Servico Social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

KATHARYNE DE OLIVEIRA GOES DOS SANTOS

“CONTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇOES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL”

Utinga

2014

KATHARYNE DE OLIVEIRA GOES DOS SANTOS

“CONTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇOES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL”

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para o tema: Atividade Interdisciplinar individual.

Orientadores: Todos do Módulo

Utinga

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

DESENVOLVIMENTO 6

CONCLUSÃO 10

REFERÊNCIAS 11

INTRODUÇÃO

A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. Esta atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades de assistência social, que não possuem fins lucrativos e que desenvolvem de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento e assessoramento, e que atuam na defesa e garantia de direitos. Desse modo, a Assistência Social como política de proteção social apresenta como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social, esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitas de sua ação, bem como, os recursos necessários para afiançar segurança social.

Portanto, a Assistência Social como política pública de proteção social, como direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada assim, a partir da Constituição Federal de 1988.

As entidades de assistência social fazem parte do Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como co-gestoras, por meio da participação nos conselhos de assistência social.

A Assistência Social no Brasil foi construída por iniciativas da sociedade civil. Atualmente, se constitui como um campo em transformação, deixando de ser compreendida como benemerência, filantropia e assistencialismo, de conotação de clientelismo político para ser vista como um direito social inscrita no âmbito da seguridade social. Desse modo, a Assistência Social como política de proteção social apresenta como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitas de sua ação, bem como, os recursos necessários para afiançar segurança social.

Portanto, a Assistência Social como política pública de proteção social, como direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada assim, a partir da Constituição Federal de 1988. Em alguns países capitalistas, a seguridade social se estrutura tendo com referência a organização social do trabalho, que foi compreendida com acesso aos benefícios da previdência social.

Foi somente com a constituição de 1988 que as políticas de previdências saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. O grande objetivo desta política social e proteger todos os brasileiros em todas as situações de necessidade.

DESENVOLVIMENTO

A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela constituição de 1988 e pela lei Orgânica do Assistente Social, vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional da Assistência Social em 2004 e do sistema único da Assistência Social em 2005. O objetivo desse processo e consolidar a Assistência Social como político de estado, para estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços sócio assistenciais e entre estado, DF e municípios, para estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços, benefícios, como o benefícios de prestação continuada (BPC) e o bolsa família para fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor, para garantir repasse automático e regular de recurso fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então a inexistência.

Para a efetivação as Assistências Sociais como política publica é imprescindível sua integração e articulação á seguridade social e as demais políticas sociais. Por isso que a concepção de Assistência Social e sua materialização em formas da proteção básica e especial, por ela ter como objetivo a prevenção de situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidade e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se a população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivo, (descriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outros).

Essa proteção prever o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento convivência e socialização de famílias e indivíduos, conforme identificação da situação