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SENTENÇA DE EXTINÇÃO

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Por:   •  5/10/2014  •  Resenha  •  201 Palavras (1 Páginas)  •  138 Visualizações

Fulano de tal, menor devidamente representado pela sua representante legal, acionou o Poder Judiciário, requerendo a execução das pensões alimentícias em atraso, no valor de R$ 2500,25, referentes aos meses de janeiro a março de 2010, visto que o executado vem se furtando do acordado, conforme se verifica as fls. 25 dos autos. Citado o executado, este alegou dificuldades financeiras, entretanto efetuou o pagamento total da divida, conforme comprovante de depósito judicial juntado as fls. 38 dos autos. Instado a se manifestar, o autor concordou com o valor depositado, solicitando a expedição do mandado de levantamento judicial.

É este o relatório.

Fundamento e decido.

Vez que o executado efetuou o pagamento total da divida, com concordância do exequente e vista do Ministério Público, a extinção do processo é medida que se impõe, ante a concordância das partes envolvidas.

Diante do exposto JULGO EXTINTO este processo de execução de alimentos com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado da sentença, expeça-se certidão de honorários aos advogados dativos e o mandado de levantamento judicial em favor do exequente, oportunamente arquivem-se os autos, expedindo-se as comunicações necessárias. PRIC.

São Paulo, 03 de outubro de 2014.

João Antonio dos Santos Galves

Juíz de Direito

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