Respostas Trabalho

Notas: 25

Mariana tem 14 anos e apostando ganhou sozinha o prêmio da mega-sena. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais), pois Mariana é diante do código Civil:

Escolher uma resposta.

a. Apta

b. Absolutamente incapaz

c. Relativamente incapaz

d. Terminantemente capaz

Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando tem entre 16 e 18 anos. É absoluta quando a pessoa é considerada totalmente incapaz para os atos da vida civil, como é o caso dos menores de 16 anos de idade.

Correto

Notas relativas a este envio: 25/25.

Question 2

Notas: 25

Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, porque:

Escolher uma resposta.

a. Trata-se de bem fungível

b. Trata-se de bem divisível

c. Trata-se de bem indivisível

d. Trata-se de bem consumível

Sabemos que os bens indivisíveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição.

Correto

Notas relativas a este envio: 25/25.

Question 3

Notas: 25

(ENADE 2009). “Os portugueses (...), assim que se estabeleceram no Brasil, começaram a anexar ao seu sistema de organização agrária de economia e de família uma dissimulada imitação de poligamia, permitida pela adoção legal, por pai cristão, quando este incluía em seu testamento os filhos naturais, ou ilegítimos, resultante de mães índias e também de escravas negras. Filhos que, nesses testamentos, eram socialmente iguais, ou quase iguais, aos filhos legítimos. Aliás, não raras vezes, os naturais, de cor, foram mesmo instruídos na Casa Grande pelos frades ou pelos mesmos capelães que educavam a prole legítima, explicando-se assim a ascensão social de alguns desses mestiços.” FREYRE, Gilberto.

Da análise do texto acima e do entendimento de que a legislação atual trata como iguais os filhos legítimos e ilegítimos e ainda que se utiliza dos critérios de vínculo biológico, jurídico e socioafetivo para estabelecer a filiação, observe as afirmativas abaixo:

I. Em decorrência dos avanços tecnológicos, em especial o exame de DNA, o vínculo biológico é o único critério vigente no sistema brasileiro atual para o estabelecimento da filiação.

II. Os filhos havidos de relações incestuosas têm assegurado o vínculo de paternidade sem qualquer distinção de ordem patrimonial ou extrapatrimonial.

III. Pelo princípio da isonomia da prole e da dignidade da pessoa humana, os filhos serão diferenciados em legítimos ou ilegítimos, sendo equiparados para efeitos sucessórios.

IV. Atualmente, no sistema jurídico brasileiro, os critérios vigentes para o estabelecimento da filiação são: o vínculo biológico, o vínculo jurídico e o vínculo socioafetivo.

Estão CORRETAS somente as afirmativas:

Escolher uma resposta.

a. I e II.