Respostas Aula Virtual Direito E Legislação

Aula tema de 5 á 8

AULA TEMA 5: DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES

1) – Resposta Correta: De comunhão parcial de bens.

2) – Resposta Correta: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante.

3) – Resposta Correta: Divorcio Direto.

4) – Resposta Correta: Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações.

AULA TEMA 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual.

1) – Resposta Correta: Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei.

2) – Resposta Correta: Crime.

3) – Resposta Correta: Original e Material.

4) – Resposta Correta: Empregador.

AULA TEMA 7: DIREITO DO CONSUMIDOR.

1) – Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores

2) – Resposta Correta: A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza.

3) – Resposta Correta: 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

4) – Resposta Correta: Goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, sendo suscetível de cessão e que comete crime quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada ou imita-a de modo que possa induzir confusão.

DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA 8

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(TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:

Escolher uma resposta.

| a. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias | |

| b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias | |

| c. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal | |

| d. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais | |

| e. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. | |

Resposta Correta: 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.

Comentário resposta correta: A jornada de trabalho permitida por lei é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais e no máximo 2 horas extras por dia serão oferecidas.

Question 2

Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:

Escolher uma resposta.

| a. De demissão | |

| b. De suspensão do contrato de trabalho. | |

| c. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador | |

| d. De demissão sem justa causa | |

| e. De licença | |

Resposta Correta: De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador.

Comentário resposta correta: Quando em um contrato de trabalho o empregador não cumpre as regras estabelecidas de comum acordo, caberá ao empregado, solicitar judicialmente a rescisão indireta, que força o empregador a demiti-lo sem justa causa por quebra contratual. Chamamos esse instituto de “justa causa do empregador”.