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Sistema Confea/Crea

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Por:   •  16/5/2014  •  1.583 Palavras (7 Páginas)  •  469 Visualizações

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Confea

O Confea surgiu oficialmente com esse nome em 11 de dezembro de 1933, por meio do Decreto nº 23.569, promulgado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas e considerado marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil.

Em sua concepção atual, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia é regido pela Lei 5.194 de 1966, e representa também os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas especializações, num total de centenas de títulos profissionais.

O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza.

Em seus cadastros, o Sistema Confea/Crea tem registrados cerca de um milhão de profissionais que respondem por cerca de 70% do PIB brasileiro, e movimentam um mercado de trabalho cada vez mais acirrado e exigente nas especializações e conhecimentos da tecnologia, alimentada intensamente pelas descobertas técnicas e científicas do homem.

O Conselho Federal é a instância máxima à qual um profissional pode recorrer no que se refere ao regulamento do exercício profissional.

Corpo Diretor

Presidente

O presidente do Confea é o engenheiro Civil José Tadeu da Silva.

Colégio de Presidentes

O Colégio de Presidentes é um fórum consultivo do Sistema Confea/Crea e Mútua, composto pelo presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), pelos presidentes dos Conselhos Regionais e pelo presidente da Mútua.

Seu objetivo é buscar a unidade de ação no que se refere ao funcionamento do Sistema e à uniformização de procedimentos, visando à maximização da eficiência e da eficácia.

Uma das competências do Colégio de Presidentes é se manifestar acerca de consultas encaminhadas pelo Confea, por meio de propostas dirigidas aos Creas.

Periodicamente, o colegiado se reúne para tratar de temas relacionados à área tecnológica e assuntos institucionais e políticos de abrangência do Sistema.

Eng.Civ. Jary de Carvalho e Castro – Crea-MS - Coordenador

Eng.Civ. Jorge Roberto Silveira – Crea-SE – Coordenador-Adjunto

Localização

SEPN 508 - Bloco A

CEP: 70.740-541 - Brasília, DF.

Crea-DF

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) é uma autarquia federal com objetivo principal de fiscalizar o exercício profissional dos engenheiros, engenheiros agrônomos, geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de nível médio dos títulos profissionais mencionados, com base na Lei Federal nº 5.194/1966, garantindo à sociedade que as obras e serviços técnicos sejam executados por profissionais e empresas regularmente habilitados, evitando, assim, a execução de serviços e obras sem a habilitação e conhecimentos indispensáveis ao correto exercício profissional.

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) estão presentes em todas as capitais e no Distrito Federal. A composição de cada um dos 27 Creas é feita a partir de representantes das instituições de ensino superior e das entidades de classe que congregam as profissões da área tecnológica.

Outro objetivo dos Creas é fazer com que esteja sempre caracterizada a responsabilidade técnica pela execução das obras e serviços afetos a essas profissões, conforme determina a Lei nº 6.496/1977.

Para que fique caracterizado o Responsável Técnico (RT), é necessário que se proceda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de quaisquer serviços referentes às profissões acima mencionadas, no Conselho Regional cuja jurisdição for exercida a respectiva atividade técnica.

Corpo Diretor

Presidência

A Presidência é o órgão máximo executivo da estrutura básica. Tem por finalidade dirigir o Crea, cumprir e fazer cumprir as diretrizes emanadas pelo Plenário.

O presidente exerce a função, em caráter honorífico, com mandato de três anos, e é eleito pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados e em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea.

Diretoria

A Diretoria é o órgão executivo da estrutura básica do Crea-DF que tem por objetivo auxiliar a Presidência no desempenho de suas funções e decidir sobre questões administrativas.

Além do presidente, a Diretoria é composta por conselheiros regionais eleitos pelo Plenário, para mandato de um ano.

Composição da Diretoria 2014:

Presidente: Eng. Civil e de Seg. do Trab. Flavio Correia de Sousa

Vice-presidente: Eng. Civil Reinaldo Teixeira Vieira

Diretor-administrativo: Eng. Civil Emílio Façanha Mamede Neto

Diretor-Financeiro: Eng. Eletricista Luiz Henrique Lobo

Diretor de Fiscalização: Eng. Mecânico Ivanoé Pedro Tonussi Junior

Diretor de Valorização Profissional: Engª. Ambiental Jhessica Ribeiro Cardoso

Diretor de Relações Institucionais: Eng. Eletricista Adriano Silva Arantes

Diretor de Planejamento: Eng. Agrônomo Álvaro José de Aguiar Oliveira

Localização

SEPN 508 - Bloco A

CEP: 70.740-541 - Brasília, DF.

ESTATUTO DO SISTEMA CONFEA/CREA

TÍTULO I

DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL

Art. 1º – O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e

Agronomia,

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