RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO BRASIL: CENÁRIO ATUAL, CONCEITUAÇÃO E PODER DE AÇÃO

RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO BRASIL: CENÁRIO ATUAL, CONCEITUAÇÃO E PODER DE AÇÃO

Aline Pinto Luz

Resumo: O trabalho percorre a trajetória das Rádios Comunitárias brasileiras, procurando desvendar que papéis têm desempenhado no mundo globalizado. Além de funcionarem como canal de negociação de identidades ao articular informações e estímulos globais com a memória e a história local, essas emissoras têm sido importantes canais de mobilização favorecendo o desenvolvimento da cidadania e contribuindo na democratização das sociedades contemporâneas. Após um breve histórico sobre as lutas pela regulamentação do funcionamento das Rádios Comunitárias, o trabalho apresenta as principais restrições e inadequações legais atuais. Por fim, são analisados os usos que as Rádios Comunitárias e o movimento político que as constitui têm feito das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação como forma de ampliar seu poder de atuação e aumentar a visibilidade a suas demandas.

Palavras-Chave: Rádios Comunitárias, restrições legais, novas tecnologias da informação e comunicação, mobilização.

Abstract: This is an academic work about Latin-American community radio, with particular reference to Brazilian community radio, intending to reveal it's various roles under the context of globalization. Community radio has been playing an important dual role of defining identities by articulating global information combined with the local reality of this. They have also been mobilizing their communities around it's social issues and facilitating citizenship development and the democratization of the societies. After a brief history of community radio's efforts to be recognized by law, the paper goes through the main and actual law inadequacies. The conclusion of the study analyses the recent uses that community radio and it's political movement has been taking of new information and communication technologies in order to increase their social impact and to highlight their demands.

Keywords: Community radio, legal restrictions, new technologies of information and communication, mobilization.

1. Rádios comunitárias: contextualização histórica e conceituação

É no campo da comunicação que a possibilidade de expressão dos diversos atores sociais se manifesta, permitindo que a difusão de idéias integre e interaja com culturas, povos, segmentos e camadas sociais, que em sua maioria, se dedicam à busca e resolução de anseios ora antagônicos ora complementares ora imparciais, mas que necessitam de espaço e visibilidade para serem ouvidos e se fazer conhecidos.

Os meios de comunicação podem atuar como amplificadores de conceitos e valores, promovendo um espaço de discussão e pluralidade, necessário ao exercício da cidadania.

Nesse contexto, a rádio comunitária é capaz de assumir um papel primordial, ao criar um ambiente no qual diferentes posições e necessidades podem se manifestar. Ao dar voz e vez ao popular, a rádio comunitária cumpre o seu papel de propiciar a igualdade de condições à participação de diferentes grupos.

As rádios comunitárias, em termos de participação popular e de comunicação comunitária, podem caracterizar-se por dois aspectos: como uma iniciativa popular da própria comunidade; por oferecer e incentivar oportunidades de participação popular por meio de sua ação e programação.

As rádios comunitárias são um fenômeno de amplitude mundial que possibilita o desenvolvimento de objetivos sociais e educativos. No Brasil esses objetivos estão ligados à garantia maior da liberdade de expressão, consagrada na Constituição de 1988 a qual estabelece que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” (art.220).

O uso de rádio, dentre tantas opções de meios de comunicação, se explica pelo seu poder de penetração em grande parte da população, pois o rádio pode chegar nas regiões mais remotas, onde outros veículos de comunicação são inacessíveis. Outras vantagens do rádio são o baixo custo de instalação e a menor complexidade tecnológica.

Segundo Pennington e Bulcão (1997) a produção de programas de rádio é uma das formas de mobilização social. Para Silva (1997, p.58), “O conceito de mobilização social nos centros urbanos implica, sobretudo, o fortalecimento da cidadania e da cultura local”.

A partir de experiências já consolidadas, constata-se que as emissoras radiofônicas não-comerciais têm por objetivo expandir o âmbito das informações, da reflexão e da interação sócio-comunicativa, ultrapassando os limites e os interesses da mídia convencional. Além deste, captar, canalizar e publicizar as vozes dos segmentos excluídos pela comunicação hegemônica. Tais veículos têm estreita relação com os movimentos organizados da sociedade civil e podem atuar como agendadores do debate público.

Nesse contexto, a rádio comunitária é capaz de assumir um papel primordial, ao criar uma esfera na qual diferentes posições e necessidades podem se manifestar. Ao dar voz e vez ao popular, a rádio comunitária cumpre o seu papel de propiciar a igualdade de condições à participação de diferentes grupos.

No Brasil, as rádios comunitárias ocupam um espaço crescente. A sua importância se dá por ser um movimento que pode nascer dentro da própria comunidade e beneficiar a mesma. Neste ponto, pode-se compreender o papel ativo da comunidade em criar meios de participação, fazendo uso das rádios comunitárias.

A experiência dessas rádios no Brasil, tais como se conhece hoje, inicia-se no final dos anos 80, dentro de um contexto de emergência de movimentos sociais e de luta na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), visando construir formas de comunicação alternativa e comunicação popular.

Mas foi a partir dos nos anos 90 que a expansão das rádios comunitárias tomou força. De Norte a Sul do Brasil foram se multiplicando as experiências de utilização cidadã do veículo rádio em baixa potência. E, concomitante a esse crescimento, houve a consolidação de um processo de articulação das rádios comunitárias brasileiras através de associações, entidades, comitês regionais e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Além de favorecer um aumento ainda maior no número de emissoras, tal mobilização possibilitou um acúmulo de forças