Resumo CPC 25

Resumo do CPC 25

Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

O objetivo do CPC 25 é o de assegurar que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas, para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.

Esse Pronunciamento Técnico determina o tratamento contábil e os requisitos de divulgação para todas as provisões, passivos e ativos contingentes, exceto:

a) os que resultem de contratos a executar, exceto quando o contrato for oneroso. Contratos a executar são contratos pelos quais nenhuma parte cumpriu qualquer das suas obrigações ou ambas as partes só tenham parcialmente cumprido as suas obrigações em igual extensão;

b) os cobertos por outro Pronunciamento Técnico. Provisões Uma provisão é um passivo de prazo ou valores incertos. Reconhecimento Uma provisão deve ser reconhecida quando, e apenas quando:

- uma entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado;

- é provável (ou seja, mais provável que sim do que não) que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos será necessária para liquidar a obrigação;

- possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Esse Pronunciamento Técnico ressalta que uma estimativa confiável não pode ser feita apenas em casos extremamente raros. Em casos raros, não é claro se existe, ou não, uma obrigação presente. Nesses casos, presume-se que um evento passado dá origem a uma obrigação presente se, levando em consideração toda a evidência disponível, é mais provável do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço. Mensuração O valor reconhecido como uma provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente é o valor que uma entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para transferi-la para terceiros nesse momento.

Quando a provisão a ser mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação é estimada, ponderando todos os possíveis desfechos pelas suas probabilidades associadas. Quando uma única obrigação estiver sendo mensurada, o desfecho individual mais provável pode ser a melhor estimativa do passivo. Porém, mesmo em tal caso, a entidade considera outras consequências possíveis.

Passivos contingentes

Um passivo contingente é:

a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade;

b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida por que não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, ou

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