Sistema CONFEA-CREAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI

FRANCISCO GEORGE DA SILVA MOURA

O SISTEMA CONFEA E CREA’S

Funcionamento e implicações nas áreas do profissional de engenharia

TERESINA

2014 

FRANCISCO GEORGE DA SILVA MOURA

O SISTEMA CONFEA E CREA’S

Funcionamento e implicações nas áreas do profissional de engenharia

Atividade Discente do curso de

Engenharia de Produção

apresentada à displicina Tópicos Gerais I.

Professor: Almir Silva

TERESINA

2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................3

2 SISTEMA CONFEA/CREAS......................................................................................4

2.1 CONFEA.......................................................................................................................4

2.2 ORGANIZAÇÃO.........................................................................................................4

2.3 RESPONSABILIDADES DO ENGENHEIRO............................................................5

2.4 ART...............................................................................................................................6

2.5 PUNIÇÕES...................................................................................................................7

2.6 NO PIAUÍ.....................................................................................................................9

3 CONCLUSÃO..............................................................................................................11

REFERÊNCIAS..............................................................................................................12

ANEXO............................................................................................................................13

 

1 INTRODUÇÃO

Remontando a um passado distante, durante o período colonial não havia nenhuma regra de exercício de qualquer profissão. Quem se apresentasse como habilitado, estaria autorizado a exercer qualquer função, pelas famosas "Ordenações Reais". A partir do Império, foram sendo definidas responsabilidades e exigências de formação acadêmica. Nesse ambiente, começaram a ser formadas entidades de valorização profissional, entre elas o Clube de Engenharia, em 1880. A sociedade começava então a se mobilizar por uma fiscalização com o intuito de proteção social.

Porém, somente em 1933 foi aprovada uma legislação profissional resultante de um enorme esforço conjunto de entidades profissionais como o Clube de Engenharia, Sindicato dos Engenheiros, Instituto de Engenharia de São Paulo, Sociedade Mineira de Engenheiros, Instituto Central de Arquitetos e universidades.

Debates históricos ocorreram no âmbito da aprovação dessa regulamentação (Decreto-lei 23.569/33) de fortalecimento profissional, atualizada posteriormente em 1966, através da lei 5194. Essa participação demonstrou o desprendimento de pequenos interesses e a união dos envolvidos em torno de um objetivo maior.

O Sistema Confea/Creas é um instrumento e, como instrumento, por si só não se caracteriza como benéfico ou inútil. É um instrumento que necessita constante atualização e depende de quem o utiliza e da forma que é aplicado.

2 SISTEMA CONFEA/CREAS

2.1 Confea

Surgiu oficialmente com esse nome em 11 de dezembro de 1933, por meio do Decreto nº 23.569, promulgado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas e considerado marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil.

Em sua concepção atual, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia é regido pela Lei 5.194 de 1966, e representa também os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas especializações, num total de centenas de títulos profissionais.

O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza.

Em seus cadastros, o Sistema Confea/Crea tem registrados cerca de um milhão de profissionais que respondem por cerca de 70% do PIB brasileiro, e movimentam um mercado de trabalho cada vez mais acirrado e exigente nas especializações e conhecimentos da tecnologia, alimentada intensamente pelas descobertas técnicas e científicas do homem.

O Conselho Federal é a instância máxima à qual um profissional pode recorrer no que se refere ao regulamento do exercício profissional.

2.2 Organização

As atividades do Confea são dirigidas por um presidente, eleito pelo voto direto e secreto dos profissionais. Além disso, a estrutura do Conselho Federal conta com um Conselho Diretor, cuja finalidade é auxiliar o Plenário na gestão da Casa; um Conselho de Avaliação e Articulação,