerir a mão de obra, criou o trabalhador portuário conhecido como estivador, e na definição de quais atividades são trabalho portuário avulso.

Esse conjunto de medidas que foi instituído para dar solução a problemas do setor portuário, foi um passo de extrema importância no desenvolvimento estrutural da base portuária brasileira, mesmo não sendo soluções imediatas às mudanças tem que acontecer mais é um caminho difícil e longo que depende da reorganização de todos os setores envolvidos e também pelo poder publico.

Uma das criticas mais candentes ao antigo modelo era, precisamente o seu antiquado centralismo. Por isso nada caminhava ou quando caminhava ia a passos lentos, pois o funcionamento dos portos dependia da hora e da boa vontade da administração. Com a instituição da nova lei os portos não estão mais a mercê de uma administração ineficiente, e o governo tem noção da importância dos investimentos privados, da ampliação da concorrência que é ponto principal dessas regulamentações, porque permitem que outras empresas entrem nesse processo de aumentar e modernizar a infraestrutura dos portos brasileiros. Faltava uma regulamentação especifica sem muitas restrições aos serviços prestados pelo porto, a nova regulamentação aumentará a concorrência do setor, haverá melhora no serviço e redução de preços. Em face desse quadro o CAP, tirando partido da bem-sucedida experiência internacional foi idealizado, no contexto da reforma portuária, para ser um órgão colegiado de administração do porto organizado, é o poderoso instrumento para se criar um ambiente adequado para as discussões sobre diretrizes a serem seguidas e decisões importantes a serem tomadas, promovendo o dialogo constante dos representantes envolvidos, como governo, empresas e trabalhadores na busca de tornar mais eficaz as decisões, otimizando o serviço e aumentando a competitividade, tratando e resolvendo os problemas dos portos de forma precisa pelos interessados. A sua natureza administrativa sua supervisão seu planejamento é a busca da melhoria da produtividade quantitativa e qualitativa do porto. Mas também não se restringe apenas a isso, faz também a regulamentação da exploração, aprovação do horário do porto e preços de tarifas. O CAP não é um órgão apenas de consulta tem grande importância para consolidar o novo regime e torna-lo eficiente. Para dar ênfase ao processo não poderia faltar um órgão que somasse ainda mais nessa transformação. E para confirmar a responsabilidade do CAP na gestão da mão de obra avulsa, cumpre lembrar surgiu também o OGMO Órgão gestor da mão de obra do trabalhador portuário avulso, o OGMO tem muitas finalidades, mais todas objetivado organizarem o trabalho dos seus membros trabalhadores. Todos integrados para alcançar objetivos comuns, que reflitam no melhoramento das condições gerais de administração de nossos portos, objetivando com essa união atender e alcançar êxito no tange a navegação, movimentação, organização das mercadorias, infraestrutura etc...

O que todos querem é que a designação “Porto Organizado” seja realmente verdadeira não

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