Sociologia Jurídica - Caso Concreto 11

Caso concreto 1

A) Resposta: Terceirização é um hoje um desafio para as empresas públicas e privadas brasileiras, que buscam reduzir seus custos de produção com vistas a aumentar sua produtividade gerando emprego e renda. Não bastasse a complexidade da legislação trabalhista no que toca aos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento das empresas, o que é também fator de desemprego, se avizinha no Brasil a crise econômica mundial com grande repercussão nacional. Visando reduzir os seus custos, muitos como benefícios indiretos, as empresas buscaram terceirizar as atividades que não fazem parte do negocio, aproveitando-se, evidentemente, do desenvolvimento tecnológico, com equipamentos fabris cada vez mais automatizados e que reduzem a necessidade de mão-de-obra.

B) Resposta: As decisões do poder judiciário são baseadas nas leis, acredito que as leis é que não está acompanhando a evolução do mercado de trabalho, o que se exige uma atuação mais efetiva do Poder legislativo para suprir as lacunas. Além disso, como fatores impeditivos, podemos mencionar a escassez de recursos, infra-estrutura e mão-de-obra, que não permita ao Judiciário atender adequadamente.

Caso concreto 2

Resposta: A propriedade tem uma função social na Constituição Brasileira e pode, caso não esteja cumprindo essa finalidade, servir aqueles que não possuem condições de moradia, contudo, deve aqueles que necessitem aguardar uma posição do Judiciário, quanto a essa desapropriação, portanto, deve o operador de direito, considerar os imperativos de ordem social, cumprindo, naturalmente a legislação pertinente.

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