SurfaceDicas para prova

SurfaceDicas para a Prova

Na ação cautelar de exibição contra terceiro (art. 360 a 362 do CPC).

• Prazo de resposta é de 10 dias,

• Se o RÉU silenciar (revel) – o juiz determinará ao terceiro que deposite em juízo em 05 dias, sob pena de busca e apreensão.

• Se o Réu contestar (apresentar defesa) – o juiz irá designar audiência especial (art. 361 do CPC). Caso o Réu perca (o pedido seja procedente) terá 05 dias para exibir após a sentença, sob pena de busca e apreensão; caso o Réu ganhe (o pedido seja improcedente) as custas serão do autor da cautelar.

• A ação cautelar de exibição mais comum é contra bancos, e tem o caráter preparatório

• Na ação cautelar de exibição contra a parte (art. 355 a 359 do CPC)

• Se o Réu silenciar (revelia) – caberá cautelar de busca e apreensão por analogia (art. 362 do CPC)

Obs.: A ação cautelar de busca e apreensão é residual em relação ao arresto e sequestro.

Obs. 1: Nas ações cautelares já julgadas e sentenciadas caberá o recurso de apelação, mas somente no efeito devolutivo (art. 520, IV do CPC)

“Art. 520 – A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:

IV – decidir o processo cautelar.”

Obs. 2: Será necessário mencionar a lide e seus fundamentos somente na petição inicial da ação cautelar preparatória, nos nas ações cautelares incidentais a lide já está expressa.

Obs. 3: Questão de prova serão os artigos 841 e 842 do CPC, sendo eles:

“Art. 841 – A justificação prévia far-se-á em segredo de justiça, se for indispensável. Provado quanto baste o alegado, expedir-se-á o mandado que conterá;

I – a indicação da casa ou do lugar em que deve efetuar-se a diligência;

II – a descrição da pessoa ou da coisa procurada e o destino a lhe dar;

III – a assinatura do juiz, de quem emanar a ordem.”

“Art. 842 – O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abriar as portas

§ 1º - Não atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou coisa procurada.

§ 2º - Os oficiais de justiça far-se ão acompanhar de duas testemunhas;

§ 3º - Tratando-se de direito autoral ou direito conexo a artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.”

“Atr. 843 – Finda a diligência, lavrarão os oficiais de justiça auto circunstanciado, assinando-o com as testemunhas”.

Obs.: Na ação cautelar de produção antecipada de provas não há valoração da prova produzida, apenas homologação da ação.

Em se tratando de ação cautelar de produção antecipada de provas o entendimento majoritário diz que o juiz estará prevento para o processo principal, ou seja, será feita a distribuição por dependência.

Ao passo que a corrente minoritária entende que o juiz não valorou a prova, portanto não haverá prevenção, ou seja, distribuição por sorteio.

Obs.: Alimentos provisionais – ocorre quando não há provas pré-constituída da relação de parentesco ou obrigacional entres as partes.

Obs.: Diferença do Sequestro com relação ao Arrolamento, no Arrolamento – não há especificação de bens que se pretende ser conservados; alcança uma universalidade de bens (já que o sequestro é sobre bem específico); conservar e conhecer a coisa para arrolar no processo.

Na ação de Justificação não se valora a prova, apenas atesta a regularidade formal (condição da ação/pressuposto processual) e após 48h os autos são entregues ao requerente, não admite defesa ou recurso.

Obs.: O pedido define o procedimento.

Questões:

1) (Juiz de Direito/MG/2006) No procedimento cautelar, o requerido será citado para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias a partir da: (caiu em 02 provas).

a) Juntada aos autos do mandado da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia;

2) (OAB/MG/2005) Sobre as medidas cautelares é correto afirmar, EXCETO:

b) Interposto recurso de apelação contra sentença proferida na ação principal, a medida cautelar, como regra, deve ser requerida perante o juízo monocrático.

3) Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO configura uma hipótese em que cessa a eficácia da medida cautelar: (caiu em 02 provas)

c) Se não for realizada audiência de justificação;

4) Marque a alternativa que se apresenta coerente com o poder geral de cautela:

d) A parte pode requerer ao juiz providências acautelatórias não especificas na lei;

5) O arresto tem como característica, EXCETO:

e) Visa garantir execução para entrega de cosia;

6) (JUIZ DE DIRETIO/SP – 2007 – Adaptada) Considere as seguintes afirmações:

I. Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer.

II. A indicação da lide e seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial apensa quando a cautelar for preparatória;

III. O procedimento cautelar de caução pode ser iniciado por aquele que for obrigado a dá-la ou por