SUS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88

Em 1988, a Constituição brasileira reconheceu a Saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado que estabelece dessa maneira a criação do Sistema Único de Saúde, que se fundamenta nos princípios da universalidade, integralidade e participação social.

Esse reconhecimento constitucional do direito à saúde só foi possível após longa luta política e à atuação do movimento social denominado de Reforma Sanitária.

A implantação do SUS no Brasil teve início em um contexto político e econômico desfavorável, que promovia a ideologia neoliberal, perspectiva essa reforçada por organizações internacionais contrárias ao financiamento público de sistemas de saúde nacionais.

Nesses últimos anos houve avanços no SUS, realizaram-se inovações institucionais, aumentou amplamente o acesso aos cuidados de saúde para grande parte da população brasileira, implantando o Programa de Saúde da Família no qual atingiu a cobertura universal e dando ênfase na reorganização de unidades básicas de saúde, aumentou a conscientização da população sobre o direito à saúde vinculado à cidadania, e investiu na expansão dos recursos humanos e da tecnologia em saúde.

Posto que o SUS é um sistema de saúde em desenvolvimento que continua a lutar para garantir a cobertura universal e equitativa, por outro lado a participação do setor privado no mercado, ou seja, os Planos de Saúde criam contradições e injusta competição, levando a ideologias e objetivos opostos (acesso universal versus segmentação do mercado), que geram resultados negativos na equidade, no acesso aos serviços de saúde e nas condições de saúde.

Apesar de que o financiamento federal tenha aumentado desde o início da última década, a porcentagem do orçamento federal destinada ao setor de saúde não cresceu, levando a restrições de financiamento, infraestrutura e recursos humanos.

Para superar os desafios enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro, será necessária uma nova estrutura financeira e uma revisão profunda das relações público-privadas. Portanto, o maior desafio enfrentado pelo SUS é político, pois, caso Saúde fosse prioridade não estaria um caos, prioridade esta apenas no discurso dos Políticos.

Questões como o financiamento, a articulação público-privada e as desigualdades persistentes não poderão ser resolvidas unicamente na esfera técnica. As bases legais e normativas já foram estabelecidas e já se adquiriu bastante experiência operacional. Agora é preciso garantir ao SUS sua sustentabilidade política, econômica, científica e tecnológica.

Já as políticas públicas de trabalho e geração de renda que tem como escopo um labutar digno, bem remunerado e vinculado a benefícios de proteção social está cada vez mais raro no mundo contemporâneo.

Nesse sentido o País segue o mesmo caminho que outros países passaram como Estados Unidos, Inglaterra, entre outros, não sendo assim um governo paternalista, mas, um governo educador mostrando a direção para ter uma vida digna.