SA 8000: conceitos básicos e implementação

SA 8000 : Conceitos Básicos e Implementação

Ricamar Maia, MSc.

Conceitos Básicos

A SA 8000, criada em 1997, é um sistema de certificação de âmbito mundial para monitorar Responsabilidade Social Corporativa. Apresenta-se como um sistema de auditoria similar às ISO, mas com elementos normativos oriundos de instrumentos internacionais, tais como: Convenções da Organização Internacional do Trabalho, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção das Nações Unidas para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.

A SA 8000 é a primeira certificação internacional da Responsabilidade Social e objetiva garantir os direitos dos trabalhadores de forma que os stakeholders se beneficiem, promovendo a padronização de requisitos em todos os setores, localização, geográfica e tamanho da empresa. Contém critérios de desempenho que contemplam objetivos voltados para a manutenção e verificação de condições dignas de trabalho.

Abrangência da SA 8000

1. Trabalho Infantil

A empresa não poderá empregar crianças com 15 anos ou menos. Caso seja prejudicada com a obtenção da SA8000 a empresa certificada deverá prover a educação dessas crianças.

2. Trabalho Forçado

A empresa não poderá utilizar o trabalho forçado, nem poderá obrigar o trabalhador a pagar, através de depósitos, pelo emprego conseguido, assim como reter documentos de identidade. Usar mão-de-obra escrava é proibido.

3. Saúde e Segurança

A empresa deve proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo acidentes e danos à saúde, incluindo-se água potável, banheiros limpos, equipamentos de segurança e, se for o caso – instalações de dormitórios adequadas – atendendo às necessidades básicas dos funcionários.

A norma exige que seja nomeado um representante da alta administração, responsável pela saúde e segurança de todos os empregados.

4. Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva

A empresa deve respeitar o direito de todos os funcionários de se organizarem, através de associações ou sindicatos. Onde esta prática for considerada ilegal, a empresa deverá facilitar meios paralelos de associação livre e negociação para todos os funcionários.

5. Discriminação

A empresa deve banir a discriminação na contratação, remuneração, acesso a treinamento, promoção, encerramento de contrato, aposentadoria, com base em raça, classe social, nacionalidade, deficiência, idade, sexo, orientação sexual, associação a sindicato ou afiliação partidária. O assédio sexual não será permitido.

6. Práticas Disciplinares

A empresa não deve se envolver com ou apoiar a utilização de punição corporal, mental ou coerção física e abuso verbal. Inclui-se aqui a questão do assédio moral , veladamente presente em inúmeras empresas e ainda pouco discutido.

7. Horário de Trabalho

A empresa deverá utilizar-se de, no máximo, 48 horas semanais de trabalho, com um período de folga, de 7 em 7 dias. O trabalho extra deverá ser remunerado, não podendo exceder 12 horas semanais por empregado.

8. Remuneração

A empresa deverá assegurar que os salários pagos devem ser suficientes às necessidades básicas dos funcionários, atendendo à legislação específica. É proibido, pela SA8000, fazer descontos na remuneração, por motivos disciplinares.

9. Sistemas de Gestão

A empresa deverá respeitar a legislação do país, definindo sua política de Responsabilidade Social em relatórios sociais, acessíveis a todos os funcionários e extensiva a seus fornecedores e parceiros.

O que se espera é que a SA8000 crie processos que façam funcionar a conduta ética, com mais eficiência. Acredita-se que a certificação obtida seja facilitadora do compromisso expresso que as empresas têm em relação à Ética e Responsabilidade Social.

Atualmente, o Brasil é um dos países com o maior número de empresas certificadas coma SA 8000.

Empresas Certificadas com a SA 8000 (até maio/2005)

Fonte: www.bvqi.it/AttiConvegni/pres.ravagli29_10.pdf - jun/2005

Dentre as empresas brasileiras já certificadas pode-se citar:

ORGANIZAÇÃO SETOR LOCAL

1 De Nadai Alimentação S.A. Alimento SP

2 7º Ofício de Registro Governo RJ

3 SESI- Serviço Social da Indústria Governo PR

4 ALBRAS Alumínio Brasileiro Metal PA

5 Ab Plast Manufaturados Plásticos Ltda Embalagem SC

6 ALCOA Alumínio SA Metal SP

7 AVON Cosméticos Ltda Cosméticos SP

8 AFL do Brasil Ltda Eletrônica MG

9 Petrobras – Refinaria - REDUC Energia RJ

10 GKN do Brasil Ltda Equipamento Industrial RS

A SA8000 abrange pequenas, médias, grandes empresas e empresas do governo e, é fonte também de críticas.

Para alguns a SA8000 não irá garantir que, tanto a conduta ética corporativa e a responsabilidade social se façam presentes. Seria mais uma certificação.

Para outros, a SA8000 utilizada como ferramenta de gestão resguardando condições dignas de trabalho, proporcionaria às organizações uma reflexão constante