TCC CONTABILIDADE

INTRODUÇÃO

A Contabilidade é peça chave no auxilio a execução orçamentária, por ser capaz de produzir fidedignamente todos os relatórios necessários aos gestores para a tomada de decisões, uma vez que tem a competência de demonstrar os efeitos positivos e negativos dos atos administrativos relacionados ao orçamento.

Segundo Amorim (2008, p. 15), a Contabilidade Pública “é uma das especializações da ciência contábil e está estruturada dentro dos princípios fundamentais da contabilidade e dos princípios do orçamento”

Por ser pública, não necessariamente deve ser tratada isoladamente, deve sim ser entendida como um ramo da Contabilidade geral que tem como principal ferramenta o orçamento público juntamente com suas diretrizes: o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei orçamentária anual.

A prática da Contabilidade na administração pública na maioria dos casos, infelizmente, ainda gira somente em torno da geração de relatórios, práticas muito defasadas que vêm sendo quebradas, gradativamente, pela Contabilidade Geral em torno da desmistificação do profissional contábil como “guarda livros”.

Atualmente, também, na Contabilidade Governamental, diversas reformas já vêm sendo estudadas e já é fato que com o advento das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (Nbcasp), que servirão tanto ao controle quanto à gestão do patrimônio, o atual cenário da gestão governamental sofrerá mudanças que poderão beneficiar a contabilidade pública Brasileira no sentido de deixá-la mais condizente com o atual contexto mundial.

De fato, a obrigatoriedade na mudança da visão e ação dos gestores públicos, após o advento das novas Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público (Nbcasp), será radical, pois “enquanto na área privada pode-se fazer tudo que a lei não proíbe, na pública permite-se realizar somente aquilo que a lei determina” (ANDRADE, 2010).

Com a relação mais “íntima” entre Contabilidade Pública e Orçamento Público, as previsões, planejamentos e controles da execução orçamentária dos municípios poderiam ser feitos com maior urgência e menor margem de erros.

Desse modo, o orçamento se transformará num instrumento efetivo de Planejamento e Controle das ações governamentais, ajudando inclusive a tomada de decisões por parte dos Gestores Públicos.

Nesse contexto, esta pesquisa teve por finalidade estudar as relações existentes entre a Contabilidade Pública e os instrumentos de planejamento e orçamento municipal com foco no controle na cidade Senhor do Bonfim/BA.

Diante desse panorama, a presente pesquisa teve como problema: Qual a relação existente entre a Contabilidade Pública e os instrumentos de planejamento e orçamento municipal com foco no controle na cidade de Senhor do Bonfim/BA?

Ante o exposto, foram sugeridas as seguintes hipóteses:

a) Tendo a Contabilidade como unidade participativa na execução orçamentária dos municípios, estes irão atender de forma adequada aos índices legais.

b) O controle contábil da execução dos recursos garantirá a eficiência e eficácia na execução dos serviços públicos.

Segundo Beuren (2003, p.65 apud SOUZA 2008, p.12), “o objetivo geral indica uma ação ampla do problema, por isso mesmo ele deve ser elaborado com base na pergunta da pesquisa”.

Baseado nessa idéia definiu-se como Objetivo Geral da presente pesquisa, sem esgotar o assunto, analisar como o município de Senhor do Bonfim/BA se utiliza da Contabilidade Pública e dos instrumentos de planejamento do orçamento municipal como forma de controle dos gastos públicos.

De acordo com Goldin (2001),

Os objetivos específicos caracterizam etapas ou fases do projeto, isto é, são um detalhamento do objetivo geral, e não a estratégia de análise dos dados. Desta forma, o conjunto dos objetivos específicos nunca deve ultrapassar a abrangência proposta no objetivo geral.

Sendo assim, têm-se como objetivos específicos:

a) Apresentar o entendimento sobre Orçamento Público e suas diretrizes;

b) Demonstrar os mecanismos legais que estão vinculados ao controle da execução orçamentária;

c) Verificar a relação existente entre a Contabilidade Pública municipal e os controles legais utilizados.

Sobre o aspecto científico, o presente trabalho procurou mostrar o alto grau de relevância dos fatores e ferramentas contábeis para os gestores públicos.

Como contribuição social, a pesquisa visou analisar as características do Orçamento Público, e caracterizá-lo também como bem comum, e que deve ser gerido de forma responsável e transparente. Visou, também, demonstrar os aspectos contábeis relevantes para um melhor desempenho dos Gestores na utilização da Receita Pública, levando em conta os interesses da coletividade.

A pesquisa foi realizada na Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim/BA, cuja cidade localiza-se no Piemonte da Chapada Diamantina, a 376 km da capital baiana, Salvador, cuja população pelo Censo 2010 foi de 74.431 mil habitantes, tendo como característica econômica o comércio, a pecuária, a extração mineral e a agricultura.

Ao propor o estudo e a verificação dos ditames legais seguidos pela Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim/BA juntamente com a Contabilidade aplicada na execução do orçamento, a presente pesquisa pretendeu não somente atender aos propósitos acadêmicos como também as indagações de cidadão comum que por dever cumprir com suas obrigações perante a lei e que por direito deve fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

A opção pelo estudo do tema adveio do interesse em aprimorar o conhecimento no que diz respeito à Administração Pública. A experiência prática no setor público, mesmo não tendo relação íntima com o Orçamento no seu contexto geral, tem aflorado um maior interesse pessoal para aprofundamento temático.

Em consonância com os objetivos deste trabalho, a pesquisa teve característica exploratória, uma vez que, “tem como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, tendo em vista, a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores”. (GIL, 2007, p. 43).

Quanto aos procedimentos, foram feitas pesquisas em artigos, livros, sites, bem como em dissertações e textos, todas em relação à Contabilidade Pública, às Diretrizes do Orçamento Público e à legislação vinculada, como