Servico Social

assistente PLANOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

1 - Município/Comarca:

2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?

( ) Sim ( ) Não

3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo: ______________

4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:____________________________________________________

5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:

( ) Ações de prevenção (especificar):______________________________________________

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( ) Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais/responsável);

( ) Obrigação de reparar o dano;

( ) Liberdade assistida;

( ) Prestação de serviços à comunidade;

( ) Medidas relacionadas no art. 101, incisos I a VI da Lei nº 8.069/90 (especificar):________

_____________________________________________________________________________

( ) Atendimento aos pais/responsável.

6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não governamental):_________________________________________

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7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se iniciou?

( ) Sim ( ) Não

8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo?

( ) Sim ( ) Não

9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:

( ) Educação;

( ) Saúde;

( ) Assistência Social;

( ) Cultura;

( ) Esporte;

( ) Trabalho/Capacitação para o Trabalho;

( ) Família;

( ) Habitação;

( ) Planejamento;

( ) Finanças;

( ) Outros (especificar):________________________________________________________

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