TEORIA DE FINANÇAS PÚBLICAS

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Após a leitura do texto do Módulo responda aos seguintes questionamentos:

Questão 01 - Diferencie incidência legal, de incidência econômica e de incidência fiscal na discussão do impacto dos tributos sobre a renda das pessoas. Discorra em até 03 parágrafos.

Incidência legal é quem deve pagar os impostos, indica quem é legalmente responsável pelo imposto como, por exemplo, as indústrias que pagam IPI, já a incidência econômica diz de fato quem paga o imposto como exemplo, quem paga o IPI são os consumidores, dado que as indústrias repassam o valor do imposto para seus produtos e a incidência fiscal é o imposto, alíquota que é calculado sobre o valor da mercadoria na emissão da nota fiscal como o ICMS, IPI, PIS e CIFINS.

Questão 02 - "Além da provisão e até da própria produção de bens e de serviços, o Estado também promove a redistribuição de renda". Cite as formas de distribuição de renda utilizadas pelo Estado e ao final responda: Na sua opinião, esses mecanismos tem sido eficazes no Brasil? Justifique sua resposta.

O estado gasta diretamente com as pessoas como no programa bolsa família, oferece empréstimos subsidiados para habitação, educação e atividades econômicas de interesse social ou promove renuncias fiscais. A seguridade no Brasil garante o acesso universal aos serviços de saúde, com financiamento publico. Outra forma de redistribuição de renda é pela isenção de impostos ou pelo subsidio a certos bens ou serviços. Subsídios podem ser interpretados como impostos negativos. Através também do credito subsidiado, via bancos públicos, oferecido tanto a empresas publicas como privadas com base em recursos públicos. Outra forma de redistribuição de renda no Brasil é pela inclusão de pessoas idosas de baixa renda no sistema previdenciário, mesmo que nunca tenham contribuído para esse sistema, é um programa que envolve déficits na previdência, mas que tem ajudado a tirar da pobreza a maioria dessas pessoas. A meu ver esses mecanismos têm sido eficaz, pois tem como finalidade a inclusão e a proteção social, com radical redução da pobreza e igualdade de oportunidades para todos.