Segurança Do Trabalho

1- Uma empresa de construção civil com canteiro de obra no DF, recebeu a fiscalização de três órgãos (fiscalização de Meio Ambiente, Fiscalização do trabalho ? DRT, e Vigilância Sanitária) e com relação aos banheiros e a deposito de produtos químicos/tóxicos, a firma foi autuada pelas 3 fiscalizações. Com relação aos banheiros: A fiscalização de Meio Ambiente exigiu que os mesmos fossem ligados diretamente a rede de esgoto e com ligação de água potável sem ser de poço artesiano (Lei ?de água? do DF), a DRT exigiu que os mesmos possuíssem portas em cada aparelho sanitário, e que ficassem a no máximo a 150 metros do canteiro de obras (NR 18), e a vigilância sanitária exigiu uma relação de 1 sanitário : 20 operários (Lei 5.027/66). Com relação ao deposito, a fiscalização de Meio Ambiente de meio ambiente exigiu que o deposito fosse isolado das demais áreas, sem entrada de ar, não permitindo a permanencia de funcionários trabalhando permanentemente no local, com a exigência de um ponto de água no local (decreto federal 98.816/90), a DRT por sua vez exigiu que o deposito fosse arejado e com iluminamento adequado (NRs) e a vigilância Sanitária, por sua vez exigiu que o deposito fosse isolado, com presença de dispositivos contra incêndio, a uma distância mínima de 30 metros da área de alimentação. Lembramos que para este tipo de deposito é necessário licenciamento ambiental. Pergunta-se como fazer para atender as 3 esferas de fiscalização diferente e evitar as multas?

á que o tipo de depósito exige licença ambiental, deve-se atender ao que pede a fiscalização de meio ambiente já que a lei deve emanar do poder competente - se provier de órgão incompetente, perde a obrigatoriedade e, portanto, deixa de ser direito, outro entendimento é que a lei federal na hierarquia das leis é a que está mais acima logo nenhuma outra lei, código, medida provisória ou decreto pode entrar em conflito com o que está. Logo atenderia as exigências do meio ambiente em sua totalidade e parcialmente as demais, deixando tudo registrado para uma futura inspeção.

2- Francisco, mecânico da empresa sapo de ônibus, a 18 anos (seu primeiro e único emprego até aqui), sempre atuou no setor de lanternagem e pintura, manipulando durante o seu expediente produtos a base de solventes orgânicos, hidrocarbonetos e tintas a base de Arsênico e Chumbo, assim como solda. A firma fornecia um lanche as 9:00 hs e as 15:00hs com leite, para melhorar a saúde dos funcionários. Francisco dos EPI?s fornecidos pela empresa, só utiliza a mascara pois, ele diz que a luva atrapalha sua sensibilidade, o mesmo ocorrendo com o macacão, alegando que ele esquenta demais. Há um ano Francisco começou a apresentar problemas de saúde, começando a faltar o trabalho por motivo de cansaço, fadiga sem motivo aparente, irritação fácil e insônia noturna. Francisco sempre se consultou no Hospital do Bairro, levando o atestado médico ao Departamento de pessoal da Firma (sempre pelo mesmo CID-10, já totalizando mais de 60 dias de afastamento). No dia 23 de junho, estando com atestado médico de 5 dias (a contar do dia 21 de junho), resolveu ir ao Departamento Pessoal para tirar ?dúvidas?, para isso pegou carona num coletivo da empresa que ia para a garagem, só que no caminho o ônibus foi abalrroado por um caminhão e o seu Francisco quebrou a perna, e foi demitido. Pergunta-se: a) Francisco sofreu um acidente de trajeto? Porque.; b) qual devia ser o procedimento da firma, pois Francisco sempre pegava atestado médico pelo mesmo motivo?; c) Poderia se caracterizar a doença do trabalho? Porque; e) Francisco faz jus a adicional de insalubridade? Porque. F) Quais as falhas de segurança e medicina do trabalho que você identificou neste episodio? G) Francisco poderia ser demitido? E) E se a demissão foi correta quais os direitos do Francisco.

a)Francisco sofreu um acidente de trajeto? Porque?

Não, Francisco estava com atestado médico, logo encontrava-se fora do exercícios de suas atividades sem responsabilidade da empresa.

b) Qual devia ser o procedimento da firma, pois Francisco sempre pegava atestado médico pelo mesmo motivo?

Deveria retirar ele do local onde o mesmo trabalhava nos primeiros 15 dias em que estava sob sua responsabilidade, e providenciar sua avaliação clínica e laboratorial. Após 15 (quinze) dias de atestado, a firma deveria encaminhá-lo ao INSS.

c)Poderia se caracterizar a doença do trabalho? Porque?

Sim. Francisco trabalhava com produtos considerados insalubres. Além disso ele não utilizava os EPI's que lhe foram fornecidos. A firma deveria ter fiscalizado ele e lhe advertido pela não utilização dos EPI's fornecidos .

d) Francisco faz jus a adicional de insalubridade? Porque?

Sim, Trabalhava com produtos considerados como insalubres em decorrência de inspeção qualitativa. Além disso constam na NR 15:

e) Quais as falhas de segurança e medicina do trabalho que você identificou neste episodio?

Primeiramente, deveria ter sido observado pelo departamento de Segurança e Medicina do Trabalho, se Francisco estava utilizando os EPI's corretamente, constatando que o mesmo não usa por não se adequar ao serviço que o mesmo executava, deveriam ter providenciado a troca EPI's por outros mais apropriados e exigir o uso. Caso observasse a não utilização dos EPI?s, deveria ter advertido o mesmo verbalmente (1ª), por escrito, suspensão e por final ter dado a ele uma justa causa.

f) Francisco poderia ser demitido?

Após troca e compra dos EPI's mais apropriados, deveria ter exigido o uso. Caso observasse a não utilização dos EPI?s, deveria ter advertido o mesmo verbalmente (1ª), por escrito, suspensão e por final ter dado a ele uma justa causa, antes de ser detectada a doença, no início de sua carreira.

g) E se a demissão foi correta quais os direitos do Francisco?

Caso ele tivesse sido demitido por justa causa, ele perderia a multa rescisória de 40% sobre FGTS, não poderia sacar o FGTS e nem o seguro desemprego. Caso ele tivesse menos de 1 ano de firma, não receberia férias e nem 13º proporcional. Caso ele tivesse mais de 1 ano de firma,receberia o saldo de salário, salário família,férias vencias somadas com o um terço.

3- Uma Fábrica de queijo, localizado na área urbana do DF, possui 316 funcionários, sendo que destes 10% são menores de 18 anos e são analfabetos e do total de trabalhadores