Saude Coletiva

A saúde pública, na década de 1920, adquire novo relevo no discurso do poder. Há

tentativas de extensão dos seus serviços por todo país. A reforma Carlos Chagas, de 1923,

tenta ampliar o atendimento à saúde por parte do poder central, constituindo uma das

estratégias da União de ampliação do poder nacional no interior da crise política em curso,

sinalizada pelos tenentes, a partir de 1922.

Neste período, também foram colocadas as questões de higiene e saúde do trabalhador,

sendo tomadas algumas medidas que se constituíram no embrião do esquema previdenciário

brasileiro, sendo a mais importante a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs)

em 1923, conhecida como Lei Elói Chaves. As CAPs eram financiadas pela União, pelas

empresas empregadoras e pelos empregados. Elas eram organizadas por empresas, de modo

que só os grandes estabelecimentos tinham condições de mantê-las. O presidente das

mesmas era nomeado pelo presidente da República e os patrões e empregados participavam

paritariamente da administração. Os benefícios eram proporcionais às contribuições e foram

previstos: assistência médica-curativa e fornecimento de medicamentos; aposentadoria por

tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para os dependentes e auxílio funeral.

Os trabalhadores vinculados ao setor urbano do complexo exportador foram os mais

combativos politicamente e que primeiro lutaram pela organização das Caixas em suas

empresas: os ferroviários em 1923, os estivadores e os marítimos em 1926. Os demais só o

conseguiram após 1930.

1.2. A Intervenção do Estado na Saúde: 1930 a 1964

As alterações ocorridas na sociedade brasileira a partir da década de 1930, têm como

indicadores mais visíveis o processo de industrialização, a redefinição do papel do Estado, o

surgimento das políticas sociais além de outras respostas às reivindicações dos trabalhadores.

A conjuntura de 30, com suas características econômicas e políticas, possibilitou o

surgimento de políticas sociais nacionais que respondessem às questões sociais de forma

Política de Saúde no Brasil

Maria Inês Souza Bravo

Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional 4

orgânica e sistemática. As questões sociais em geral e as de saúde em particular, já colocadas

na década de 20, precisavam ser enfrentadas de forma mais sofisticada.