Resenha: O Brasil Em Transição: Panorama Atual E Tendências Futuras 2011-2022.

PORTO, Cláudio et al. O Brasil em transição: panorama atual e tendências futuras 2011-2022. In: 2022: propostas para um Brasil melhor no ano do Bicentenário. GIAMBIAGI, Fábio e PORTO, Cláudio (orgs.). Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, p. 3-33.

O texto analisado, que apresenta o panorama do Brasil atual e tendências futuras, no período de 2011 a 2022, é uma introdução ao livro “2022: propostas para um Brasil melhor no ano do Bicentenário”, escrito por 31 economistas desafiados a pensar politicamente e economicamente o Brasil, com um olhar para seus 200 anos de independência. Cláudio Porto, Fábio Giambiagi, Andréia Belfort-Santos (2011, p. 4) partem da perspectiva que o “Brasil se encontra em plena transição, de uma situação ainda com problemas próprios de países emergentes, para outra que poderá alcançar um estágio superior de desenvolvimento daqui a 11 anos”.

Cabe uma ressalva-se sobre a afirmação dos autores de que o Brasil deixou a crise ocorrida no final de 2008 e no começo de 2009. Em 2012, o contexto ainda é de crise econômica no âmbito internacional. O Brasil resiste e busca superar os impactos dessa crise que também tem reflexo em nossa economia. Um exemplo disso são os reflexos nos investimentos do setor de mineração.

Para descrever as transformações econômicas ocorridas no Brasil rumo a um “país normal”, percorrem os últimos 15 anos e usam a expressão “país-baleia”, atribuída ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), “por ocasião das dificuldades pelas quais estava passando a economia brasileira na época (final dos anos 1990), em contraposição aos “tigres asiáticos”, tão em voga e que se caracterizariam pela grande agilidade para se ajustar às circunstâncias” (PORTO et al, 2011, p. 5).

Consideram que o Brasil conseguiu ajustar o leme, definir um rumo seguro e que governos diferentes de Collor, de Itamar Franco, de FHC e de Lula, seguiram uma trilha com denominadores comuns: abertura econômica; privatizações; estabilização a partir do Itamar; políticas sociais definidas por FHC e reforçadas por Lula; consolidação da democracia “ao longo dos 25 anos, desde o fim do ciclo dos governos militares”. O que apresentou resultados positivos referentes os aspectos econômicos e sociais, com o controle das contas públicas, da inflação, com crescimento do produto potencial da economia brasileira.

Há de ser questionada a semelhança de alguns denominadores comuns do governo Lula com os demais governos. Em especial ao que se refere às privatizações, ou às relações econômicas internacionais. Deve ser ressaltado que o governo Lula conseguiu maior autonomia nas relações com as instituições internacionais como Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. E foi justamente o modelo de desenvolvimento econômico ditado pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional a vários países, e comuns aos governos anteriores ao de Lula, que entrou em crise. Não cabe aqui aprofundar algumas concepções abordadas, que são muito comuns nas análises dos economistas, mas importa observar que precisam ser questionadas algumas percepções constatadas. Será que vivemos uma democracia consolidada?

O texto apresenta uma tabela com os indicadores econômicos e outra com os indicadores sociais do Brasil, no período de 1995 a 2009. Os indicadores econômicos demonstram crescimento do PIB, diminuição da inflação, saída do superávit negativo para positivo, diminuição dos juros nominais e do NFSP. Os indicadores sociais demonstram que a taxa de desemprego aumentou e está em queda, diminuiu o percentual de pobres e a desigualdade, aumentou a renda e a escolaridade da população adulta em anos de estudo.

Os autores destacaram o contexto externo e a inserção do Brasil no mundo, indicando quatro transformações: crescimento econômico da China versus Estados Unidos, e aumento da exportação do Brasil para a China, com diminuição das exportações para os Estados Unidos; emergência do potencial energético do Brasil; valoração da imagem do Brasil face ao desempenho de enfrentamento da crise de 2008-2009; e visibilidade por realização de eventos mundiais como o da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas 2016. Destacam ainda a expansão brasileira do gasto público e do consumo, a partir de 2005.

Para o sistema produtivo, apresentam as potencialidades e vulnerabilidades do Brasil em face os desafios do presente e do futuro. Dentre as potencialidades estão:

a) disponibilidade de recursos naturais (hídricos, florestas, áreas produtivas...), inclusive energéticos (petróleo, biocombustíveis, ...);

b) mercado nacional integrado e de grande escala;

c) solidez e elevado desempenho do sistema financeiro nacional;

d) dinamismo do mercado acionário e estabelecimento da normalidade democrática vivenciada nas últimas décadas.

Afirmam que o país tem uma posição privilegiada para desenvolver uma economia ambientalmente mais sustentada, considerando a “vasta disponibilidade de recursos naturais, não só hídricos e energéticos, mas também minerais, florestais e de solos agricultáveis, o que coloca nosso país em posição privilegiada rumo a uma economia ambientalmente mais sustentada” (PORTO et al, 2011, p. 11).

