SISTEMAS DE CONTROLE SAÚDE PROFISSIONAL E SEGURANÇA - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

SISTEMAS DE GESTÃO DE

SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL –

ESPECIFICAÇÃO

1 Objetivo

Esta especificação da Série de Avaliação da Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS) fornece os requisitos para um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional (SSO), permitindo a uma organização controlar seus riscos de acidentes e doenças ocupacionais e melhorar seu desempenho. Ela não prescreve critérios específicos de desempenho da Segurança e Saúde Ocupacional, nem fornece especificações detalhadas para o projeto de um sistema de gestão.

Esta especificação OHSAS se aplica a qualquer organização que deseje:

a) estabelecer um Sistema de Gestão da SSO para eliminar ou minimizar riscos aos funcionários e outras partes interessadas que possam estar expostos aos riscos de SSO associados a suas atividades;

b) implementar, manter e melhorar continuamente um Sistema de Gestão da SSO;

c) assegurar-se de sua conformidade com sua política de SSO definida;

d) demonstrar tal conformidade a terceiros;

e) buscar certificação/registro do seu Sistema de Gestão da SSO por uma organização externa; ou

f) realizar uma auto-avaliação e emitir autodeclaração de conformidade com esta especificação.

Todos os requisitos desta especificação OHSAS se destinam a ser incorporados em qualquer Sistema de Gestão da SSO. O grau de aplicação dependerá de fatores como a política de SSO da organização, a natureza de suas atividades e os riscos e a complexidade de suas operações.

Esta especificação OHSAS é direcionada à Segurança e Saúde Ocupacional, e não à segurança de produtos e serviços.

2 Publicações de referência

Outras publicações que fornecem informações ou diretrizes estão listadas na Bibliografia. É aconselhável que sejam consultadas as últimas edições de cada publicação. Especificamente, deve ser feita referência à:

- OHSAS 18002:1999, Diretrizes para a implementação da OHSAS 18001.

- BS8800:1996,Guia para sistemas de gestão da segurança e Saúde Ocupacional.

3 Termos e definições

Para os efeitos desta especificação OHSAS, aplicam-se os seguintes termos e definições:

3.1 Acidente

Evento indesejado que resulta em morte, doença, lesão, dano ou outra perda.

3.2 Auditoria

Exame sistemático para determinar se as atividades e resultados relacionados estão em conformidade com as providências planejadas, e se essas providências estão implementadas efetivamente e são adequadas para atender à política e aos objetivos (ver 3.9) da organização.

3.3 Melhoria contínua

Processo de aprimoramento do Sistema de Gestão da SSO, visando atingir melhorias no desempenho global da Segurança e Saúde Ocupacional, de acordo com a política de SSO da organização.

NOTA - Não é necessário que o processo seja aplicado simultaneamente a todas as áreas de atividade.

3.4 Perigo

Fonte ou situação com potencial para provocar danos em termos de lesão, doença, dano à propriedade, dano ao meio ambiente do local de trabalho, ou uma combinação destes.

3.5 Identificação de perigos

Processo de reconhecimento que um perigo (ver 3.4) existe, e de definição de suas características.

3.6 Incidente

Evento que deu origem a um acidente ou que tinha o potencial de levar a um acidente.

NOTA - Um incidente em que não ocorre doença, lesão, dano ou outra perda também é chamado de "quase-acidente". O termo "incidente" inclui " quase-acidente ".

3.7 Partes interessadas

Indivíduo ou grupo preocupado com, ou afetado pelo, desempenho da SSO de uma organização.

3.8 Não-conformidade

Qualquer desvio das normas de trabalho, práticas, procedimentos, regulamentos, desempenho do sistema de gestão etc., que possa levar, direta ou indiretamente, à lesão ou doença, dano à propriedade, dano ao meio ambiente de trabalho, ou uma combinação destes.

3.9 Objetivos

Metas, em termos de desempenho da SSO, que uma organização estabelece para ela própria alcançar.

Nota: Objetivos devem ser quantificados sempre que possível.

3.10 Segurança e Saúde Ocupacional (SSO)

.

