Sistema Financeiro E Banco

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ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO – MÓDULO 2

Kedma Alves dos Santos Ferreira – RA: 268582012

PORTFÓLIO 1

Sistemas Financeiros e Bancos

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Guarulhos

2013

PORTFÓLIO 1

Sistemas Financeiros e Bancos

Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina de Sistemas Financeiros e Bancos

Prof. Wilson

Guarulhos

2013

Respostas

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1. O que justificou a instituição do PROER?

PROER foi instituído com a finalidade de permitir ao BACEN uma atuação preventiva e recuperadora das instituições financeiras, visando, em última instância, a evitar uma crise no Sistema Financeiro Nacional. O

Presidente do BACEN na época, Gustavo Loyola, ressaltou isso em todas as oportunidades em que falou sobre o assunto. "Não estamos beneficiando o banqueiro A ou B", disse Loyola em discurso aos membros da ABEL (Associação Brasileira das Empresas de Leasing), no dia 17 de novembro de 1995. "A preocupação não é favorecer os bancos, mas preservar o sistema e a economia como um todo." Também defendiam o caráter preventivo do PROER os ex-ministros Mário Henrique Simonsen e Ernane Galvêas. Sobre a importância da saúde do sistema financeiro para qualquer país, o Professor Mário Henrique Simonsen lembrou, na época, um momento amargo da história americana: "Não podemos esquecer exemplo da recessão de 1930 nos Estados Unidos, que acabou virando depressão econômica justamente

porque o Banco Central norte-americano não evitou uma crise bancária".

2. Em que consiste esse programa?

Esse programa consiste, basicamente, na concessão de benefícios fiscais e criação de linha especial de assistência financeira, destinados a incentivar e financiar reorganizações administrativas, operacionais e societárias de instituições financeiras, desde que resultem na transferência de controle ou na modificação seu objeto social para finalidades não privativas de instituições financeiras.

3. As instituições, para participar do PROER, necessitam?

Os interessados devem encaminhar ao BACEN proposta contemplando, no mínimo:

I. Expressa concordância dos administradores com poderes para implementar o processo de reorganização e dos controladores das instituições envolvidas;

II. Atendimento dos requisitos e objetivos do PROER;

III. Descrição das medidas a serem adotadas, bem como cronograma de implementação;

IV. Estudo de viabilidade econômico-financeira, contemplando a quantificação e o detalhamento dos gastos/desembolsos nas diversas fases do processo, bem como a indicação dos instrumentos do PROER a serem utilizados.

4. O que a Circular BACEN nº 2.636/95 regulamenta e quais as condições que ela estabelece?

Os empréstimos da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER são regulamentados pela Circular BACEN nº 2.636/95, que estabelece as seguintes condições para as operações com base em títulos ou direitos relativos a operações de responsabilidade do Tesouro Nacional ou de entidades da administração federal indireta:

I. Solicitação da operação: mediante entrega de proposta ao BACEN;

II. Prazo e forma de pagamento: fixados pelo BACEN considerando as condições de prazo e pagamento dos títulos ou direitos em que se baseia a operação;

III. Custos: idênticos aos dos títulos ou direitos em que se baseia a operação, acrescidos de 2% ao ano;

IV. Garantias:

Á títulos ou direitos relativos a operações de responsabilidade do Tesouro Nacional ou de entidades da administração federal indireta, observado que, exceto nos casos em que as garantias sejam representadas por títulos da dívida pública mobiliária federal vendida em leilões competitivos, o valor nominal das garantias deverá exceder em, pelo menos, 20% o montante garantido.

5. Como é estabelecido o limite de empréstimo?

O limite desse empréstimo é estabelecido pelo BACEN em função das garantias oferecidas e das reais necessidades da instituição, e o prazo