TEORIA DA EVIDÊNCIA

TEORIA GERAl DA PROVA

Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.

R: A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a uma norma legal específica. Portanto, esta não reveste da necessária idoneidade jurídica como meio de formação do convencimento do julgador, razão pela qual deverá ser desprezada, ainda que em prejuízo da apuração da verdade. Com base no artigo 5º, LVI da CF onde dispõe que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos.

Exercício Suplementar

(OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar , Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe ´serias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática de crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato.

Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro coma faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro.

Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A Defesa pediu a absorvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juíz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediuPedro em situação de legítima defesa.

Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

(A) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. Assim, como o juíz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.

(B) O ônus de provar a situação de legítima defesa era do acusado. Assim, como o juíz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.

(C) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. No caso, como o juíz ficou em dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, deve absorver o réu.

(D) Permancendo qualquer dúvidano espirito do juíz, ele está impedido de proferir a sentença. A lei obriga o juíz a esgotar todas as diligênciasque estiverema seu alcance para dirimir dúvidas, sob pena de nulidade da sentença que vier a ser protelada.