Condições e fatores que afetam o bem-estar de funcionários, trabalhadores temporários, pessoal contratado, visitantes e qualquer outra pessoa no local de trabalho.

3.11 Sistema de Gestão de SSO

Parte do sistema de gestão global que facilita o gerenciamento dos riscos de SSO associados aos negócios da organização. Isto inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política de SSO da organização.

3.12 Organização

Companhia, corporação, firma, empresa, organização ou associação, ou parte dela, incorporada ou não, pública ou privada, que tem funções e estrutura administrativa próprias.

NOTA - Para organizações com mais de uma unidade de negócio, urna única unidade pode ser definida como uma organização.

3.13 Desempenho

Resultados mensuráveis do Sistema de Gestão da SSO, relacionados ao controle da organização sobre seus riscos à segurança e saúde, com base em sua política e objetivos de SSO.

NOTA - Medição do desempenho inclui a medição de atividades e resultados da gestão de SSO.

3.14 Risco

Combinação da probabilidade de ocorrência e da(s) conseqüência(s) de um determinado evento perigoso.

3.15 Avaliação de riscos

Processo global de estimar a magnitude dos riscos, e decidir se um risco é ou não tolerável.

3.16 Segurança

lsenção de riscos inaceitáveis de danos

3.17 Risco tolerável

Risco que foi reduzido a um nível que pode ser suportado pela organização, levando em conta suas obrigações legais e sua própria política de SSO.

4 Elementos do Sistema de Gestão da SSO

Figura l - Elementos da gestão bem-sucedida da SSO

4.1 Requisitos gerais

A organização deve estabelecer e manter um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional (SSO), cujos requisitos estão descritos na seção 4.

4.2 Política de SSO

Figura 2 - Política de SSO

Deve existir uma política de Segurança e Saúde Ocupacional, autorizada pela alta administração da organização, que estabeleça claramente os objetivos globais de segurança e saúde e o comprometimento para melhorar o desempenho da SSO.

A política deve:

a) ser apropriada à natureza e escala dos riscos de SSO da organização;

b) incluir o comprometimento com a melhoria contínua;

c) incluir o comprometimento com o atendimento, pelo menos, à legislação vigente de Segurança e Medicina do Trabalho aplicável, e a outros requisitos subscritos pela organização,

d) ser documentada, implementada e mantida;

e) ser comunicada a todos os funcionários, com o objetivo de que eles tenham conhecimento de suas obrigações individuais em relação à SSO;

f) esteja disponível para as partes interessadas; e

g) seja periodicamente analisada criticamente, para assegurar que ela permanece pertinente e apropriada à organização.

4.3 Planejamento

Figura 3 - Planejamento

4.3.1 Planejamento para identificação de perigos e avaliação e controle de riscos

A organização deve estabelecer e manter procedimentos para a identificação contínua de perigos, a avaliação de riscos e a implementação das medidas de controle necessárias. Tais procedimentos devem incluir:

- atividades de rotina e não-rotineiras;

- atividades de todo o pessoal que tem acesso aos locais de trabalho (incluindo subcontratados e visitantes);

- instalações nos locais de trabalho, tanto as fornecidas pela organização como por outros.

A organização deve assegurar que os resultados dessas avaliações e os efeitos desses controles sejam considerados quando da definição de seus objetivos de SSO. A organização deve documentar e manter tais informações atualizadas.

A metodologia da organização para a identificação de perigos e avaliação de riscos deve:

- ser definida com respeito ao seu escopo, natureza e momento oportuno para agir, para assegurar que ela seja proativa ao invés de reativa;

- assegurar a classificação de riscos e a identificação daqueles que devem ser eliminados ou controlados através de medidas, conforme definido em 4.3.3 e 4.3.4;

- ser consistente com a experiência operacional e a capacidade das medidas de controle de riscos empregadas;

- fornecer subsídios para a determinação de requisitos da instalação, identificação de necessidades de treinamento e/ou desenvolvimento de controles operacionais;

- assegurar o monitoramento das ações requeridas, para garantir tanto a eficácia como o prazo de implementação das mesmas.

