TCC CONTABILIDADE

O processo mais trabalhoso da contabilidade pública, é a escrituração contábil, haja vista que um fato contábil pode causar diversos lançamentos nos sistemas contábeis, que são eles: sistema orçamentário, sistema patrimonial, sistema de custos e sistema de compensação. Com isso a solução encontrada na época da criação do Siafi foi a utilização de Eventos.

Evento

É o instrumento utilizado pelas Unidades Gestoras, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. O evento é composto de um código de 6 (seis) dígitos (XX.X.XXX), que possuem a seguinte estrutura Os dois primeiros dígitos são as Classes, no qual pode-se identificar a natureza de registro do evento. O terceiro dígito é o Tipo de Utilização, podendo ser:

(0) Utilizado pelo Gestor.

(1) Utilizado pelo Sistema.

(2) Complemento do evento do Gestor.

(3) Complemento do evento do Sistema.

(4) Evento complementar do evento de sistema.

(5) Estorno do evento do Gestor.

(6) Estorno do evento de Sistema.

(7) Estorno do evento complementar do Gestor.

(8) Estorno do evento complementar do Sistema.

Os três últimos dígitos são os códigos sequenciais.

Documentos do Siafi

Os documentos de entrada de dados no Siafi dividem-se em de natureza orçamentária e financeira.

Nota de Lançamento

A nota de lançamento é o documento que registra fatos tanto de natureza orçamentária quanto extra-orçamentária. Ela é utilizada para registro de liquidações de despesa, apropriação de obrigações, fatos administrativos, entre outros. Ele envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da nota de empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta.

Nota de Empenho

Nota de Empenho é um documento que se destina a registrar o comprometimento de despesa orçamentária, obedecidos os limites estritamente legais, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso. Não se deve confundir, entretanto, empenho da despesa com nota de empenho; esta, na verdade, é a materialização daquele, embora, no dia-a-dia haja a junção dos dois procedimentos em um único.

Nota de Programação Financeira

A Nota de Programação Financeira é um documento que permite registrar os valores constantes da Proposta de Programação Financeira e a Programação Financeira Aprovada, envolvendo a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional - COFIN/STN e os Órgãos Setoriais de Programação Financeira - OSPF.

Guia do Salário Educação

A Guia do Salário Educação é um documento que registra o recolhimento do salário educação, destinado aos seus beneficiários e do valor que lhes é pago, mediante transferências intra-SIAFI de recursos entre a Unidade Gestora recolhedora e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Nota de Dotação

A Nota de Dotação é um documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal , ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União. Também se presta à inclusão de créditos no Orçamento Geral da União não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos.

Nota de Movimentação de Crédito

A Nota de Movimentação de Crédito é um documento utilizado para registrar a movimentação interna e externa de créditos e suas anulações.

Ordem Bancária

A Ordem Bancária é um documento que deve ter como favorecido o credor do empenho. Este pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido uma vez que a Ordem Bancária especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional, ou seja, o Banco do Brasil. Se houver importância paga a maior ou indevidamente, sua reposição aos órgãos públicos deverá ocorrer dentro do próprio exercício, mediante crédito à conta bancária da unidade gestora que efetuou o pagamento. Quando a reposição se efetuar em outro exercício, o seu valor deverá ser restituído por DARF ao Tesouro Nacional.

Curso do senado orçamento publico

A receita é o conjunto de recursos que o governo – federal, estadual e municipal - espera arrecadar para fazer face às despesas a serem realizadas no exercício. A maior parte da receita é arrecadada de forma compulsória, quer dizer, obrigatória, principalmente os impostos e as contribuições.

De acordo com o Regulamento Geral de Contabilidade Pública, a receita engloba todos os créditos de qualquer natureza que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos de que derivem direitos a favor do Estado.