Serviços sociais e de questões sociais

SERVIÇO SOCIAL E AS QUESTÕES SOCIAIS

No Brasil, a história da criação do Serviço Social está vinculada ao pensamento católico, inspirado numa prática humanitária mistificada pela ilusão de servir. Assim, o Serviço Social nasce de um objetivo de intervir no conflito capital x trabalho,estabelecendo estratégias de enfrentamento para a “questão social”.

Desta forma, o Serviço Social traz em seu cerne o objetivo de “remediar as deficiências dos indivíduos e das coletividades; quando se dirige ao ajustamento de um determinado quadro, ele o faz para sanar deficiências acidentais, decorrentes de certas circunstâncias, e não de um defeito estrutural”. Portanto, o Serviço Social brasileiro, em um primeiro momento naturaliza as desigualdades sociais do sistema que o rege, atuando como amenizador de conflitos desta relação de classes.

A crise da acumulação do capital teve seu início nos anos 70, enfatizando-se nos anos 90 com os processos de reestruturação produtiva e de ajustes estruturais. Pode-se dizer, que nas últimas décadas as relações sociais e de trabalho sofreram profundas modificações, principalmente no que diz respeito às privatizações, por ser este um dos maiores responsáveis pelo alargamento do desemprego, do contrato temporário e, consequentemente, do aumento da desigualdade e da exclusão social. Estas transformações não refletem apenas nas relações de trabalho, provocam modificações também na vida cotidiana do trabalhador, como: nos direitos, na educação, no lazer e na vida privada, acentuando, cada vez mais, a concentração do capital, aumentando assim, as contradições sociais a essas mudanças socioeconômicas, a profissão Serviço Social passa a difundir uma nova direção à razão de ser da profissão.

Pode-se dizer que os códigos de ética anteriores ao de 1986 (códigos de 1947, 1965 e 1975), estavam marcados por um caráter prescritivo idealista, enquanto que o Código de Ética Profissional de 1986 representa um avanço, em dado momento histórico, inserindo-se no âmbito das discussões éticas contemporâneas. Já nos anos de 1980 marcaram uma travessia de maturidade intelectual e profissional dos assistentes sociais a busca da qualificação profissional, o crescimento da produção científica, a prioridade à pesquisa, a reformulação curricular em 1982 e na reformulação do Código de Ética de 1986, tendo em vista uma prática competente e articulada aos interesses populares, no sentido de viabilizar e ampliar os direitos sociais para a conquista e consolidação da cidadania e da democracia, valores estes fundamentados no último Código de Ética do Serviço Social de 1993, que traz em seus princípios:

• Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas

inerentes: autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

• Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do

autoritarismo;

• Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras;

• Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

• Posicionamento em favor da equidade e justiça social, de modo a assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

• Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;

• Garantia do pluralismo, por meio do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e do compromisso com o constante aprimoramento intelectual;

• Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação - exploração de classe, etnia e gênero;

• Articulação com os movimentos sociais de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios desse Código e com a luta geral dos trabalhadores;

• Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual na perspectiva da competência profissional;

• Exercício do Serviço Social, sem ser discriminado, nem discriminar por questão de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condições físicas.

É nesse contexto que a profissão Serviço Social é convocada a responder às novas exigências do mercado. No entanto, os assistentes sociais vêm encontrando dificuldades para responder as novas exigências de desemprego, seleção de pobreza, responsabilidade social, qualidade total dentro das empresas, uma vez, que a categoria profissional não vem conseguindo antecipar-se aos fatos e ainda tem que vencer um grande obstáculo, os valores conservadores com a necessidade de uma maior articulação das entidades representativas entre elas a ABEPSS, CFESS e CRESS.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sempre buscando o reconhecimento da liberdade como valor central liberdade concedida historicamente, como possibilidade de escolhas entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.

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