Resenha Do Artigo "Perfil De Utilização De Fitoterápicos Em Farmácias Comunitárias De Belo Horizonte Sob A Influência Da Legislação Nacional"

Resenha do artigo “Perfil de Utilização de Fitoterápicos em Farmácias Comunitárias de Belo Horizonte sob a Influência da Legislação Nacional”

A.Q. Ribeiro, J.P.V. Leite e A.M. Dantas-Barros, no artigo “Perfil de Utilização de Fitoterápicos em Farmácias Comunitárias de Belo Horizonte sob a Influência da Legislação Nacional”, publicado no ano de 2005, na Revista Brasileira de Farmacologia, apresentam, por meio de uma pesquisa acerca do consumo de fitoterápicos (medicamento obtido empregando-se exclusivamente matérias-primas vegetais) em farmácias comunitárias de Belo Horizonte, um estudo sobre influência da legislação nacional sobre tal mercado. Para realizar a investigação desejada foram entrevistados indivíduos que adquiriram fitoterápicos nos estabelecimentos farmacêuticos visitados. O estudo em questão foi realizado no primeiro semestre de 2003, em 102 estabelecimentos de Belo Horizonte (exceto farmácias de manipulação). A coleta dos dados foi efetuada por meio de entrevistas diretas com indivíduos que adquiriram fitoterápicos nos estabelecimentos farmacêuticos visitados.

Os autores introduzem a referida produção científica, colocando que, na atualidade, é possível constatar o crescimento, por parte da população brasileira, do uso de fitoterápicos; crescimento esse, que segundo o artigo, pode ter ocorrido em função dos avanços ocorridos na área científica (que permitiram o desenvolvimento de fitoterápicos seguros e eficazes), bem como em decorrência de uma tendência de busca, pela população, por terapias menos agressivas.

A ANVISA admite, dentro daqueles fitoterápicos com maior número de estudos científicos, uma relação de drogas vegetais que tem autorização para receber o registro simplificado pela indústria (sem necessidade de validação das indicações terapêuticas e segurança de uso). A maioria das espécies vegetais presentes nesta relação, são plantas exóticas (originárias de outros países, principalmente da Europa e América do Norte, onde as espécies vegetais locais são alvo de maior número de investigação científica). Se o fitoterápico não integrar a tal lista de registro simplificado, compete à indústria farmacêutica comprovar a segurança e eficácia do produto fitoterápico que se pretende lançar. Esta validação pode se dar pela realização de testes de segurança (toxicologia pré-clínica e clinica) e de eficácia terapêutica (farmacologia pré-clínica e clínica) do medicamento; por meio da apresentação

de monografias da droga vegetal presente na formulação do medicamento, que atestem sobre estes estudos; ou ainda, pela divulgação de um levantamento etnofarmacológico ou de documentações tecnocientíficas que avaliem a indicação de uso, a coerência com relação as indicações terapêuticas propostas, ausência de risco tóxico ao usuário e comprovação de uso seguro por um período igual ou superior a 20 anos.

A partir das informações expressas acima, concernentes à comprovação da segurança e eficácia terapêutica dos fitoterápicos, os autores inferem que a legislação, embora fortaleça o critério de segurança e eficácia dos fitoterápicos registrados no Brasil, por outro lado, também favorece a incorporação, no mercado farmacêutico interno, das plantas consideradas exóticas, tendo em vista o fato de que a maioria das obras, na literatura colocada como referência, não abrange estudos clínicos de plantas da flora brasileira adotadas na medicina popular. Eles ressaltam, ainda, que os resultados de segurança e eficácia clínicas obtidos, que são legitimados pela legislação, são decorrentes de estudos feitos com uma população de perfil epidemiológico diferente da brasileira, o que evidencia a necessidade de cautela na transposição desses resultados para nossa população.