Essa perspectiva de desenvolvimento sustentável deve ser visto de forma crítica, considerando que a economia brasileira está fundada ainda na exportação de commodities, e que o Plano Nacional de Mineração 2030 afirma que a atividade de mineração deverá deixar o cenário da trilha da sustentabilidade para percorrer o cenário do desenvolvimento desigual.

Quanto às vulnerabilidades, destacam-se as deficiências estruturais acumuladas:

a) baixo nível de escolaridade e de capacitação da população;

b) gargalhos na infraestrutura e nos sistemas logísticos;

c) restrições à competitividade sistêmica(burocracia, legislação, carga tributária, brechas regulatórias etc.);

d) má qualidade do gasto público;

e) escassez de poupança interna;

f) baixa capacidade de inovação.

Preveem para os próximos dez anos, como tendências consolidadas:

a) uma nova realidade demográfica;

b) urbanização e interiorização do desenvolvimento;

c) transformação do Brasil em “potência energética”;

d) universalização das telecomunicações, da internet e acesso a computadores; e

e) aumento das pressões sobre o meio ambiente.

Deve ser observado que, ao contrário da pretensão de desaceleração mundial do uso dos combustíveis fósseis, o Brasil tem priorizado o petróleo, em especial o pré-sal, apesar de possuir potencialidade de produção de biocombustíveis e de possuir outras fontes energéticas de baixo carbono.

O texto se contradiz quando, no início, diz que o Brasil tem “posição privilegiada rumo a uma economia ambientalmente mais sustentada”, e ao mesmo tempo afirma que haverá aumento das pressões sobre o meio ambiente. Entre as pressões, desmatamento da Amazônia, com alta emissão de gases de efeito estufa (GEE), responsável pelo aquecimento global e mudanças climáticas; e problemas referentes à destinação do lixo e esgotos sanitários das cidades.

Considerando as potencialidades e vulnerabilidades estruturais, no contexto das tendências consolidadas acima apontadas, buscam compreender como o Brasil poderá evoluir até seus 200 anos de independência, na perspectiva do desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Os autores chegam a 4 cenários, tendo em vista duas “fontes de incertezas estruturados do futuro do Brasil até 2022: a inserção econômica do país no contexto global e o peso do Estado na economia” (PORTO et al, 2011). Seguem os cenários apresentados:

I. Cenário A – de volta aos anos 1970: presença ampla do Estado na economia com limitada inserção econômica global

II. Cenário B – capitalismo chinês “à brasileira”: forte inserção econômica global e presença ampla do Estado na economia

III. Cenário C – um choque de capitalismo ortodoxo: ampla inserção econômica global com presença seletiva do Estado na economia

IV. Cenário D – um novo recolhimento: presença moderada do Estado na economia com limitada inserção econômica global

Entre os cenários, o B parece ser o mais provável, e como adverte os autores:

Só será sustentável até 2022 se: (i) a economia global oferecer amplas oportunidades para os países emergentes mais bem posicionados; (ii) o Brasil fizer um forte ajuste fiscal para conter os gastos públicos correntes e imprimir forte racionalidade econômica aos investimentos em infraestrutura em uma perspectiva de competitividade global; (iii) conseguirmos atrair volumes consideráveis de poupança externa para esses investimentos; (iv) houver significativa ampliação da eficiência gerencial do Estado. (PORTO et al, 2011, p. 30)

Concluem que os quatro cenários leva a um saldo positivo e que “teremos boas chances de chegar ao ano do bicentenário da Independência no limiar dos padrões de desenvolvimento de primeiro mundo” (PORTO et al, 2011, p. 32).

A introdução desperta vontade de conhecer os artigos que aprofundam estas temáticas, e de início parece que deixou de abordar reflexões necessárias. Será que os padrões de desenvolvimento de primeiro mundo, hoje em crise, é o padrão a ser idealizado e a ser alcançado pelo Brasil nas comemorações do bicentenário de independência? Será que o Brasil e a América Latina não têm valores para o desenvolvimento que possam servir de referência para mudanças estruturais na economia, nas políticas sociais e ambientais?

As observações sobre a necessidade de planejamento em longo prazo, de melhoria da qualidade de educação e infraestrutura, e a perspectiva de aumento das pressões sobre o meio ambiente importam a todos que desejam contribuir com uma reflexão para um Brasil melhor em seu bicentenário de independência. Esses estudos devem considerar os diversos atores sociais, a gritante desigualdade social, a deficiência dos índices existentes. Hoje os pesquisadores são desafiados pela atual realidade que emerge da América Latina.

Marcilene Aparecida Ferreira, mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Escola Superior Dom Helder Câmara – MG, Procuradora-Geral do Município de Catas Altas, membro colaboradora da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG, membro da Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP, Especialista em Direito Municipal pelo CEAJUFE, e graduada em Direito pela PUC-MG, [e-mail].