Segurança Do Trabalho

Análise de Acidentes do Trabalho Como Ferramenta Auxiliar do Trabalho de Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego:

Contribuições para a definição de orientações sobre a análise de acidentes conduzida por auditores fiscais

Ildeberto Muniz de Almeida 1

Prof. Ass Dr. Ildeberto Muniz de Almeida

Disciplina de Medicina do Trabalho, Depto de Saúde Pública

Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP.

1 O autor agradece a colaboração da Profª Ass Drª Maria Cecília Pereira Binder.

Índice

1) Introdução

2) O relatório de análise de acidentes ampliados ou acidentes industriais maiores

3) A análise de acidentes em sítios de instituições equivalentes ao Ministério do Trabalho:

3.1) A visão do Canadian Center of Occupational Health and Safety (CCOHS):

3.2) A análise de acidentes no sítio do Health and Safety Executive (HSE) do Reino Unido.

4) As análises de acidentes em cursos oferecidos no MTE.

5 ) Resistências às concepções mais abrangentes de acidentes

6) Descumprimento de normas e acidentes

7) Recomendações finais

Anexos

Anexo 1) Fontes de consulta que podem servir de suporte à análise de acidentes.

Anexo 2) Sugestão de ficha de solicitação / requisição de informações que podem ser úteis na análise de acidentes

Anexo 3) Exemplos de uso de dispositivos de busca

Anexo 4) Quadro 1

Anexo 5) Análise de acidentes do trabalho

A Análise de Acidentes do Trabalho Como Ferramenta Auxiliar do Trabalho de Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego

1. Introdução

Nos últimos anos, as análises de acidentes do trabalho realizadas por auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), vêm sendo progressivamente valorizadas como ferramenta auxiliar na prevenção desses eventos. O número de auditores interessados na análise de acidentes do trabalho tem crescido, levando ao aumento da oferta de cursos de atualização, bem como à realização de reuniões para discussão de acidentes, de modo a propiciar que diferentes experiências possam ser compartilhadas.

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego procedeu a inclusão de relatos de análises de acidentes no SFIT, definindo mecanismos de valorização dessa atividade em âmbito institucional. O interesse pelo tema é também evidenciado pela criação de um grupo de trabalho dedicado à discussão e à difusão de conhecimentos sobre os acidentes industriais maiores ou acidentes ampliados.

O objetivo deste texto é o de contribuir para as análises dos acidentes do trabalho realizadas por auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele parte do pressuposto que a melhoria dos conhecimentos sobre a rede de fatores causais envolvida na gênese desses fenômenos é de grande importância para a prevenção. Mostra que a discussão acerca da análise de acidentes está presente em organismos governamentais de outros países e que é grande o leque de opções à disposição dos auditores. Mostra também que a definição de “estrutura mínima” a ser adotada nessas análises é vista como necessária por diversas razões: para evitar relatos sucintos e incompletos, para possibilitar uniformidade a sistemas de informação baseados nessas análises, para facilitar a utilização desses relatos em banco de dados que subsidiem análises posteriores otimizando o trabalho de auditores de outras localidades, etc.

Os auditores encontrarão a seguir texto que procura associar aspectos conceituais e práticos relativos à análise de acidentes. De modo deliberado procurou-se evitar o prolongamento dos aspectos conceituais remetendo os interessados a fontes de consulta em que poderão aprofundar-se. Da mesma forma, face ao grande número de sítios de instituições afins, foi impossível explorar todos e optou-se por indicar aos interessados outros sítios que poderão consultar para continuidade da linha adotada neste texto.

Para finalizar a parte conceitual do texto, no item Recomendações finais, preferimos apresentar alternativas de abordagem que podem ser escolhidas pelo Ministério. Nossa compreensão é que, dada a heterogeneidade de abordagens e de recursos disponíveis no Ministério, as alternativas não são excludentes. Como profissionais de fora do Ministério os autores deste trabalho preferem indicar algumas vantagens e desvantagens associadas às escolhas possíveis.

A seqüência adotada no texto é a seguinte: inicialmente, apresenta-se aspectos do tema com base em achados de exploração de sítios de instituições equivalentes ao Ministério do Trabalho e Emprego sediadas no Canadá e no Reino Unido. Em seguida discorre-se acerca da forma como o tema é abordado em relatório de análise distribuído em curso organizado pelo grupo de trabalho que dedica-se ao tema dos acidentes ampliados e por fim, à maneira como o tema vem sendo discutido nos cursos organizados para os auditores fiscais nos últimos anos acrescentando-se referências a aspectos da abordagem desses eventos na literatura científica que dedica-se às práticas de análises de acidentes.

2. O relatório de análise de acidentes ampliados ou acidentes industriais maiores

Como o tema da análise de acidentes é abordado pela equipe que estuda os acidentes ampliados?2

Existe um documento denominado “Report Profile” que é recomendado internacionalmente para análises de acidentes que envolvem substâncias perigosas (Convenção OIT 174 e Recomendação OIT 181) e que já vem sendo utilizado, principalmente em países europeus, cujo objetivo é a constituição de um banco de dados internacional minimamente uniformizado.

O “Report Profile”, entretanto, não se aplica a instalações nucleares ou militares, bem como ao transporte de substâncias perigosas fora das instalações (exceto quando por tubulações).

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