Seminário M[odulo I

MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

SEMINÁRIO I

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

Relatório Geral

Profa. : Taciana Bradley

Relatora: Dóris de Souza Castelo Branco

Recife

Março - 2010

(grupo I) Relator: José Albano do Nascimento

Nildomar Santana

Pollyanny Santana

Adriana Crizóstomo da Silva

Amanda Rebeca Morais Emery Costa

(grupo II) Relator: Débora Barbosa de Azevedo

José Jefferson de Andrade

Lorena Vilela

Bianca Trigueiro

Marília Gabriel de Souza

(grupo III) Relator: Sérgio Alexandre Costa Sousa

Magna do Carmo Barbosa

Eduardo Cerqueira de Arruda Cabral

Patrícia Cerqueira de Arruda Cabral Ammirabile

Antonio Manoel de Queiroz

(grupo IV) Relator: Rodrigo Monteiro

Izabel C. Victor Baptista

José Vitorinho

Renotec Rocha

Izabela Fontes

(grupo V) Relator: Ivo de Oliveira

Rogério Correia

Ricardo Azevedo

Clayton Almeida

(grupo VI) Relator: Diego Ferreira Ramos

Antonio Fausto de Almeida

Antonio Plácido R. Maciel

Pedro Colaço Bittencourt

André Luís Macedo Pereira

(grupo VII) Relator: Fábio José Oliveira Costa

Valério Atico Leite

Fernando de Oliveira Lima

Alessandro Rodrigues

José Edmilson Pinheiro

(grupo VIII) Relatora: Ana Beatrice Lundgren Montenegro

Cassiano Periquito Falangola

Izabella Lins Pinto Costa

(grupo IX) Relatora: Dóris de Souza Castelo Branco

Ewerton Kleber

Márcia Nunes

Roberto Carneiro

Thiago Castilho

QUESTÕES DISCUTIDAS EM SALA DE AULA

1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: (...)

a) Construir a regra-matriz de incidência tributária (RMIT), identificando todos os seus critérios.

b) Que é isenção? Analisar a tese de que isenção consiste na “dispensa legal do pagamento” e explique qual sua diferença se comparada ao fenômeno da remissão.

Respostas

Grupo I

a)

Hipótese:

- Critério material: ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de bem imóvel.

- Critério espacial: na zona urbana do município de São José dos Cedros.

- Critério temporal: em 1º de janeiro de cada ano.

Consequente:

- Critério Pessoal

Sujeito Ativo: Fazenda Municipal de São José dos Cedros.

Sujeito Passivo: proprietário de imóvel, titular do domínio útil ou possuidor de bem imóvel.

- Critério Quantitativo

Base de Cálculo: valor venal do imóvel.

Alíquota: 1,5%

O grupo questionou se o fato de o imóvel ser localizado na zona urbana integra a materialidade do fato descrito na hipótese ou se diz respeito apenas ao critério pessoal. O grupo também construiu a RMIT da isenção, mutilando o critério material da hipótese, indicando que seria o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de imóvel cedido em comodato.

b) Parte do grupo entendeu que isenção se trata de uma modalidade de exoneração e parte entendeu que se trata de uma dispensa legal. A diferença entre isenção e remissão está no momento da dispensa legal, pois no primeiro ocorre antes da constituição do crédito tributário e na remissão ocorre depois.

Grupo II

a) O grupo manteve a mesma linha da resposta do Grupo I.

b) Parte do grupo acredita que a isenção ocorre após a constituição da obrigação e antes do lançamento, mutilando parte do critério material/quantitativo. Outra parte entende que a isenção ocorre antes da incidência/obrigação, de acordo com o entendimento de Paulo de Barros Carvalho. A diferença da remissão está no momento da incidência.

Grupo III

a) O grupo manteve a mesma linha das respostas anteriores.

b) Isenção seria a norma de incidência do imposto baseada em dispositivo legal que não concede