4.3.2 Requisitos legais e outros requisitos

A organização deve estabelecer e manter procedimento para identificar e ter acesso à legislação e a outros requisitos de SSO que lhe são aplicáveis.

A organização deve manter essa informação atualizada. Deve comunicar as informações pertinentes sobre requisitos legais e outros requisitos a seus funcionários e às outras partes interessadas envolvidas.

4.3.3 Objetivos

A organização deve estabelecer e manter objetivos de Segurança e Saúde Ocupacional documentados, em cada nível e função pertinentes da organização.

Ao estabelecer e revisar seus objetivos, a organização deve considerar os requisitos legais e outros requisitos, seus perigos e riscos de SSO, suas opções tecnológicas, seus requisitos financeiros, operacionais e de negócios, bem como a visão das partes interessadas. Os objetivos devem ser compatíveis com a política de SSO, incluindo o comprometimento com a melhoria contínua.

4.3.4 Programa(s) de gestão da SSO

A organização deve estabelecer e manter programa(s) de gestão da SSO para atingir seus objetivos. Esse(s) programa(s) deve(m) incluir a documentação para:

a) a atribuição de responsabilidade e autoridade em cada função e nível pertinente da organização, visando atingir os objetivos, e

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b) os meios e o prazo dentro do qual os objetivos devem ser atingidos,

O(s) programa(s) de gestão da SSO deve(m) ser analisado(s) criticamente em intervalos planejados e regulares. Deve(m) ser alterado(s), onde necessário, para atender às mudanças nas atividades, produtos, serviços ou condições operacionais da organização.

4.4.1 Estrutura e responsabilidade

As funções, responsabilidades e autoridades do pessoal que gerencia, desempenha e verifica atividades que têm efeito sobre os riscos de SSO das atividades, instalações e processos da organização, devem ser definidas, documentadas e comunicadas, a fim de facilitar a gestão da Segurança e Saúde Ocupacional.

A responsabilidade formal pela SSO é da alta administração. A organização deve nomear um membro da alta administração (por ex.: numa grande organização, um membro da diretoria ou do comitê executivo), com responsabilidade específica para assegurar que o Sistema de Gestão da SSO está adequadamente implementado e atende aos requisitos em todos os locais e esferas de operação dentro da organização.

A administração deve fornecer os recursos essenciais para a implementação, controle e melhoria do Sistema de Gestão da SSO.

NOTA - Recursos incluem: recursos humanos, qualificações específicas, tecnologia e recursos financeiros.

O representante nomeado pela administração da organização deve ter funções, responsabilidades e autoridades definidas para:

a) assegurar que os requisitos do Sistema de Gestão da SSO sejam estabelecidos, implementados e mantidos de acordo com esta especificação OHSAS;

b) assegurar que os relatórios sobre o desempenho do Sistema de Gestão da SSO são apresentados à alta administração para análise crítica, e sirvam de base para a melhoria do referido Sistema.

Todos aqueles com responsabilidade administrativa devem demonstrar seu comprometimento com a melhoria contínua do desempenho da SSO.

4.4.2 Treinamento, conscientização e competência

O pessoal deve ser competente para desempenhar as tarefas que possam ter impacto sobre a SSO, no local de trabalho. A competência deve ser definida em termos de educação apropriada, treinamento e/ou experiência.

A organização deve estabelecer e manter procedimentos para assegurar que seus funcionários, trabalhando em cada nível e função pertinentes, estejam conscientes:

- da importância da conformidade com a política e procedimentos de SSO, e com os requisitos do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional;

- das conseqüências de SSO, reais ou potenciais, de suas atividades de trabalho, e dos beneficies para sua segurança e saúde resultantes da melhoria do seu desempenho pessoal,

- de suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com a política e procedimentos de SSO, e com os requisitos do Sistema de Gestão da SSO, inclusive os requisitos de preparação e atendimento a emergências (ver 4.4.7);

- das potenciais conseqüências da Inobservância dos procedimentos operacionais especificados.

Os procedimentos de treinamento devem levar em conta os diferentes níveis de: responsabilidade, habilidade e instrução; e risco.

