Resp Civ

O aposentado Antônio Gomes, de 74 anos, morreu ontem, em Realengo, vítima de ataque de abelhas africanizadas. A vítima foi caminhar num lugar perto de sua casa, onde há um apiário, quando foi picado do couro cabeludo aos pés por inúmeras abelhas. Levado para o Hospital Albert Schweitez com pressão muito baixa e choque anafilático, Antônio não resistiu e morreu. Segundo Célio dos Santos, dono do apiário, na primavera e no verão os enxames crescem e, como as colmeias ficam pequenas, as abelhas se tornam mais agressivas. Supondo que a mulher de Antônio pretenda ser indenizada, pergunta-se:

De quem poderá pleitear a indenização e com que fundamento? Poderá o réu alegar com sucesso a excludente de força maior (fato da natureza) por não ter controle sobre as abelhas? Resposta fundamentada.

Há na espécie típico caso de responsabilidade civil pelo fato de animal, pelo que aplicável o artigo 936 do Código Civil. A ação indenizatória da mulher de Antônio deve ser dirigida contra o dono ou detentor do animal, no caso Célio, dono do apiário. O dono do animal deve responder porque é o seu guardião, aquele que tem o poder de direção, de controle ou de uso do animal. O art. 936 atribui também responsabilidade ao detentor do animal porque pode o dono ter transferido juridicamente a guarda do animal a outrem, como no caso de locação, comodato etc. Trata-se de responsabilidade objetiva que só pode ser excluída no caso de culpa exclusiva da vítima ou força maior. No caso, não pode Célio, dono do apiário, invocar a força maior para excluir a sua responsabilidade porque esta, como se sabe, caracteriza-se pela inevitabilidade, ainda que o fato seja previsível. Decorre de fatos da natureza que, embora previsíveis, não podem ser evitados. Ora, as abelhas era domesticadas e não silvestres, tanto assim que pertenciam ao apiário de Célio, por ele exploradas economicamente. Célio, portanto, tinha o poder de comando sobre elas. Ademais, Célio sabia que nesta época do ano as abelhas se tornam mais agressivas pelo que poderia e deveria tomar providências (aviso etc.) para que terceiros não se aproximassem do apiário.

Enquanto estavam no cinema, o cachorro de Mário e Maria saiu pela porta do terraço, subiu no parapeito e caiu do 9º andar sobre Antônio que passava pela rua. Gravemente ferido, Antônio ficou internado um mês e sofreu redução permanente de sua capacidade laborativa de 30%. Antônio quer ser indenizado. No caso pode-se dizer:

A) Antônio poderá pleitear indenização de Mário e Maria;

B) A ação indenizatória terá por fundamento o art.936 do Código Civil;

C) Antônio poderá pleitear indenização por danos materiais (dano emergente e lucro cessante) e danos morais;

D) Trata-se de responsabilidade objetiva extracontratual;

E) Antônio terá que provar a culpa de Mario e Maria por se tratar de responsabilidade subjetiva.

1. Todas as afirmativas são corretas;

2. Todas as afirmativas são incorretas;

3. Apenas as afirmativas das letras b e e estão incorretas;

4. Apenas as afirmativas das letras a e d estão