Sistema Prisional

Sistema Prisional

Ineficácia do sistema prisional

Ineficácia do sistema prisional brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988.

O sistema prisional sofre a falta de estruturação por parte do Estado a qual tem o poder de “JUS PUNIEND”. No início do século XX, o sistema já apresentava precariedade de condições e superlotação. O presente trabalho se justifica pelo fato do poder público não respeitar os princípios constitucionais de direito penal relativos à pena, além de ferir princípios da dignidade humana do preso. “A prisão em vez de devolver a sociedade indivíduos corrigidos, espalha na população delinquentes perigosos”. (FOUCAULT, 2003).

A principal questão que preocupa este estudo é o fato da existência de normas legais para disciplinar sobre o sistema prisional, as quais na realidade não acontecem, ficando comprovado o descaso das autoridades responsáveis. O sistema prisional tem objetivo de ressocializar ou de reincidir?

Há necessidade de aquela restruturação prisional obedecendo os dispositivos legais, com maior relevância ao princípio da dignidade da pessoa humana, tendo a iniciativa das autoridades responsáveis para efetivar o objetivo de ressocialização.

A princípio seria ideal a iniciativa do Governo Federal para construções de novos presídios para reduzir a superlotação.

Em seguida invocar todos os órgãos responsáveis para implantar planos de melhor qualidade de vida do preso, como por exemplo, a separação de presos que aguardam sua condenação dos que já estão condenados, instalação de unidades educacionais, melhoria do atendimento a saúde e capacitação profissional dos detentos e dos agentes.

Consequentemente a iniciativa e aplicação deste plano no caso concreto atende o objetivo da pena privativa de liberdade, respeitando o direito do condenado e pode ter maior chance de ressocialização sendo toda a sociedade beneficiada.