Resposta De Questão Da Oab

Márcio, José e Pedro, proprietários de partes ideais iguais de um barco de pesca, venderam

o bem para Maria, receberam o preço ajustado pelo negócio e assinaram um contrato de

compra e venda no qual se obrigavam a entregar o bem até o início da temporada de pesca

da lagosta no litoral cearense, isso sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00. Entretanto,

próximo à data da entrega do barco, José resolveu utilizá-lo e o danificou, de modo que só

conseguiu cumprir a obrigação de entrega do bem com um mês de atraso. Maria,

inconformada com o ocorrido, cobrou dos três vendedores o pagamento da cláusula penal

estipulada.

Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) consultado(a) por Márcio

acerca da cobrança da cláusula penal, apresente a orientação adequada a respeito do

pagamento devido em razão da mora causada por José, com base no que dispõe o Código

Civil. 5. O caso apresentado configura solidariedade passiva, hipótese prevista no art. 267 do Código Civil, em que, caso se impossibilite a prestação da obrigação por culpa de um dos devedores, como é o caso de José, todos os devedores serão obrigados solidariamente a arcar com o ônus da mora, no caso, a cláusula penal, mas o culpado pela impossibilidade da prestação da obrigação responde aos demais devedores, aqui, Márcio e Pedro, pela obrigação acrescida, no caso a multa de R$ 3.000,00, conforme versa o art. 279 c.c. 280 do Código Civil. Portanto, na qualidade de advogado de Márcio, orientá-lo-ia a quitar a multa imposta pela cláusula penal, como determina o art. 279, de modo a resolver o negócio jurídico com Maria, e então cobrar de José a restituição do valor desembolsado pela obrigação acrescida, mediante ação de regresso, caso necessário.