Resolução CFC nº 1243.2009

Resenha Resolução CFC nº 1243/09

Aprova a NBC TP 01 – Pericia Contábil

A perícia contábil consiste em definir uma situação, levantando fatos e provas em busca de uma verdade através de procedimentos técnicos que só pode ser executado por um profissional da área contábil e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

Essa resolução entra em rigor tendo em vista a crescente importância do perito e a constante evolução desta profissão no Brasil se fazendo necessário a atualização e o aprimoramento das Normas para sua regência. A resolução tem por objetivo subsidiar o trabalho do perito seja ela no habito judicial, extrajudicial e\ou arbitral ficando do sua inteira responsabilidade apresentar um trabalho de acordo com o que as Normas que pedem a apresentação de um trabalho claro e objetivo. Esta norma define pontos de como o perito deve fazer para executar, planejar, se organizar para elaborar um trabalho de qualidade e consistência.

De acordo com a norma no que diz a respeita da execução do trabalho, o perito pode dependendo do caso contratar uma equipe técnica para a execução do trabalho ficando assim responsável pela avaliação técnica do candidatos (as) e também pelo trabalho que for executado por tais profissionais, elaborar no processo de execução da perícia o registros dos locais, datas, fatos das diligencias assim como nomes de pessoas consultadas, livros consultados, dados e particularidades pertinente a perícia contábil, qualquer documento que anexado ao processo ou solicitado pela perícia cabe ao perito o zelo por sua guarda e segurança no parágrafo 16, “Entende-se por papéis de trabalho a documentação preparada pelo perito para a execução da perícia. Eles integram um processo organizado de registro de provas, por intermédio de termos de diligência, informações em papel, meios eletrônicos, plantas, desenhos, fotografias, correspondências, depoimentos, notificações, declarações, comunicações ou outros quaisquer meios de prova fornecidos e peças que assegurem o objetivo da execução pericial” resume-se bem o que deve compor o trabalho da perícia na execução dos laudos periciais, seguindo todo um contexto para a apresentação de teses, provas a fim de apresentar uma conclusão justa de acordo com a determinação do processo sem tomar partido de qualquer uma das parte favorecendo-a inadequadamente.

O perito tem por obrigação levantar informações coerentes e verificar a veracidade de cada informação para que não exista a possibilidade de existência das informações falsas, o perito deve executar analises de livros, transações e documentos, busca informações mediante a entrevistas pessoas ligadas a pericia ao caso ou que tenha prévio conhecimento da situação em resumo o procedimentos que devem ser adotado pelo perito deve ser espelhar nas Normas então aprovadas na resolução do CFC nº 1243 cabendo ao perito assim que levantado as informações necessárias e atentando as mesmo atestar tal informações que serão apresentadas no laudo pericial conferindo-lhe autenticidade pela fé publica que lhe é atribuída.

Antes de aceitar o processa ao qual se foi nomeado a trabalhar, o perito deve fazer um prévio planejamento de execução do trabalho dividindo o trabalho em etapas, levando em consideração a programação de trabalho e a especificação de cada etapa a ser realizada que deve ser elaborada de com base no objeto da pericia. Para elaborar a pericia deve-se dominar o objeto da pericia, ou seja, o assunto ou a situação ali apresentada, saber definir a natureza do caso, a oportunidade e a extensão dos exames a serem realizados em consonância com o objeto da pericia, estabelecer condições para que o trabalho seja cumprido de forma objetiva e dentro do prazo determinado, identificar a legislação aplicável ao objeto da pericia e analisar se os honorários oferecidos estão dentro dos padrões ao tipo do trabalho a ser executado. Por isso que