Respostas às "Notas e Observações" do Monge Dominicano do livro "Dos Prêmios" e tristeza "
Resenha: Respostas às "Notas e Observações" do Monge Dominicano do livro "Dos Prêmios" e tristeza ". Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: alisson007 • 1/5/2014 • Resenha • 1.391 Palavras (6 Páginas) • 371 Visualizações
Cesare Beccaria (1738-1794)
Edição
Ridendo Castigat Mores
Versão para eBook
eBooksBrasil.com
Fonte Digital
www.jahr.org
Copyright ©
Autor: Cesare Beccaria
Edição eletrônica:
Ed. Ridendo Castigat Mores
(www.jahr.org)
“Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que
paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.” —
Nélson Jahr Garcia (1947-2002)
ÍNDICE
Apresentação
Biografia do autor
Prefácio do autor
I – Introdução
II – Origem das penas e direito punir
III – Conseqüências desses princípios
IV – Da interpretação das leis
V – Da obscuridade das leis
VI – Da prisão
VII – Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos
VIII – Das testemunhas
IX – Das acusações secretas
X – Dos interrogatórios sugestivos
XI – Dos juramentos
XII – Da questão ou tortura
XIII – Da duração do processo e da prescrição
XIV – Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade
XV – Da moderação das penas
XVI – Da pena de morte
XVII – Do banimento e das confiscações
XVIII – Da infâmia
XIX – Da publicidade e da presteza das penas
XX – Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças
XXI – Dos asilos
XXII – Do uso de pôr a cabeça a prêmio
XXIII – Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos
XXIV – Da medida dos delitos
XXV – Divisão dos delitos
XXVI – Dos crimes de lesa-majestade
XXVII – Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das
violências
XXVIII – Das injúrias
XXIX – Dos duelos
XXX – Do roubo
XXXI – Do contrabando
XXXII – Das falências
XXXIII – Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública
XXXIV – Da ociosidade
XXXV – Do suicídio
XXXVI – De certos delitos difíceis de constatar
XXXVII – De uma espécie particular de delito
XXXVIII – De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação e, em
primeiro lugar, das falsas idéias de utilidade
XXXIX – Do espírito de família
XL – Do espírito do fisco
XLI – Dos meios de prevenir crimes
XLII – Conclusão
APÊNDICE
Respostas às “Notas e observações” de um frade dominicano sobre o livro “Dos Delitos
e das penas”
I – Acusação de impiedade
II – Acusações de sedição
Extrato da correspondência de Beccaria e de Morellet sobre o livro “Dos Delitos e das
penas”
De Morellet a Beccaria
De Beccaria a Morellet
Notas
DOS DELITOS
E
DAS PENAS
Cesare Beccaria
APRESENTAÇÃO
Nélson Jahr Garcia
“Dos delitos e das penas” é uma obra que se insere no movimento filosófico e
humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos
Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros.
Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança
coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências
muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se
a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações
secretas.
Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais,
religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente
resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava
novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça.
Estamos divulgando o texto por acreditarmos que deva ser lido de novo, especialmente
no Brasil. A prática de torturas, entre nós, tem sido cada vez mais freqüente. A pena de
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