SERVICO SOCIAL

1 – CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

Identificação da Instituição

Com a implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS em nível nacional, antigas práticas de intervenção e de gestão da assistência social passaram a ser substituídas por ações que fortalecem os princípios de defesa dos direitos e superação da miséria e pobreza. A criação dos CRAS possibilitou a descentralização do atendimento integral às famílias e ampliou o acesso dos usuários aos serviços socioassistenciais. Os serviços prestados nos CRAS foram implantados com o Programa de Atenção Integral à Família - PAIF (2004), de âmbito nacional, com um conjunto de ações relativas à acolhida, informação e orientação, inserção em serviços da assistência social, encaminhamentos a outras políticas, promoção de acesso à renda e acompanhamento sociofamiliar. Os serviços prestados nos CRAS estão consolidados no Protocolo de Gestão, elaborado com a participação e colaboração integrada dos profissionais da FAS.

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

O Cras atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Cada município deve identificar o(s) território(s) de vulnerabilidade social e nele(s) implantar um CRAS, a fim de aproximar os serviços oferecidos aos usuários. O CRAS deve ser instalado próximo ao local de maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade, conforme indicadores definidos na NOBSUAS – Norma Operacional Básica/2005.

Dentre alguns dos elementos de vulnerabilidade, a NOBSUAS aponta questões relacionadas à precariedade de infraestrutura; presença de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda até meio salário mínimo, responsáveis analfabetos ou com baixa escolaridade e mulheres chefes de famílias sem cônjuge, famílias com responsáveis desempregados, família em situação de trabalho infantil ou com presença de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória fora da escola, dentre outros. Dessa forma, há uma série de indícios possíveis de serem obtidos a partir das estatísticas nacionais que, combinados, podem representar situações agravadas de vulnerabilidade social e de reprodução da pobreza entre gerações.

Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o Cras possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.

O principal serviço ofertado pelo Cras é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Estrutura Organizacional

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

Coordenador do CRAS

Psicóloga (o)

Assistente Social

Pedagoga (o)

Auxiliar Administrativo

Auxiliar Administrativo

2 – OBJETIVO INSTITUCIONAL

Natureza dos Programas e Projetos

O CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, trabalha buscando a igualdade entre as pessoas, e ajudando a quem necessita, orientando a população com relação a seus direitos, enfim, trabalha pelos direitos de toda a população, especialmente a população em situação de vulnerabilidade social. O maior objetivo do CRAS é inserir a população carente, ou necessitada dentro do contexto social, dando a esta população qualidade de vida e a oportunidade de viver bem sua cidadania.

Política Social

O atendimento do CRAS está aberto a toda população, e busca integrar dentro de um mesmo local, vários tipos de atendimentos com assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, atendimentos do Cadastro Único, oficinas de artesanato, profissionalização, entre outros. O CRAS atende a todos que estão em situação de vulnerabilidade social, tanto que sua sede deve ser onde existem mais casos deste tipo de vulnerabilidade,