Segurança Do Trabalho

PROPOSTA DE TEXTO NORMATIVO

NR 01 - PREVENÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

SUMÁRIO

1. Objetivo e Aplicação

2. Definições Básicas

3. Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho

3.8. Organização para a Prevenção em SST

3.9. Avaliação de Riscos

3.9.6. Identificação de Riscos

3.9.7. Análise e Julgamento de Riscos

3.10. Eliminação e Redução de Riscos

3.11. Acompanhamento, Medição de Desempenho e Revisão das Ações Preventivas

4. Documentação

5. Obrigações dos Empregadores

6. Participação dos Trabalhadores na Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho

7. Preparação para Emergências

8. Acompanhamento da Saúde dos Trabalhadores

9. Análise de Acidentes e Agravos à Saúde dos Trabalhadores

10. Relações Contratantes e Contratadas

11. Capacitação de Trabalhadores

12. Prevenção em SST para Trabalhadores com Deficiência, Reabilitados, Readaptados ou em Situação de Maior Vulnerabilidade

- Glossário e Definições

1. OBJETIVO E APLICAÇÃO

1.1. Esta norma estabelece as disposições gerais e os requisitos mínimos para prevenção em segurança e saúde no trabalho - SST, de forma a eliminar e reduzir os riscos à saúde e integridade física e moral dos trabalhadores.

1.1.1. Esta Norma se aplica a todas as organizações, que, como empregadores, assumem os riscos provenientes do desenvolvimento da atividade econômica, em todos os locais de trabalho.

1.1.1.1. Esta Norma é aplicável também ao trabalho executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, que não se distinguem do trabalho realizado no estabelecimento do empregador, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.