Revisao Av2 Historia Do Direito 1 Periodo Leonardo

Resumo de História AV2

1- Estrutura de estado da era Vargas

O Estado Novo é o nome que se deu ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil de 1937 a 1945. Este período ficou marcado, no campo político, por um governo ditatorial.

Em janeiro de 1938 deveriam ocorrer as eleições presidenciais. Porém, alegando a existência de um suposto plano comunista (Plano Cohen) e aproveitando o momento de instabilidade política pelo qual passava o país, Getúlio Vargas deu um golpe de estado em 10 de novembro de 1937. Vargas contou com o apoio de grande parte da população (principalmente da classe média com medo do comunismo) e dos militares. Começou assim um período ditatorial.

Após o golpe, Vargas fechou o Congresso Nacional e impôs um nova constituição (apelidada de “polaca”) com várias características antidemocráticas.

Realizações e fatos deste período:

- Censura aos meios de comunicação (rádios, revistas e jornais) e às manifestações artísticas como, por exemplo, teatro, cinema e música;

- Criação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) para promover e divulgar as realizações do governo;

- Perseguição e, em alguns casos, prisão de opositores e inimigos políticos;

- Repressão às manifestações políticas e sociais (protestos, greves, passeatas);

- Controle dos sindicatos;

- Criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943, garantindo vários direitos aos trabalhadores;

- Criação da Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho, salário mínimo, descanso semanal remunerado, jornada de trabalho de oito horas e regulamentação do trabalho feminino de menores de idade;

- Centralização administrativa do estado (aumento da burocracia estatal);

- Criação de um nova moeda, o cruzeiro;

- Investimentos em infra-estrutura e ênfase no desenvolvimento industrial (criação da CSN – Companhia Siderúrgica Nacional e Companhia Vale do Rio Doce);

- Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos aliados (Inglaterra, Estados Unidos e União Soviética), com o enviou da FEB (Força Expedicionária Brasileiras) aos campos de batalha na Itália.

Fim do Estado Novo

Com o final da 2ª Guerra Mundial (1945) e a derrota das nações fascistas, a opinião pública começou a contestar o regime ditatorial varguista. Intelectuais, artistas, profissionais liberais e grande parcela do povo queriam a volta da democracia ao país. A pressão para a renúncia de Vargas aumentava a cada dia. No dia 29 de outubro de 1945, um movimento militar, liderado por generais, depôs do poder Getúlio Vargas.

Conclusão

O governo de Vargas, durante o Estado Novo, apresentou pontos positivos e negativos para o país. Na área econômica, o país fez grandes avanços com a modernização industrial e investimentos e infraestrutura. Os trabalhadores também foram beneficiados com leis trabalhistas, garantindo diversos direitos. Porém, no aspecto político, o Estado Novo significou a falta de democracia, censura e aplicação de um regime de caráter populista.

2- Constituição de 1934 e 1937.

A constituição de1934 era liberal com influencia centralizadora, Aparece pela primeira vez algumas garantias trabalhistas de forma legal, também direitos individuais, estabelece o princípio da obediência dos Estados à constituição.

A constituição de 1937 ao contrário da constituição de 34 teve como principal característica a centralização do poder, que garantiu ao governo nomear interventores no Estado.

3-Os Atos Institucionais

Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais.

- Ato Institucional nº1:

Escrito em 1964. Com 11 artigos, dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, entre outras determinações.

- Ato Institucional nº2:

Escrito em 1965. Com 33 artigos, instituiu eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, reabriu o processo de punição aos adversários