4.4.3 Consulta e comunicação

A organização deve ter procedimentos para assegurar que as informações pertinentes de SSO são comunicadas para e a partir dos funcionários e de outras partes interessadas.

As providências para o envolvimento e consulta aos funcionários devem ser documentadas, e as partes interessadas informadas.

Os funcionários devem ser:

- envolvidos no desenvolvimento e análise crítica das políticas e procedimentos para a gestão de riscos;

- consultados quando existirem quaisquer mudanças que afetem sua segurança e saúde no local de trabalho;

- representados nos assuntos de segurança e saúde; e

- informados sobre quem é(são) seu(s) representante(s) nos assuntos de SSO, e sobre o representante nomeado pela administração (ver 4.4.1).

4.4.4 Documentação

A organização deve estabelecer e manter informações, em papel ou em meio eletrônico, para:

a) descrever os principais elementos do sistema de gestão e a interação entre eles; e

b) fornecer orientação sobre a documentação relacionada.

NOTA - É importante que a documentação seja retida pelo período de tempo mínimo requerido, para eficácia e eficiência.

4.4.5 Controle de documentos e de dados

A organização deve estabelecer e manter procedimentos para o controle de todos os documentos e dados exigidos por esta especificação OHSAS, para assegurar que:

a) possam ser localizados;

b) sejam periodicamente analisados, revisados quando necessário e aprovados, quanto à sua adequação, por pessoal autorizado;

c) as versões atualizadas dos documentos e dados pertinentes estejam disponíveis em todos os locais onde são executadas operações essenciais ao efetivo funcionamento do Sistema de Gestão da SSO;

d) documentos e dados obsoletos sejam prontamente removidos de todos os pontos de emissão e uso ou, de outra forma, garantidos contra o uso não intencional;

e) documentos e dados arquivados, retidos por motivos legais e/ou para preservação de conhecimento, sejam adequadamente identificados.

4.4.6 Controle operacional

A organização deve identificar aquelas operações e atividades associadas aos riscos identificados, onde as medidas de controle necessitam ser aplicadas. A organização deve planejar tais atividades, inclusive manutenção,. de forma a assegurar que sejam executadas sob condições específicas através

a) do estabelecimento e manutenção de procedimentos documentados, para abranger situações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à política de SSO e aos objetivos;

b) da estipulação de critérios operacionais nos procedimentos;

c) do estabelecimento e manutenção de procedimentos relativos aos riscos identificados de SSO, de bens, equipamentos e serviços adquiridos e/ou utilizados pela organização, e da comunicação dos procedimentos e requisitos pertinentes a serem atendidos por fornecedores e contratados;

d) do estabelecimento e manutenção de procedimentos para o projeto de locais de trabalho, processos, instalações, equipamentos, procedimentos operacionais e organização do trabalho, incluindo suas adaptações às capacidades humanas, de forma a eliminar ou reduzir os riscos de SSO na sua fonte.

4.4.7 Preparação e atendimento a emergências

A organização deve estabelecer e manter planos e procedimentos para identificar o potencial e atender a incidentes e situações de emergência, bem como para prevenir e reduzir as possíveis doenças e lesões que possam estar associadas a eles.

A organização deve analisar criticamente seus planos e procedimentos de preparação e atendimento a emergências, em particular após a ocorrência de incidentes ou situações de emergência.

Bibliografia

ISO/IEC Guide 2:1996 - Standartization and relate activities - General vocabulary. -

NBR lSO 9OOl:l994 Sistemas da qualidade Modelo para garantia da qualidade em projeto, desenvolvimento, produção, instalação e serviços associados.

NBR ISO 14001:1996 - Sistemas de gestão ambiental - Especificação e diretrizes para uso.

NBR ISO 14004:1996 - Sistemas de gestão ambiental - Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio

NBR ISO 14010:1996 - Diretrizes para auditoria ambiental - Princípios gerais.

NBR ISO 14011:1996 - Diretrizes para auditoria ambiental - Procedimentos de auditoria – Auditoria de sistemas de gestão ambiental.

NBR ISO 14012: 1996 - Diretrizes para auditoria ambiental - Critérios de qualificação de auditores ambientais