Resenha Do Livro Do Roberto Aguiar, O Que é Justiça

O que é justiça – Roberto Aguiar

Ao longo da história, a justiça teve várias “faces” e modos de ser, ora do lado dos oprimidos, ora do lado dos opressores. Nesse confronto de mudanças, ela sempre existiu e acompanhou os diversos parâmetros da sociedade. E ainda tenta acompanhar.

Fato é que nos dias atuais, a mesma surge com divergência de opiniões por parte da sociedade, por esperarmos que ela seja neutra e defenda a quem precise.

A justiça pode ser mutável em cada pensamento, sendo determinada em certas épocas como sinônimo de vingança, e em alguns casos, ainda é, sabendo que nem tudo o que julgamos ser a definição de justiça esteja de acordo com os princípios da mesma.

O pensamento de justiça diz respeito a igualdade de todos, um jeito de ter ordem social e ser imparcial perante a todos. Ela se torna aliada dos “poderosos”, exemplos de pessoas que detém o poder e se corrompem, mudando assim o seu critério sobre seu valor.

Na história existem vários exemplos de distorção, camuflagem e manipulação de fatos pra legitimar o poder de um determinado grupo, fatos esses que são impostos até que se tornem “verdades”. Aqueles que conhecem os verdadeiros fatos não possuem a oportunidade de expor, já que nunca na história da sociedade brasileira o povo esteve, diretamente, nos espaços de discussão e decisão, para não ter conhecimento real dos acontecimentos e aceitar o que é colocado sem questionar. Os espaços políticos, em todas as épocas, estavam nas mãos dos que possuem o poder econômico, determinando como os fatos seriam contados a partir de seus interesses.

A justiça, dizia Aristóteles, era uma virtude, a de dar a cada um o que é seu segundo uma igualdade; a justiça era um hábito e se situava na relação entre os seres humanos. Porém, apesar de estar correto, a reflexão sobre justiça precisa partir de constatações simples mas que norteiam a aplicação da lei, a legislação e a revolução social. Ela deve ser encarada como origem das contradições, das lutas e das conquistas que acontecem no transcorrer da história, e não deve ser vista como neutra. A idéia de justiça girou dos senhores para os oprimidos, e assim, vislumbramos que ela está comprometida com as maiorias.

No decorrer da história, temos o aparecimento de duas concepções de justiça: uma atrelada com a dominação e a outra com os dominados; elas estão sempre em conflito, sendo uma considerada subversiva e a outra injusta. O que é justo para um lado, não é para outro. O que é ordem para um grupo, será dominação para outro, e o direito para um dominado se torna subversão para outro; isso só demonstra a ligação de idéias de justiça com as contradições sociais. Tornamos, assim, a dizer que não há justiça neutra, assim como não há meio-termo.

A justificativa, é o principal instrumento de manutenção de uma determinada ordem, é ela que legitima os atos do grupo que está no poder. Caso essa justificativa não for suficientemente convincente para fazer o povo acreditar nelas, esse grupo não conseguirá manter o seu poder mesmo utilizando-se do Estado, das Leis e até mesmo da Força. Podemos utilizar como exemplo, o regime militar brasileiro, que com o discurso de proteção da pátria contra o “Perigo Vermelho”, estalou uma ditadura no país modificando as leis, para legalizar seus atos, colocando todo o Poder de Policia do Estado contra quem questionasse a ordem estalada. As justificativas utilizadas pelos militares não foram suficiente para garantir o seu poder, já que o povo se organizou e lutou contra o regime militar.

O poder formal é utilizado como arma para a manutenção da supremacia dos dominadores através do distanciamento do poder das mãos dos dominados. Para a justiça formal, não importa se milhões de pessoas irão morrer em função de uma determinada coisa, pois mais importante que a vida de um ser humano é um bem a ser adquirido. Ela cria uma “falsa consciência” de relações sociais harmônicas e a errônea idéia de conflitos serem exceções, apesar de ao longo da história ser constatado as mudanças sociais a partir das lutas de classes. A justiça – não formal crê na não existência de uma justiça neutra, ela sempre estará a serviço de um interesse próprio. É um absurdo se pensar em uma sociedade harmônica, porque a partir do momento em que uma classe ganha, logo a outra perde.

Não podemos dar um principio fixo para se entender o que é justiça, cada um pode ter uma concepção diferente sobre ela, e esta só poderá ser alcançada na efetividade dos conflitos reais, e os seus princípios serão cristalizados através das lutas sociais. A justiça vem nos indicar como as coisas deverão ser e não analisa-las, ela enquanto organização judicial do Estado objetiva dar a cada um o que é seu. Então podemos dizer que o conceito de igualdade possui três lados, dois os quais participam de uma dada relação e outro que não participando dá os critérios para seu resultado justo.

Quando falamos de poder não podemos deixar de pensar no social, pois para haver alguém que comande, terá alguém que obedeça. Quando seguimos uma ordem de poder estamos aceitando-a ou pelas autoridades, ou por nossa própria inconsciência. Geralmente ligamos poder a grandes números, mas são os pequenos poderes que constituem sua origem, uma teia que se faz do dominador para o dominado e vice-versa; não podemos distanciar a sua observação da observação dos saberes, do conhecimento. O poder se detêm pelos grupos sociais, o que geralmente são os grupos minoritários, os opressores, que utilizam de acordo com os seus interesses. Já a maioria só conseguiria obtê-la através de mudanças politicas, no caso uma transformação radical nas leis, e também sociais e econômicas de uma determinada sociedade. A participação no poder significaria tomar decisões, fazer escolhas, cobranças e controle, isso significaria uma democracia real.

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