Respostas Principios De Direito Unidade 1

Princípios de Direito

Revisar envio do teste: Atividade 1

• Pergunta 1

0,2 em 0,2 pontos

O Direito pressupõe a existência de pessoas de direito, a exemplo do filho que busca o reconhecimento de sua paternidade; ou como objeto de direito, a exemplo da disputa pela propriedade de um bem. Com isso quando é requerido o reconhecimento da existência do Direito, quer pela negação ou violação, o bem ou vantagem pode ser reconhecido como objeto de litígio quando:

Resposta Selecionada: e.

O sujeito ou as pessoas de direito exercem o poder conferido pela ordem jurídica.

Resposta Correta: e.

O sujeito ou as pessoas de direito exercem o poder conferido pela ordem jurídica.

Feedback da resposta: O objeto de Direito é o bem ou vantagem sobre o que o sujeito exerce o poder conferido pela ordem jurídica, por exemplo, os modos de ser da própria pessoa na vida, social, as coisas corpóreas ou incorpóreas, inclusive os produtos de inteligência.

• Pergunta 2

0,2 em 0,2 pontos

João do Coração resolveu que escreveria para um jornal a respeito de sua atuação profissional, porém chateado com algumas ocorrências com seus colegas de trabalho, sentiu-se no direito de escrever comunicados anônimos, que assumia de alguma forma um caráter ofensivo. As atribuições legais deste comportamento podem ser previstos na legislação constitucional como sendo:

Resposta Selecionada: a.

Liberdade de expressão do pensamento, porém a Constituição veda a manifestação em anonimato.

Resposta Correta: a.

Liberdade de expressão do pensamento, porém a Constituição veda a manifestação em anonimato.

Feedback da resposta: A liberdade de pensamento é uma previsão constitucional, porém a manifestação em anonimato é vedada, pois o anonimato é a ocultação da identidade para fugir à responsabilidade civil por danos patrimoniais ou morais ou responsabilidade penal por injúria, difamação ou calúnia.

• Pergunta 3

0,2 em 0,2 pontos

João Vitor vive numa pequena cidade construída antes de ter sua área natural reconhecida como Área de Preservação Ambiental. No entanto, algumas atividades industriais e de transformação como a indústria de celulose deseja instalar-se nas imediações e apresenta como proposta de benefícios à comunidade o oferta de meia dúzia de empregos. Em contrapartida, a empresa deseja fazer uso irrestrito da área a ser ocupada, sem preocupar-se com detritos, dejetos etc, que venham a ser lançadas na natureza. João Vitor, como um cidadão responsável sente-se compelido a proteger o meio ambiente a todo custo e para isso necessita encontrar um remédio constitucional cabível que pode ser representado por:

Resposta Selecionada: c.

Ação Popular, pois suas características visam a proteção do bem público em todos os sentidos, servindo inclusive de ferramenta de fiscalização dos atos da Administração Pública.

Resposta Correta: c.

Ação Popular, pois suas características visam a proteção do bem público em todos os sentidos, servindo inclusive de ferramenta de fiscalização dos atos da Administração Pública.

Feedback da resposta: A Constituição