Ruido Laboral - Avaliação

         

O quadro legal aplicável relativamente ao ruído é: Ruído laboral – Decreto Lei 182/2006 de 6 de setembro.  

Relativamente ao ruído em posto de trabalho o DL 182/2006 de 6 de setembro que estabelece o quadro geral de proteção dos trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição ao ruído durante o trabalho.

Este regulamento define os procedimentos de medida, os parâmetros a analisar para uma correta avaliação das exposições dos trabalhadores ao ruído, bem como as medidas a adotar relativamente a cada grupo de risco e ainda as medidas gerais de minimização do ruído industrial. Este regulamento apresenta como referências principais o parâmetro LEX,8h, índice de exposição pessoa diária, a qual se reporta a um dia de 8 horas em semanas com 5 dias de trabalho e o LCpico em qualquer altura do dia de trabalho. Assim, para avaliação da exposição sonora dos trabalhadores consideram-se os critérios, podendo verificar se apenas um deles ou os dois:

Quadro 1 – Valores limite de exposição e valores de ação (artigo 3º do DL 182/2006)

	[pic 1]	valor de ação inferior	valor ação superior	valor limite
LCpico		135 dB (C)[pic 2]	137 dB (C)	140 dB (C)[pic 3]
Lex, 8h		80 dB (A)	85 dB(A)	87 dB (A)

[pic 4][pic 5][pic 6][pic 7]

                                                 Não tem em conta os protetores auriculares

                                                                                                                                       Tem em conta os

                                                                                                                                   protetores auriculares

Quadro 2 – distribuição dos trabalhadores por classes de risco.

	Abaixo do valor de Ação Inferior LEX,8h ≤ 80 dB(A) e LCpico ≤ 135 dB(C)
	Acima do valor de Ação Inferior e abaixo do valor de Ação Superior 80 < LEX,8h < 85 dB(A) ou 135 < LCpico < 137 dB(C)
	Dos trabalhadores acima do valor de Ação Superior, estes têm LEX,8h > 87 dB(A) ou LCpico >140 dB(C). Contudo não se encontram acima do limite por usarem os EPI’s adequados (*)
	Acima do valor limite LEX,8h, efect > 87 dB(A) ou LCpico > 140 dB(C)

(*) dado que é assegurado pelo empregador o uso de proteção auricular, todos os trabalhadores deste sub grupo se encontram com exposição efetiva (LEx,8h, efetivo) abaixo do valor limite legal.

Quadro 3 – Medidas de redução de riscos previstas no D.L. 182/2006

Trabalhadores abaixo do valor de Ação Inferior LEX,8h ≤ 80 dB(A) e LCpico ≤ 135 dB(C)	Elaborar fichas de exposição pessoal para cada trabalhador.
Trabalhadores acima do valor de Ação Inferior e abaixo do valor de Ação Superior 80 < LEX,8 h< 85 dB(A) ou 135 < LCpico < 137 dB(C)	Elaborar fichas de exposição pessoal para cada trabalhador; verificar a função auditiva por testes audiométricos pessoais, de 2 em 2 anos; Disponibilizar aos trabalhadores protetores auriculares adequados.
Trabalhadores acima do valor de Ação Superior LEX,8h ≥ 85 dB(A) ou LCpico ≥ 137 dB(C)	Aplicar um programa de medidas técnicas e organizacionais (descritas no nº 2 do artigo 6º e Anexo IV) de forma a reduzir os riscos; Elaborar fichas de exposição pessoal para cada trabalhador; Realizar avaliações de riscos anualmente ou após em caso de quaisquer alterações no trabalho ou local; Verificar anualmente a função auditiva e realizar testes audiométricos; Informar os trabalhadores dos riscos associados à exposição pessoal; nas situações em que os riscos resultantes da exposição não possam ser evitados por outros meios recorrer aos EPI, sendo que deverá o empregador: Assegurar a utilização pelos trabalhadores dos protetores individuais adequados Aplicar medidas que garantam a sua utilização e controlar a eficácia dessas medidas
locais de trabalho com LAeq ≥ 85 dB(A)	Proceder à sua sinalização e restringir o acesso.

No caso presente os únicos auriculares que permitem manter um valor de exposição abaixo do valor de ação inferior neste caso - 79,35 dB (A) são os P2 – Ear Cabocord, pelo que são os únicos que serão recomendados. O valor Lpico não será tido em conta porque se encontra abaixo de 135 dB no presente caso 105,2 dB.

 

 

Carimbo da Empresa:		N.º da página: 1    Nº do processo:
Quadro Individual da Avaliação da Exposição pessoal diária de cada trabalhador ao Ruído durante o Trabalho
Empresa/Estabelecimento:     Endereço:                     Nome do trabalhador: Trabalhador 1    Data de nascimento:                                                                            Sexo:    Profissão:     Data de admissão na Empresa:     Tempo de serviço em Ambientes ruidosos:             (estimativa)   Sistema de segurança social:     Beneficiário n.º:       [pic 8]        [pic 9]
Assinatura do trabalhador:                                                                                 Data:
Assinatura do empregador:                                                                                Data:
Data da avaliação:      Equipamento utilizado:   Autor da avaliação: